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http://ri.ufmt.br/handle/1/5413| Tipo documento: | Dissertação |
| Título: | O Acordo de Escazú e a ecologização da democracia ambiental |
| Autor(es): | Lopes, Lucas Lelis |
| Orientador(a): | Leal, Carla Reita Faria |
| Membro da Banca: | Leal, Carla Reita Faria |
| Membro da Banca: | Carvalho, Felipe Rodolfo de |
| Membro da Banca: | Padilha, Norma Sueli |
| Resumo : | A presente pesquisa busca responder se existe possibilidade de representação dos interesses da natureza, dos animais e das gerações futuras no ambiente democrático, a partir de uma leitura ecológica para os direitos humanos. Para tanto, tem como objetivo central destacar que, no contexto da América Latina e Caribe, o Acordo de Escazú oferece ferramentas importantes à instrumentalização dos direitos da comunidade não humana e das gerações futuras, de modo a favorecer a inserção desses novos sujeitos de direito no espaço deliberativo. Além disso, busca-se demonstrar que, em um cenário de evolução conceitual e metodológica do direito ambiental rumo ao direito ecológico, o ecocentrismo é relevante para justificar a atribuição de direitos para além da vida humana, para inspirar um novo direcionamento na relação estabelecida pela humanidade com a natureza. Almeja-se, também, apontar que o constitucionalismo ecológico oferece possibilidade de aprimoramento da teoria dos direitos humanos dentro do espaço democrático, com a adição dos direitos da natureza. Outro escopo é apresentar a realidade latino-americana como propícia para o florescimento e desenvolvimento dos direitos da comunidade não humana e das gerações futuras. Em sede metodológica, foi utilizada a pesquisa bibliográfica, através da análise de livros, artigos científicos, documentos internacionais, tratados internacionais, legislação e julgados, utilizando-se, para tanto, o método dedutivo. Desta forma, a pesquisa está dividida em três capítulos. No primeiro, apresenta-se a condição de vulnerabilidade do ambiente em que se vive e a necessidade de seu equilíbrio para que os direitos possam ser por todos desfrutados. Enfatiza-se que é possível pensar na atribuição de garantias a novos sujeitos de direito, entes não humanos e as gerações vindouras, caracterizados como seres vulneráveis por não terem meio de, por si próprios, defenderem seus interesses. No segundo capítulo, indica-se que, dentro do espaço democrático, a vulnerabilidade constitui elemento importante para a orientação dos direitos humanos e dos direitos da natureza, cuja convergência encontra na justiça ecológica uma formatação apta à inserção de humanos e não humanos. No terceiro capítulo, ajusta-se que, sob as lentes oferecidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos a partir do entendimento fixado na Opinião Consultiva n.º 23/2017, o contexto latino-americano tende a se apresentar simpático à atribuição de direitos para a natureza, possibilitando a ecologização da democracia ambiental. Nesse sentido, conduz-se à ideia de que o acesso à informação, a participação do público e o acesso à justiça constituem instrumentos relevantes para a reivindicação de direitos pela natureza, pelos animais e pelos humanos do futuro. |
| Resumo em lingua estrangeira: | The present research seeks to answer whether there is a possibility of representing the interests of nature, animals and future generations in the democratic environment, from an ecological reading of human rights. Therefore, its main objective is to highlight that, in the context of Latin America and the Caribbean, the Escazú Agreement offers important tools for the instrumentalization of the rights of the non-human community and of future generations, to favor the insertion of these new subjects of law in the deliberative space. In addition, it seeks to demonstrate that, in a scenario of conceptual and methodological evolution of environmental law towards ecological law, ecocentrism is relevant to justify the attribution of rights beyond human life, to inspire a new direction in the relationship established by the humanity with nature. It is also intended to point out that ecological constitutionalism offers the possibility of improving the theory of human rights within the democratic space, with the addition of the rights of nature. Another scope is to present the Latin American reality as conducive to the flourishing and development of the rights of the non-human community and future generations. In terms of methodology, bibliographic research was used, through the analysis of books, scientific articles, international documents, international treaties, legislation, and judgments, using the deductive method. Thus, the research is divided into three chapters. The first presents the vulnerability of the environment in which one lives and the need for its balance so that rights can be enjoyed by all. It is emphasized that it is possible to think about the attribution of guarantees to new subjects of law, non-human beings, and future generations, characterized as vulnerable beings for not having the means to defend their interests by themselves. In the second chapter, it is indicated that, within the democratic space, vulnerability constitutes an important element for the orientation of human rights and the rights of nature, whose convergence finds in ecological justice a format suitable for the insertion of humans and non-humans. In the third chapter, it is adjusted that, under the lens offered by the Inter-American Court of Human Rights, based on the understanding established in Advisory Opinion No. nature, enabling the greening of environmental democracy. In this sense, it leads to the idea that access to information, public participation and access to justice are relevant instruments for claiming rights for nature, animals, and humans of the future. |
| Palavra-chave: | Acordo de Escazú Democracia ecológica Acesso à informação ambiental Participação do público Acesso à justiça Direitos da natureza |
| Palavra-chave em lingua estrangeira: | Escazú Agreement Ecological democracy Access to environmental information Public participation Access to justice Nature's rights |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
| Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
| Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Referência: | LOPES, Lucas Lelis. O Acordo de Escazú e a ecologização da democracia ambiental. 2022. 207 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2022. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://ri.ufmt.br/handle/1/5413 |
| Data defesa documento: | 29-Aug-2022 |
| Aparece na(s) coleção(ções): | CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado |
Arquivos deste item:
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