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Tipo documento: Dissertação
Título: O papel constitucional do juiz na recuperação judicial
Autor(es): Moretti, Luciana de Souza Cavar
Orientador(a): Souza, Carlos Eduardo Silva e
Coorientador: Carvalho, Felipe Rodolfo de
Membro da Banca: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Membro da Banca: Carvalho, Felipe Rodolfo de
Membro da Banca: Menezes, Renata Oliveira Almeida
Resumo : Este trabalho tem como objetivo principal analisar e investigar a relação entre o papel do juiz e o processo de recuperação judicial, tendo por baliza o posicionamento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça. No primeiro capítulo, procurou-se analisar e compreender a relação entre o direito constitucional e o direito civil e o acesso à justiça das empresas em crise, destacando-se o papel do Estado junto às situações de crise econômica e de sua superação, a fim de se compreender o processo de formação da crise, seus reflexos e a sua diferenciação entre crise de rigidez, crise de eficiência, crise econômica, crise financeira e crise patrimonial. Ademais, tentou-se estabelecer a diferença entre empresas recuperáveis e empresas não recuperáveis, uma vez que a preservação da atividade empresarial viável é de interesse público. Desse modo, procurou-se estudar o princípio da preservação da empresa como vetor que procura continuar a atividade produtiva e que respeita a função social, fiscal, econômica e ambiental. No capítulo seguinte, foram tratadas as funções, posturas e condutas que o juiz deve ter na condução do processo recuperacional, levando-se em conta o contexto atual da Lei 11.101/2005. Assim, foi realizada breve análise histórica, para se compreender em que medida o juiz deve atuar, pautado pelos princípios norteadores da legislação aplicável. Desse modo, foram propostos seis papéis que o juiz desempenha na condução do processo: o autorizador, o vigilante, o mediador/conciliador, o modificador, o impositor e o finalizador, todos marcados não pela atuação junto às fases específicas do processo de recuperação judicial, mas pelo conteúdo decisório que profere, considerando a situação da empresa e o interesse dos credores. Por fim, no último capítulo, foi analisada a jurisprudência balizadora e uniformizadora de entendimentos do Superior Tribunal de Justiça, com destaque para as Súmulas, Recursos Repetitivos e Incidentes de Assunção de Competência. Percorrendo-se todo este caminho, pretendeu-se averiguar a problemática da inafastabilidade do controle jurisdicional, uma vez que é o próprio juiz o condutor do processo de recuperação judicial. No entanto, pretendeu-se, ao mesmo tempo, investigar se tal controle jurisdicional está adstrito apenas aos aspectos formais ou se há situações em que o julgador pode adentrar no próprio mérito do processo recuperacional e, se sim, em qual medida. Para viabilizar a presente dissertação, fez-se uso do método de abordagem hipotético-dedutivo, em que há a pesquisa teórica com a investigação das premissas, para comprovação da hipótese, por meio de análise bibliográfica.
Resumo em lingua estrangeira: The main objective of this work is to analyze and investigate the relationship between the role of the judge and the judicial reorganization process, having as a goal the jurisprudential position of the Superior Court of Justice. In the first chapter, we sought to analyze and understand the relationship between constitutional law and civil law and access to justice for companies in crisis, highlighting the role of the State in situations of economic crisis and overcoming it, in order to to understand the crisis formation process, its reflexes and its differentiation between rigidity crisis, efficiency crisis, economic crisis, financial crisis and patrimonial crisis. Furthermore, an attempt was made to differentiate between recoverable and non-recoverable companies, since the preservation of viable business activity is in the public interest. In this way, we tried to study the principle of preservation of the company as a vector that seeks to continue the productive activity and that respects the social, fiscal, economic and environmental function. In the next chapter, the functions, postures and conducts that the judge must have in the conduct of the recovery process were treated, taking into account the current context of Law 11.101/2005. Thus, a brief historical analysis was carried out to understand to what extent the judge must act, guided by the guiding principles of the applicable legislation. In this way, six roles were proposed that the judge plays in the conduct of the process: the authorizing, the watchman, the mediator/conciliator, the modifier, the enforcer and the finalizer, all marked not by the action along the specific phases of the judicial reorganization process, but for the decision-making content that it utters, considering the company's situation and the interest of creditors. Finally, in the last chapter, the jurisprudence guiding and standardizing the understandings of the Superior Court of Justice was analyzed, with emphasis on the Precedents, Repetitive Appeals and Incidents of Assumption of Jurisdiction. Going all this way, it was intended to investigate the problem of the inexorability of judicial control, since it is the judge himself who is the driver of the judicial recovery process. However, it was intended, at the same time, to investigate whether such jurisdictional control is restricted only to formal aspects or if there are situations in which the judge can enter the very merits of the recovery process and, if so, to what extent. To make this dissertation viable, the hypothetical-deductive method of approach was used, in which there is theoretical research with the investigation of the premises, to prove the hypothesis, through bibliographic analysis.
Palavra-chave: Direito constitucional
Recuperação judicial
Papeis do juiz
Palavra-chave em lingua estrangeira: Constitutional law
Judicial recovery
Judge's papers
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Referência: MORETTI, Luciana de Souza Cavar. O papel constitucional do juiz na recuperação judicial. 2022. 97 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ri.ufmt.br/handle/1/5415
Data defesa documento: 26-Aug-2022
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

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