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dc.creatorGuimarães, Mariana Arruda-
dc.date.accessioned2024-03-12T16:38:51Z-
dc.date.available2022-09-29-
dc.date.available2024-03-12T16:38:51Z-
dc.date.issued2022-08-30-
dc.identifier.citationGUIMARÃES, Mariana Arruda. Novas formas jurídicas de existência: os animais não humanos como sujeitos no direito brasileiro. 2022. 110 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://ri.ufmt.br/handle/1/5416-
dc.description.abstractThe characteristics that bond human animals to non-humans seem to establish collective unconscious in affective contexts, although they are not reflected in the legal scope in terms of protection and intrinsic guarantees. In the observation of history, it is noted that, even within the struggle for the recognition of human rights, certain groups were alternately excluded from a dome of merits, given the absence of racial, physical and moral attributes considered ideal and dignifying of a person. From the attestability of the volatility of social morality, it is also noted that what is consequently understood by person (in social, political and legal contexts) is also subject to the arbitrariness of a collective ethics, that changes according to the context and time in which it takes place. The problem presented by the present research lies in the dichotomy occupied by the non-human animal in the national legal system, sometimes seen as a mere object to the civilist lens, and at other times seen as a potential subject of law by the Federal Constitution. The objective is to answer whether nonhuman animals can be understood as persons to the law, over the light of sentience and the exaltation of inherent characteristics that have never escaped the scope of humanity. At first, an analysis will be made of an institutional violence that is repeatedly strengthened by the force of tradition, enabling morality as an important variant in the recognition of people and rights. Afterwards, the theories of justice relevant to the fight against a legal speciesism will be analyzed. Finally, the possible limitations to the fundamental rights of human beings will be guided, based on the recognition of non-human interests, adopting as context the jurisprudence of the Federal Supreme Court (STF). The method of approach will be the deductive-hypothetical, and the techniques of bibliographic and documentary research will be used.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Simone Gomes (simonecgsouza@gmail.com) on 2023-08-24T15:54:39Z No. of bitstreams: 1 DISS_2022_Mariana Arruda Guimarães.pdf: 1572231 bytes, checksum: 478b20540d2a70ddfb950ac19e6d6eee (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Carlos Eduardo da Silveira (carloseduardoufmt@gmail.com) on 2024-03-12T16:38:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2022_Mariana Arruda Guimarães.pdf: 1572231 bytes, checksum: 478b20540d2a70ddfb950ac19e6d6eee (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-03-12T16:38:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2022_Mariana Arruda Guimarães.pdf: 1572231 bytes, checksum: 478b20540d2a70ddfb950ac19e6d6eee (MD5) Previous issue date: 2022-08-30en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleNovas formas jurídicas de existência : os animais não humanos como sujeitos no direito brasileiropt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subject.keywordReconhecimentopt_BR
dc.subject.keywordDignidade da vida não humanapt_BR
dc.subject.keywordDefinição jurídica de pessoapt_BR
dc.subject.keywordNovos sujeitos de direitospt_BR
dc.subject.keywordDireitos fundamentaispt_BR
dc.contributor.advisor1Ayala, Patryck de Araujo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3409702557751746pt_BR
dc.contributor.referee1Ayala, Patryck de Araújo-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3409702557751746pt_BR
dc.contributor.referee2Carvalho, Felipe Rodolfo de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8441099051711682pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2837915258564290pt_BR
dc.description.resumoAs características que aproximam os animais humanos dos não humanos parecem firmar no inconsciente coletivo uma vulnerabilidade partilhada que, embora admitida em contextos afetivos, ainda não é refletida no âmbito jurídico em termos de proteção de garantias intrínsecas. No observar da história, nota-se que, mesmo dentro da luta pelo reconhecimento de direitos humanos, determinados grupos foram alternadamente excluídos de uma redoma de merecimentos, ante a ausência de atributos raciais, físicos e morais considerados ideais e dignificadores de uma pessoa. A partir da atestabilidade da volatilidade da moral social, denota-se também que o que consequentemente se entende por pessoa (em contextos sociais, políticos e jurídicos) também está sujeito à arbitrariedade de uma ética coletiva que se modifica ao contexto e ao tempo que se insere. O problema apresentado pela presente pesquisa repousa na dicotomia ocupada pelo animal não humano no sistema jurídico nacional, por vezes encarado como mero objeto nas lentes civilistas, por outras enxergado como um potencial sujeito de direito pela Constituição Federal. A partir disso, objetiva-se responder se os animais não humanos podem ser compreendidos como pessoas para o Direito, à luz da senciência e da exaltação de características inerentes que jamais fugiram do escopo da humanidade. Em um primeiro momento, será feita a análise de uma violência institucional que é reiteradamente fortalecida pela força da tradição, viabilizando-se a moral como uma variante importante no reconhecimento de pessoas e direitos. Posteriormente serão analisadas as teorias de justiça relevantes ao combate de um especismo jurídico. Por fim, serão pautadas as possíveis limitações aos direitos fundamentais dos seres humanos com base no reconhecimento de interesses não humanos, adotando-se como contexto o da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). O método de abordagem será o dedutivo-hipotético e serão utilizadas as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keyword2Recognitionpt_BR
dc.subject.keyword2Dignity of non-human lifept_BR
dc.subject.keyword2Legal definition of personpt_BR
dc.subject.keyword2New subjects of lawpt_BR
dc.subject.keyword2Fundamental rightspt_BR
dc.contributor.referee3Albuquerque, Letícia-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/6788947863048158pt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

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