Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://ri.ufmt.br/handle/1/5419
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorMolina, Mateus Araújo-
dc.date.accessioned2024-03-12T18:40:31Z-
dc.date.available2022-12-20-
dc.date.available2024-03-12T18:40:31Z-
dc.date.issued2022-09-23-
dc.identifier.citationMOLINA, Mateus Araújo. Teoria dos incentivos ao negócio processual: um instrumento a mais à concretização de direitos humanos processuais. 2022. 194 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://ri.ufmt.br/handle/1/5419-
dc.description.abstractThe present work examines the possibility of creating incentives for the quantitative and qualitative increase of procedural legal transactions and the aspects surrounding the incentives - what are the sources and types of incentives, who can encourage, who can be encouraged, what can be encouraged and when and where incentives can come from. In the first stage, it begins with the contextualization of human and fundamental procedural rights, which includes procedural legal transactions, in order to extract the applicable hermeneutics to allow the greatest possible effectiveness or concreteness; from the general theory of law, highlighting the promotional function of law and the reformulation of the concept of legal norm, encompassing norms without sanction, dispositive norms and norms coupled with simple incentives; and the general theory of the legal business, clarifying the irrelevance of the will, intentionality, spontaneity, cause and reason for the existence of the legal business, not preventing the creation of incentives for its celebration. In the second stage, it delves into the surrounding aspects, with influences from classical economics and psychological-behavioral economics and other understandings about incentives, bringing various circumstances little reflected in legal texts so far and several exemplifications.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Simone Gomes (simonecgsouza@gmail.com) on 2023-09-11T17:51:51Z No. of bitstreams: 1 DISS_2022_Mateus Araújo Molina.pdf: 1758440 bytes, checksum: 7bff8d0521c23c552729f0fc17f55dda (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Carlos Eduardo da Silveira (carloseduardoufmt@gmail.com) on 2024-03-12T18:40:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2022_Mateus Araújo Molina.pdf: 1758440 bytes, checksum: 7bff8d0521c23c552729f0fc17f55dda (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-03-12T18:40:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2022_Mateus Araújo Molina.pdf: 1758440 bytes, checksum: 7bff8d0521c23c552729f0fc17f55dda (MD5) Previous issue date: 2022-09-23en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleTeoria dos incentivos ao negócio processual : um instrumento a mais à concretização de direitos humanos processuaispt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subject.keywordDireitos humanos e fundamentais processuaispt_BR
dc.subject.keywordFunção promocional do direitopt_BR
dc.subject.keywordNorma jurídicapt_BR
dc.subject.keywordNegócio jurídico processualpt_BR
dc.subject.keywordIncentivospt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Welder Queiroz dos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5171748131801852pt_BR
dc.contributor.referee1Santos, Welder Queiroz dos-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5171748131801852pt_BR
dc.contributor.referee2Didier Junior, Fredie Souza-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3021268770189132pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3557273671790226pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho examina a possibilidade da criação de incentivos para a majoração quantitativa e qualitativa dos negócios jurídicos processuais e os aspectos circundantes aos incentivos – quais as fontes e os tipos de incentivo, quem pode incentivar, quem pode ser incentivado, o que pode ser incentivado e quando e de onde podem advir os incentivos. Na primeira etapa, inicia-se com contextualização dos direitos humanos e fundamentais processuais, nos quais se incluem os negócios jurídicos processuais, para disso se extrair a hermenêutica aplicável a permitir a maior efetividade ou concretude possível; da teoria geral do direito, evidenciando a função promocional do direito e a reformulação do conceito de norma jurídica, a abarcar normas sem sanção, normas dispositivas e normas acopladas de simples incentivos; e da teoria geral do negócio jurídico, esclarecendo a irrelevância da vontade, intencionalidade, espontaneidade, causa e motivo para a existência do negócio jurídico, não impedindo a criação de incentivos para a sua celebração. Na segunda etapa, incursiona nos aspectos circundantes, com influxos da economia clássica e da psicológico-comportamental e outras compreensões sobre incentivos, trazendo diversas circunstâncias pouco refletidas pelos textos jurídicos até o momento e diversas exemplificações.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keyword2Human and fundamental procedural rights.pt_BR
dc.subject.keyword2Promotional function of the lawpt_BR
dc.subject.keyword2Legal normpt_BR
dc.subject.keyword2Procedural legal businesspt_BR
dc.subject.keyword2Incentivespt_BR
dc.contributor.referee3Peleja Júnior, Antonio Veloso-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/7944822250066612pt_BR
dc.contributor.referee4Redondo, Bruno Garcia-
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/1463177354473407pt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

Arquivos deste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
DISS_2022_Mateus Araújo Molina.pdf1.72 MBAdobe PDFVer/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.