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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCoelho, Victor Lima Pinto-
dc.date.accessioned2024-03-13T18:52:31Z-
dc.date.available2022-09-27-
dc.date.available2024-03-13T18:52:31Z-
dc.date.issued2022-08-31-
dc.identifier.citationCOELHO, Victor Lima Pinto. Elementos de sustentabilidade como função social da propriedade rural: paradigmas histórico e constitucional na aplicação da teoria da decisão judicial. 2022. 134 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://ri.ufmt.br/handle/1/5439-
dc.description.abstractThis research addresses the concept of the social function of rural property and its intimate connection with the principle of sustainability, in the doctrinal, historical and jurisprudence of higher courts, using qualitative, quantitative, descriptive and exploratory bibliographic methodology. It is intended to verify the existence (or not) of a synonym between the concepts, using the identification of cases. Therefore, it is initially sought to outline the doctrinal, scientific and historical contours that influenced the consolidation of the concept of sustainability - human, social and economic aspect - and the social function of rural property, both present in the current constitutional letter with unfolding in the infraconstitutional legislation. Subsequently, it will be analyzed which model of judicial decision is more suitable for the equitable and effective implementation of the constitutional principles of sustainability in the face of concrete and theoretical conflicts involving the use of land that contribute to the judiciary and its possible influence on the decision-making of the private initiative.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Simone Gomes (simonecgsouza@gmail.com) on 2024-01-04T16:19:41Z No. of bitstreams: 1 DISS_2022_Victor Lima Pinto Coelho.pdf: 2787044 bytes, checksum: 69e906fbebdbcbe5995bd4bac8671465 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Carlos Eduardo da Silveira (carloseduardoufmt@gmail.com) on 2024-03-13T18:52:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2022_Victor Lima Pinto Coelho.pdf: 2787044 bytes, checksum: 69e906fbebdbcbe5995bd4bac8671465 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-03-13T18:52:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2022_Victor Lima Pinto Coelho.pdf: 2787044 bytes, checksum: 69e906fbebdbcbe5995bd4bac8671465 (MD5) Previous issue date: 2022-08-31en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleElementos de sustentabilidade como função social da propriedade rural : paradigmas histórico e constitucional na aplicação da teoria da decisão judicialpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subject.keywordSustentabilidadept_BR
dc.subject.keywordFunção social da propriedade ruralpt_BR
dc.subject.keywordDecisão judicialpt_BR
dc.contributor.advisor1Peleja Júnior, Antônio Veloso-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7944822250066612pt_BR
dc.contributor.referee1Peleja Júnior, Antônio Veloso-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7944822250066612pt_BR
dc.contributor.referee2Neves, Cleuler Barbosa das-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3567330317986829pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2466007423763488pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa aborda o conceito de função social da propriedade rural e sua íntima conexão com o princípio da sustentabilidade, nos âmbitos doutrinários, histórico e da jurisprudência dos tribunais superiores, utilizando-se de metodologia bibliográfica de natureza qualitativa, quantitativa, descritiva e exploratória. Pretende-se verificar a existência (ou não) de sinônimo entre os conceitos, utilizando a identificação de casos. Para tanto, busca-se inicialmente, delinear os contornos doutrinários, científicos e históricos que influenciaram a consolidação formação do conceito de sustentabilidade – aspecto humano, social e econômico – e da função social da propriedade rural, ambos presentes na atual carta constitucional com desdobramentos na legislação infraconstitucional. Ato contínuo, será analisado qual modelo de decisão judicial se mostra mais adequado para concretização equânime e efetiva dos princípios constitucionais da sustentabilidade diante de conflitos concretos e teóricos envolvendo o uso da terra que aportam no judiciário e sua eventual influência na tomada de decisão da iniciativa privada.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keyword2Sustainabilitypt_BR
dc.subject.keyword2Social function of rural propertypt_BR
dc.subject.keyword2Court decisionpt_BR
dc.contributor.referee3Tibaldi, Saul Duarte-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/6322849050625679pt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

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