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http://ri.ufmt.br/handle/1/5966
Tipo documento: | Dissertação |
Título: | Saúde e ambiente na gestão ambiental pública das unidades de conservação da natureza : uma análise das práticas discursivas sobre as concessões em parques e florestas nacionais do Brasil |
Autor(es): | Estevão, Priscilla Correa de Moura |
Orientador(a): | Palos, Cássia Maria Carraco |
Membro da Banca: | Palos, Cássia Maria Carraco |
Membro da Banca: | Leão, Luís Henrique da Costa |
Membro da Banca: | Canelón Pérez, Jesús Eduardo |
Resumo : | A desconstrução da gestão socioambiental no Brasil e a privatização dos bens comuns, dos territórios tradicionais e das áreas naturais protegidas estão registradas em atos administrativos nacionais. Os recentes projetos de concessões se fortalecem na aposta de exploração econômica dos parques e florestas, que são bens da União e estão sendo mercantilizados como ativos naturais no sistema financeiro. O programa de desestatização do Governo Federal, além de oferecer ao setor privado a concessão de serviços, áreas ou instalações em Unidades de Conservação da Natureza para a exploração de atividades de visitação, recreação e turismo, permite o custeio privado de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão das Unidades de Conservação federais, e a concessão do direito à comercialização de créditos de carbono e de serviços ambientais à iniciativa privada. O tema investigado se faz presente na área da saúde ambiental no campo da Saúde Coletiva e problematiza a universalização do acesso e do uso dos espaços, bens e serviços públicos inter-relacionados aos setores de saúde e meio ambiente. O objetivo da pesquisa consistiu em analisar o papel desempenhado pelo Estado no processo de tomada de decisão sobre as concessões em Unidades de Conservação federais em um contexto de mercantilização e desmonte do modelo de gestão ambiental pública. A metodologia usada foi de abordagem qualitativa com base na análise documental conjugada com procedimentos metodológicos de análise das práticas discursivas. Recursos bibliográficos e documentos de domínio público não-arquivados constituíram as fontes para a produção dos dados da pesquisa. Com o mecanismo elucidativo da categoria parques-mercadoria forjado pelo pensamento mascariano, os resultados evidenciam que a parceria entre o BNDES e o Instituto Semeia orientou a gestão pública da biodiversidade no sentido de contratar consórcios ou empresas privadas para a concessão em parques e florestas nacionais. A investigação sinaliza que existiu instrumentalização dos processos de revisão dos planos de manejo das Unidades de Conservação, que os processos das concessões carecem de maior transparência e participação da sociedade em nível local, e que a ausência de gestão participativa e diálogo efetivo com os conselhos gestores das Unidades de Conservação federais acarretou grande concentração do poder decisório nos cargos de direção, secretarias e ministérios da cúpula governamental. |
Resumo em lingua estrangeira: | The deconstruction of socio-environmental management in Brazil and the privatization of common goods, traditional territories and protected natural areas are recorded in national administrative acts. The recent concession projects have strengthened the commitment to the economic exploitation of parks and forests, which are federal assets and are being commodified as natural assets in the financial system. The Federal Government's privatization program, in addition to offering the private sector the concession of services, areas or facilities in Nature Conservation Units for the exploitation of visitation, recreation and tourism activities, allows for the private funding of actions to support the conservation, protection and management of federal Conservation Units, and the granting of the right to market carbon credits and environmental services to the private sector. The subject under investigation is in the area of environmental health in the field of Collective Health and problematizes the universalization of access to and use of public spaces, goods and services interrelated to the health and environmental sectors. The purpose of this research was to analyze the role played by the state in the decision-making process regarding concessions in federal Conservation Units in a context of commercialization and dismantling of the public environmental management model. The methodology used was a qualitative approach based on documentary analysis combined with methodological procedures for analyzing discursive practices. Bibliographic resources and nonarchived public domain documents were the sources for the research data. With the elucidating mechanism of the parks-merchandise category forged by Mascario's thinking, the results show that the partnership between BNDES and the Semeia Institute guided the public management of biodiversity towards contracting consortia or private companies for concessions in national parks and forests. The investigation shows that the processes of reviewing the management plans of the Conservation Units have been instrumentalized, that the concession processes lack greater transparency and participation by society at local level, and that the absence of participatory management and effective dialogue with the management councils of the federal Conservation Units has led to a great concentration of decision-making power in the top government positions, secretariats and ministries. |
Palavra-chave: | Saúde coletiva Promoção da saúde Privatização Gestão ambiental pública Conservação da natureza |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Collective health Health promotion Privatization Public environmental management Nature conservation |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
Departamento: | Instituto de Saúde Coletiva (ISC) |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva |
Referência: | ESTEVÃO, Priscilla Correa de Moura. Saúde e ambiente na gestão ambiental pública das unidades de conservação da natureza: uma análise das práticas discursivas sobre as concessões em parques e florestas nacionais do Brasil. 2023. 142 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Coletiva) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Saúde Coletiva, Cuiabá, 2023. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://ri.ufmt.br/handle/1/5966 |
Data defesa documento: | 16-Nov-2023 |
Aparece na(s) coleção(ções): | CUC - ISC - PPGSC - Dissertações de mestrado |
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