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dc.creatorPugliesi, Henrique de Carvalho-
dc.date.accessioned2024-10-30T15:06:35Z-
dc.date.available2023-08-02-
dc.date.available2024-10-30T15:06:35Z-
dc.date.issued2023-07-21-
dc.identifier.citationPUGLIESI, Henrique de Carvalho. A proteção integral da criança e do adolescente: enfrentamento ao abuso sexual a partir do estudo de caso do Projeto Luz. 2023. 122 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://ri.ufmt.br/handle/1/6210-
dc.description.abstractThe present work aims to analyze, study and discuss about the engagement against child and adolescent sexual abuse in order to effectively implement the constitutional command of the integral protection of children and adolescents, from the perspective of the so-called "Projeto Luz". The study at hand was developed using the hypothetical-deductive method and is inserted in the research line of "Human Rights and Fundamental Rights" in the Stricto Sensu Postgraduate Program in Law at the Federal University of Mato Grosso. The research primarily focused on theoretical, especially bibliographic and empirical research. The study is divided into four chapters: the first chapter examines the normative evolution of child and adolescent protection; the second chapter explores the current legal stage of child and adolescent protection; the third chapter discusses the alarming number of crimes against children and adolescents currently in the country; and the fourth chapter analyzes the “Projeto Luz”, its main aspects and the results achieved. The case study of Projeto Luz, implemented in the Comarca of Nova Mutum, became a central point for the analysis of actions that proved to be effective for protection of children and adolescents victimized (or potentially victims) by sexual abuse. Ultimately, the need for urgent action to address the problem is concluded, either through the replication of the Projeto Luz in other municipalities or the implementation of similar projects that may use it as a model.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Auxiliadora Moura (auxiliadora.moura@ufmt.br) on 2024-02-21T23:03:16Z No. of bitstreams: 1 DISS_2023_Henrique de Carvalho Pugliesi.pdf: 2677001 bytes, checksum: a66a46535309b9e537be68a6d5b943ac (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Carlos Eduardo da Silveira (carloseduardoufmt@gmail.com) on 2024-10-30T15:06:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2023_Henrique de Carvalho Pugliesi.pdf: 2677001 bytes, checksum: a66a46535309b9e537be68a6d5b943ac (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-10-30T15:06:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2023_Henrique de Carvalho Pugliesi.pdf: 2677001 bytes, checksum: a66a46535309b9e537be68a6d5b943ac (MD5) Previous issue date: 2023-07-21en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleA proteção integral da criança e do adolescente : enfrentamento ao abuso sexual a partir do estudo de caso do Projeto Luzpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subject.keywordInfância e juventudept_BR
dc.subject.keywordPrincípio da proteção integralpt_BR
dc.subject.keywordAbuso sexualpt_BR
dc.subject.keywordProjeto Luzpt_BR
dc.contributor.advisor1Soares, Vládia Maria de Moura-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1315788731191964pt_BR
dc.contributor.referee1Soares, Vládia Maria de Moura-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1315788731191964pt_BR
dc.contributor.referee2Piedade, Antônio Sérgio Cordeiro-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0161025890665450pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1008641724790427pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho possui a finalidade de analisar, estudar e discutir o combate ao abuso sexual da criança e do adolescente, de modo a efetivar o comando constitucional da proteção integral da criança e do adolescente, sob a ótica do denominado “Projeto Luz”. O estudo em tela se materializou a partir do emprego do método hipotético-dedutivo e encontrase inserido na linha de pesquisa “Direitos Humanos e Fundamentais”, no âmbito do Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso. No desenvolvimento do trabalho privilegiou-se pesquisa teórica, em especial bibliográfica, e empírica. O estudo em questão encontra-se dividido em quatro capítulos: no primeiro, analisa-se a evolução normativa da proteção da criança e do adolescente; no segundo é estudado o atual estágio jurídico da proteção de criança e adolescente; no terceiro, é discutida o número alarmante de crimes contra a criança e o adolescente atualmente no país; no quarto, é analisado o Projeto Luz, seus principais eixos e os resultados alcançados. O estudo de caso do Projeto Luz, implementado na Comarca de Nova Mutum, tornou-se ponto central para a análise de medidas que se mostraram efetivas para a proteção integral de crianças e adolescente vitimados (ou potencialmente vítimas) pelo abuso sexual. Ao final, conclui-se pela necessidade enfrentamento urgente do problema com a replicação do Projeto Luz em outros municípios ou com a implementação de projetos similares que podem o ter como modelo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keyword2Childhood and youthpt_BR
dc.subject.keyword2Principle of full protectionpt_BR
dc.subject.keyword2Sexual abusept_BR
dc.subject.keyword2Projeto Luzpt_BR
dc.contributor.referee3Silva, Carlos Afonso Gonçalves da-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/1189283069352294pt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

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