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http://ri.ufmt.br/handle/1/6212
Tipo documento: | Dissertação |
Título: | Trabalho à distância : autonomia, vulnerabilidade e proteção jurídica aos direitos fundamentais |
Autor(es): | Lacerda, João Paulo Alves |
Orientador(a): | Tibaldi, Saul Duarte |
Membro da Banca: | Tibaldi, Saul Duarte |
Membro da Banca: | Araújo Neto, Raul Lopes de |
Membro da Banca: | Souza, Carlos Eduardo Silva e |
Membro da Banca: | Molina, André Araújo |
Resumo : | Nas últimas décadas, a sociedade passou por mudanças no campo do trabalho, impulsionadas, dentro outros, pelo avanço tecnológico e da informação. Essas mudanças impactaram e tem impactado na estrutura das relações de trabalho, sendo o teletrabalho uma das formas emergentes de trabalho à distância, caracterizado pela flexibilidade, por exemplo, em relação ao local e horário de trabalho, permitindo maior autonomia ao trabalhador. No entanto, o teletrabalho também traz desafios, como a segurança da informação e questões jurídicas complexas. Diante disso, a pesquisa analisa a relação entre autonomia e subordinação no teletrabalho, com base na doutrina, legislação e jurisprudência nacional e internacional. O objetivo é compreender os entendimentos jurídicos e civis adotados para proteger os teletrabalhadores e garantir a preservação do trabalho e a justiça social. O estudo é foi estruturado em três capítulos, abordando o fenômeno do nomadismo e descentralização da produtividade, a base principiológica do teletrabalho e as alterações promovidas pela legislação brasileira. Além disso, são analisadas tendências jurisprudenciais contemporâneas relacionadas a questões como horas extras, direito à desconexão e responsabilidade pelos equipamentos no teletrabalho. Essas questões estão sendo debatidas em diferentes tribunais, buscando adaptar o sistema jurídico às novas realidades do trabalho remoto. Verificou-se que a autonomia e a subordinação são elementos controversos no teletrabalho, pois a flexibilidade e a liberdade do trabalhador na organização de suas atividades podem desafiar a subordinação jurídica, que é um dos pilares da relação de emprego. Nesse contexto, conclui-se que a autonomia, no teletrabalho, se traduz na capacidade do empregado de determinar os elementos de suas tarefas, como método, etapas e procedimentos, e é caracterizado pela flexibilidade de tempo e espaço. No entanto, a autonomia pode sofrer restrições devido ao poder diretivo do empregador e à necessidade de observar as normas de ordem pública. Cabe ressaltar que a subordinação no teletrabalho não implica necessariamente a condução de toda a autonomia do trabalhador. É possível que haja um certo grau de flexibilidade e liberdade na execução das tarefas, desde que essa autonomia esteja dentro dos limites tolerados pelo empregador. É importante que tanto o empregador quanto o empregado estejam cientes das obrigações e direitos que envolvem a relação de trabalho no teletrabalho, incluindo a questão da subordinação. A análise específica de cada caso, levando em consideração as características da atividade, as diretrizes proibidas pelo empregador e a legislação aplicável, é fundamental para determinar se há ou não subordinação jurídica nessa modalidade de trabalho. |
Resumo em lingua estrangeira: | In recent decades, society has undergone changes in the field of work, driven, among other factors, by technological advancements and information. These changes have impacted and continue to impact the structure of employment relationships, with telework being one of the emerging forms of remote work, characterized by flexibility, for example, in terms of location and working hours, allowing for greater autonomy for the worker. However, telework also brings challenges such as information security and complex legal issues. In light of this, the research examines the relationship between autonomy and subordination in telework, based on national and international doctrine, legislation, and case law. The objective is to understand the legal and civil approaches adopted to protect teleworkers and ensure the preservation of work and social justice. The study is structured into three chapters, addressing the phenomena of nomadism and decentralization of productivity, the principle-based foundation of telework, and the changes promoted by Brazilian legislation. Additionally, contemporary jurisprudential trends related to issues such as overtime hours, the right to disconnect, and responsibility for equipment in telework are analyzed. These issues are being debated in different courts, seeking to adapt the legal system to the new realities of remote work. It has been found that autonomy and subordination are controversial elements in telework, as the flexibility and freedom of the worker in organizing their activities may challenge legal subordination, which is one of the pillars of the employment relationship. In this context, it is concluded that autonomy in telework translates into the employee's capacity to determine the elements of their tasks, such as methods, steps, and procedures, and is characterized by flexibility of time and space. However, autonomy may be subject to restrictions due to the employer's directive power and the need to comply with public order norms. It should be noted that subordination in telework does not necessarily imply the elimination of the worker's entire autonomy. It is possible to have a certain degree of flexibility and freedom in task execution as long as this autonomy falls within the limits tolerated by the employer. It is important for both the employer and the employee to be aware of the obligations and rights that involve the employment relationship in telework, including the issue of subordination. The specific analysis of each case, taking into account the characteristics of the activity, the guidelines prohibited by the employer, and the applicable legislation, is fundamental to determine whether there is legal subordination in this mode of work. |
Palavra-chave: | Autonomia no trabalho Flexibilidade Lei 14.442/2022 Proteção jurídica. |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Autonomy at work Flexibility Law 14.442/2022 Legal protection |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Referência: | LACERDA, João Paulo Alves. Trabalho à distância: autonomia, vulnerabilidade e proteção jurídica aos direitos fundamentais. 2023. 114 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2023. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://ri.ufmt.br/handle/1/6212 |
Data defesa documento: | 7-Aug-2023 |
Aparece na(s) coleção(ções): | CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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