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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAlmeida, Vanessa da Silva de-
dc.date.accessioned2024-10-30T15:23:53Z-
dc.date.available2023-08-29-
dc.date.available2024-10-30T15:23:53Z-
dc.date.issued2021-07-26-
dc.identifier.citationALMEIDA, Vanessa da Silva de. Direitos da natureza: uma proteção pro natura sob a perspectiva de um direito ecológico para a época do Antropoceno e sua aplicabilidade no sistema jurídico brasileiro. 2021. 161 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://ri.ufmt.br/handle/1/6214-
dc.description.abstractThe theme to be investigated is the recognition of Rights to the Nature as a more robust alternative for the protection of life on planet Earth, in the face of environmental degradation, resulting from society at risk. The split between humanity and nature, supported by an anthropocentric vision that inserts man as the only rational being endowed with moral value and dignity, made it possible for other forms of life beyond human life to be seen as a mere object endowed with economic value for human satisfaction. The relation established from this view raised the expropriation of nature to levels that led the Earth to a new Geological time called Anthropocene, which moves away from the ideal conditions identified in the Holocene period and which are considered essential for human life in the way we conceived it. The Anthropocene denotes the environmental crisis experienced and demands urgent measures to curb human voracity and to not exceed planetary limits. The relationship between humanity and nature needs to be governed by an ethic that assigns value beyond man, repositioning him as another living being within the living superorganism called Gaia. The legal structure that shapes social and man's relationships with nature needs to insert, or to recognize, that the protection of nature, its existence and the ecological integrity are fundamental for the continuity of life as a whole. Human laws must observe the laws of the natural environment. Therefore, the Rule of Law needs to evolve into an Ecological Rule of Law and in that there is an attribution of intrinsic value to all living beings, with some recognition of dignity beyond the man, with the consequent recognition of ecological rights. In this sense, the problem to be investigated is the incapacity of the legal structure based on an anthropocentric ethics to effectively protect life, the planet and humankind. As hypothesis there is the recognition of Rights for Nature through an ecocentric re-reading of the Constitution in relation to the ecological duties it establishes. Therefore, it is understood as a path the re-reading by the Judiciary through an environmental legal hermeneutics that uses criteria and principles aligned with the ecological content inherent to the protection of nature. Thus, this research will follow the hypothetical-deductive method in which the starting point is based on the set of theoretical elements that delimit the problem and which will be faced through one or more hypotheses.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Auxiliadora Moura (auxiliadora.moura@ufmt.br) on 2024-02-26T21:37:36Z No. of bitstreams: 1 DISS_2021_Vanessa da Silva de Almeida.pdf: 1202275 bytes, checksum: 2a7be883f514d60a3d43678a88aabcbd (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Carlos Eduardo da Silveira (carloseduardoufmt@gmail.com) on 2024-10-30T15:23:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2021_Vanessa da Silva de Almeida.pdf: 1202275 bytes, checksum: 2a7be883f514d60a3d43678a88aabcbd (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-10-30T15:23:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2021_Vanessa da Silva de Almeida.pdf: 1202275 bytes, checksum: 2a7be883f514d60a3d43678a88aabcbd (MD5) Previous issue date: 2021-07-26en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleDireitos da natureza : uma proteção pro natura sob a perspectiva de um direito ecológico para a época do Antropoceno e sua aplicabilidade no sistema jurídico brasileiropt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subject.keywordDireitos da naturezapt_BR
dc.subject.keywordEcocentrismopt_BR
dc.subject.keywordEstado de direito ecológicopt_BR
dc.subject.keywordDignidadept_BR
dc.subject.keywordIntegridade ecológicapt_BR
dc.contributor.advisor1Ayala, Patryck de Araújo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3409702557751746pt_BR
dc.contributor.referee1Ayala, Patryck de Araújo-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3409702557751746pt_BR
dc.contributor.referee2Irigaray, Carlos Teodoro José Hugueney-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5563960646899699pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0524860225955081pt_BR
dc.description.resumoO tema a ser investigado é o reconhecimento de Direitos à Natureza como alternativa mais robusta de proteção da vida no planeta Terra, frente à degradação ambiental, decorrente da sociedade de risco. A cisão entre a humanidade e a natureza, amparada numa visão antropocêntrica que insere o homem como o único ser racional dotado de valor moral e dignidade, possibilitou que as demais formas de vida, para além da vida humana, fossem vistas como mero objeto dotado de valor econômico para satisfação humana. A relação estabelecida a partir dessa visão elevou a expropriação da natureza a patamares que conduziram a Terra a uma nova época Geológica denominada Antropoceno, a qual se afasta das condições ideais identificadas na época do Holoceno e que são tidas como essenciais para a vida humana na forma como a concebemos. O Antropoceno denota a crise ambiental vivenciada e exige medidas urgentes para frear a voracidade humana e para não ultrapassar os limites planetários. A relação entre a humanidade e a natureza precisa ser regida por uma ética que atribua valor para além do homem, reposicionando-o como mais um ser vivo dentro do superorganismo vivo designado Gaia. A estrutura jurídica que conforma as relações sociais e do homem com a natureza precisa inserir, ou reconhecer, que a proteção da natureza, a sua existência e a integridade ecológica são fundamentais para a continuidade da vida como um todo. As leis humanas precisam observar as leis do meio natural. Para tanto, o Estado de Direito precisa evoluir para um Estado de Direito Ecológico e nesse há atribuição de valor intrínseco para todos os seres vivos, com algum reconhecimento de dignidade para além do homem, com o consequente reconhecimento de direitos ecológicos. Nesse sentido, tem-se como problema a ser investigado a incapacidade da estrutura jurídica fundada em uma ética antropocêntrica de efetivamente proteger a vida, o planeta e a humana. Tem-se como hipótese o reconhecimento de Direitos para a Natureza por meio de uma releitura ecocêntrica da Constituição em relação aos deveres ecológicos que ela estabelece. Para tanto, entende-se como caminho a releitura pelo Poder Judiciário por meio de uma hermenêutica jurídica ambiental que utilize critérios e princípios alinhados com o conteúdo ecológico inerente à proteção da natureza. Dessa forma, a presente pesquisa seguirá o método hipotético-dedutivo, no qual o ponto de partida baseia-se no conjunto de elementos teóricos que delimitam o problema e cujo enfrentamento dar-se-á mediante uma ou mais hipóteses.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keyword2Nature's rightspt_BR
dc.subject.keyword2Ecocentrismpt_BR
dc.subject.keyword2Ecological rule of lawpt_BR
dc.subject.keyword2Dignitypt_BR
dc.subject.keyword2Ecological integritypt_BR
dc.contributor.referee3Calgaro, Cleide-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/8547639191475261pt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

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