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dc.creatorArruda, Thomas Ubirajara Caldas de-
dc.date.accessioned2024-10-30T16:00:01Z-
dc.date.available2023-06-28-
dc.date.available2024-10-30T16:00:01Z-
dc.date.issued2022-08-30-
dc.identifier.citationARRUDA, Thomas Ubirajara Caldas de. O modelo brasileiro de precedentes e a técnica da distinção como instrumento de legitimação do precedente judicial. 2022. 129 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://ri.ufmt.br/handle/1/6218-
dc.description.abstractThis work has the specific objective of raising discussions about the technique of distinction (distinguishing) as an essential instrument for operationalization and legitimation of the Brazilian model of precedents, established by the Civil Procedure Code of 2015. For a better understanding of the concepts covered in the course of the dissertation, we initially carried out an exposition of the theoretical basis on which the research was based, namely the theory of judicial precedent, its evolution, systematization and functioning in common law systems and in Brazilian civil law. From the presentation of the characteristics, mechanisms and procedures related to the Brazilian model of precedents, it was possible to draw conclusions about the best practices among which the adequate technique of distinction capable of assisting in the process of construction of the judicial decision taken based on precedents, with the primary purpose of improving the system and achieving legal certainty, isonomy and predictability.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Auxiliadora Moura (auxiliadora.moura@ufmt.br) on 2024-02-26T20:54:45Z No. of bitstreams: 1 DISS_2022_Thomas Ubirajara Caldas de Arruda.pdf: 8276377 bytes, checksum: 43d4046f342bca9c2c2f19198696b02e (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Carlos Eduardo da Silveira (carloseduardoufmt@gmail.com) on 2024-10-30T16:00:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2022_Thomas Ubirajara Caldas de Arruda.pdf: 8276377 bytes, checksum: 43d4046f342bca9c2c2f19198696b02e (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-10-30T16:00:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2022_Thomas Ubirajara Caldas de Arruda.pdf: 8276377 bytes, checksum: 43d4046f342bca9c2c2f19198696b02e (MD5) Previous issue date: 2022-08-30en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleO modelo brasileiro de precedentes e a técnica da distinção como instrumento de legitimação do precedente judicialpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subject.keywordDecisão judicialpt_BR
dc.subject.keywordTeoria dos precedentespt_BR
dc.subject.keywordTécnica da distinçãopt_BR
dc.subject.keywordCPC/2015pt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Welder Queiroz dos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5171748131801852pt_BR
dc.contributor.referee1Santos, Welder Queiroz dos-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5171748131801852pt_BR
dc.contributor.referee2Peleja Junior, Antonio Veloso-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7944822250066612pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8523923184508471pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho possui como objetivo específico suscitar discussões acerca da técnica da distinção (distinguishing) como instrumento essencial para a operacionalização e legitimação - do modelo brasileiro de precedentes, instituído pelo Código de Processo Civil de 2015. Para uma melhor compreensão dos conceitos abordados no decorrer da dissertação, realizamos, inicialmente, a exposição da base teórica sobre a qual se assentou a pesquisa, qual seja a teoria do precedente judicial, sua evolução, sistematização e funcionamento nos sistemas de common law e na civil law brasileira. A partir da apresentação das características, mecanismos e procedimentos atinentes ao modelo brasileiro de precedentes, foi possível estabelecer conclusões a respeito das melhores práticas dentre as quais a técnica adequada da distinção - capazes de auxiliar no processo de construção da decisão judicial tomada com base em precedentes, com a finalidade primordial de aperfeiçoamento do sistema econsecução da segurança jurídica, isonomia e previsibilidade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keyword2Court decisionpt_BR
dc.subject.keyword2Theory of precedentespt_BR
dc.subject.keyword2Technique of distinctionpt_BR
dc.subject.keyword2CPC/2015pt_BR
dc.contributor.referee3Oliveira, Pedro Miranda de-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/2778014628424627pt_BR
dc.contributor.referee4Monnerat, Fábio Victor da Fonte-
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/0795995319125272pt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

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