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http://ri.ufmt.br/handle/1/6218
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Arruda, Thomas Ubirajara Caldas de | - |
dc.date.accessioned | 2024-10-30T16:00:01Z | - |
dc.date.available | 2023-06-28 | - |
dc.date.available | 2024-10-30T16:00:01Z | - |
dc.date.issued | 2022-08-30 | - |
dc.identifier.citation | ARRUDA, Thomas Ubirajara Caldas de. O modelo brasileiro de precedentes e a técnica da distinção como instrumento de legitimação do precedente judicial. 2022. 129 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://ri.ufmt.br/handle/1/6218 | - |
dc.description.abstract | This work has the specific objective of raising discussions about the technique of distinction (distinguishing) as an essential instrument for operationalization and legitimation of the Brazilian model of precedents, established by the Civil Procedure Code of 2015. For a better understanding of the concepts covered in the course of the dissertation, we initially carried out an exposition of the theoretical basis on which the research was based, namely the theory of judicial precedent, its evolution, systematization and functioning in common law systems and in Brazilian civil law. From the presentation of the characteristics, mechanisms and procedures related to the Brazilian model of precedents, it was possible to draw conclusions about the best practices among which the adequate technique of distinction capable of assisting in the process of construction of the judicial decision taken based on precedents, with the primary purpose of improving the system and achieving legal certainty, isonomy and predictability. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Auxiliadora Moura (auxiliadora.moura@ufmt.br) on 2024-02-26T20:54:45Z No. of bitstreams: 1 DISS_2022_Thomas Ubirajara Caldas de Arruda.pdf: 8276377 bytes, checksum: 43d4046f342bca9c2c2f19198696b02e (MD5) | en |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Carlos Eduardo da Silveira (carloseduardoufmt@gmail.com) on 2024-10-30T16:00:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2022_Thomas Ubirajara Caldas de Arruda.pdf: 8276377 bytes, checksum: 43d4046f342bca9c2c2f19198696b02e (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2024-10-30T16:00:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2022_Thomas Ubirajara Caldas de Arruda.pdf: 8276377 bytes, checksum: 43d4046f342bca9c2c2f19198696b02e (MD5) Previous issue date: 2022-08-30 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Mato Grosso | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.title | O modelo brasileiro de precedentes e a técnica da distinção como instrumento de legitimação do precedente judicial | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.subject.keyword | Decisão judicial | pt_BR |
dc.subject.keyword | Teoria dos precedentes | pt_BR |
dc.subject.keyword | Técnica da distinção | pt_BR |
dc.subject.keyword | CPC/2015 | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Santos, Welder Queiroz dos | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5171748131801852 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Santos, Welder Queiroz dos | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5171748131801852 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Peleja Junior, Antonio Veloso | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/7944822250066612 | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/8523923184508471 | pt_BR |
dc.description.resumo | Este trabalho possui como objetivo específico suscitar discussões acerca da técnica da distinção (distinguishing) como instrumento essencial para a operacionalização e legitimação - do modelo brasileiro de precedentes, instituído pelo Código de Processo Civil de 2015. Para uma melhor compreensão dos conceitos abordados no decorrer da dissertação, realizamos, inicialmente, a exposição da base teórica sobre a qual se assentou a pesquisa, qual seja a teoria do precedente judicial, sua evolução, sistematização e funcionamento nos sistemas de common law e na civil law brasileira. A partir da apresentação das características, mecanismos e procedimentos atinentes ao modelo brasileiro de precedentes, foi possível estabelecer conclusões a respeito das melhores práticas dentre as quais a técnica adequada da distinção - capazes de auxiliar no processo de construção da decisão judicial tomada com base em precedentes, com a finalidade primordial de aperfeiçoamento do sistema econsecução da segurança jurídica, isonomia e previsibilidade. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFMT CUC - Cuiabá | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Court decision | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Theory of precedentes | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Technique of distinction | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | CPC/2015 | pt_BR |
dc.contributor.referee3 | Oliveira, Pedro Miranda de | - |
dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/2778014628424627 | pt_BR |
dc.contributor.referee4 | Monnerat, Fábio Victor da Fonte | - |
dc.contributor.referee4Lattes | http://lattes.cnpq.br/0795995319125272 | pt_BR |
Aparece na(s) coleção(ções): | CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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