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http://ri.ufmt.br/handle/1/6231
Tipo documento: | Dissertação |
Título: | Tributação e bem comum |
Autor(es): | Pereira, Állirson Oliveira Fortes |
Orientador(a): | Silva, Pedro Francisco da |
Membro da Banca: | Silva, Pedro Francisco da |
Membro da Banca: | Carvalho, Felipe Rodolfo de |
Membro da Banca: | Carvalho, Cristiano Rosa de |
Resumo : | Este trabalho pretende enfrentar a questão se é possível conciliar a Teoria Neoclássica do Direito Natural de John Finnis, Análise Econômica do Direito e a Regra Matriz de incidência Tributária e como isso ilumina a relação entre tributação e o bem comum. Para tanto, objetiva demonstrar que a Análise Econômica do Direito e a Regra Matriz de Incidência não só são compatíveis com a Teoria Neoclássica do Direito Natural de John Finnis, mas também como são instrumentos preciosos para que a autoridade dê efetividade à busca pelo bem comum. Tendo a tradição realista como fundamento epistêmico, e usando do método dialético, e o hipotético-dedutivo, com a ferramenta da revisão bibliográfica. O trabalho divide-se em 4 capítulos: Direitos Naturais, Análise Econômica do Direito e Regra Matriz de Incidência. Nos primeiros 3 capítulos uma nova camada será inserida de modo que no quarto capítulo, a resposta sobre a possibilidade de conciliação seja a conclusão. Partindo do princípio primeiríssimo arquitetônico da Razão Prática, o bem deve ser buscado e o mal deve ser evitado e os princípios primeiros substanciais (vida, conhecimento, jogo, amizade, casamento, religião e razoabilidade prática), indo para o princípio supremo da moral (amar o próximo como a si mesmo) e da regra de ouro (faça ao próximo aquilo que queira que faça a ti) onde os requisitos da razoabilidade prática resultam na moralidade da ação humana, chegando no florescimento humano, onde cada pessoa deve buscar os bens humanos básicos de forma razoável e a busca de cada pessoa humana dentro dos requisitos da razoabilidade prática. Bem Comum, assim é o florescimento de cada pessoa da comunidade política, sendo está a finalidade substantiva da autoridade. A Análise Econômica do Direito complementa os critérios de justiça como requisitos do bem comum permitindo que a autoridade na tarefa legiferante ou hermenêutica tenha diante de si, o desenho da estrutura de incentivos que dê maior efetividade àquele objetivo pretendido, sob os requisitos da razoabilidade prática, qual seja, uma tributação que não só gere recursos para a autoridade custear aqueles bens que apenas podem ser alcançados de forma comunitária ou mesmo incentivar/induzir comportamentos. A Regra Matriz de Incidência, como estrutura lógico-semântica, dá a autoridade maior grau de segurança e minora a discricionariedade do julgador. Assim, fica claro que uma conciliação entre a Teoria Neoclássica do Direito Natural, a Análise Econômica do Direito e a Regra Matriz de Incidência não só é possível, mas também desejável. |
Resumo em lingua estrangeira: | Theory of Natural Law, Economic Analysis of Law and the Tax Incidence Matrix Rule and how this illuminates the relationship between taxation and the common good. Therefore, it aims to demonstrate that the Economic Analysis of Law and the Incidence Matrix Rule are not only compatible with the Neoclassical Theory of Natural Law by John Finnis, but also as precious instruments for the authority to make the search for the common good effective. Having the realist tradition as an epistemic foundation, and using the dialectical method, and the hypothetical-deductive method, with the bibliographic review tool. The work is divided into 4 chapters: Natural Rights, Economic Analysis of Law and Incidence Matrix Rule. In the first 3 chapters a new layer will be inserted so that in the fourth chapter, the answer about the possibility of conciliation is the conclusion. Starting from the very first architectural principle of Practical Reason, good must be sought and evil must be avoided and the first substantial principles (life, knowledge, game, friendship, marriage, religion and practical reasonableness), going to the supreme principle of morality ( love your neighbor as yourself) and the golden rule (do to others what you want them to do to you) where the requirements of practical reasonableness result in the morality of human action, reaching human flourishing, where each person must seek the goods human beings in a reasonable manner and the pursuit of each human person within the requirements of practical reasonableness. Common Good, such is the flowering of each person in the political community, being the substantive purpose of authority. The Economic Analysis of Law complements the criteria of justice as requirements of the common good, allowing the authority in the legislative or hermeneutical task to have before it the design of the structure of incentives that gives greater effectiveness to that intended objective, under the requirements of practical reasonableness, that is, a taxation that not only generates resources for the authority to pay for those goods that can only be achieved in a community way or even encourage/induce behaviors. The Incidence Matrix Rule, as a logical-semantic structure, gives the authority a greater degree of security and reduces the discretion of the judge. Thus, it is clear that a reconciliation between the Neoclassical Theory of Natural Law, the Economic Analysis of Law and the Incidence Matrix Rule is not only possible, but also desirable. |
Palavra-chave: | John Finnis Teoria do direito natural Análise econômica do direito Regra matriz de incidência |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | John Finnis Natural law theory Economic analysis of law Incidence matrix rule |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Referência: | PEREIRA, Állirson Oliveira Fortes. Tributação e bem comum. 2021. 164 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2021. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://ri.ufmt.br/handle/1/6231 |
Data defesa documento: | 17-Ago-2021 |
Aparece na(s) coleção(ções): | CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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