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dc.creatorBarros Neto, Gonçalo Antunes de-
dc.date.accessioned2024-11-05T00:37:55Z-
dc.date.available2023-03-28-
dc.date.available2024-11-05T00:37:55Z-
dc.date.issued2023-02-28-
dc.identifier.citationBARROS NETO, Gonçalo Antunes de. O dizer do direito no Estado contemporâneo e o dilema da investidura na magistratura: voto versus concurso. 2023. 126 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://ri.ufmt.br/handle/1/6255-
dc.description.abstractThis dissertation deals with the State in contemporary times and the dilemma of the Brazilian judiciary, considering that its members are not supported by popular vote, which entails an apparent problem of democratic conformation and political legitimacy of its decisions in the face of the constitutional commandment that all power emanates from of the people, who exercise it through elected representatives or directly, under the terms of the sole paragraph of article 1 of the Federal Constitution. The difficulty increases in density, even more, from the new reality of jurisdictional activity in postmodernity, in which the judiciary is constantly being called upon to decide sensitive issues involving public policies, formerly affecting only the Executive Branch. To do so, initially a research is carried out on the investiture in the judiciary in Portugal, Italy, France, Spain, the United States, England, Argentina and Mexico, and, later, showing the Brazilian form. The approach is qualitative, being exploratory and descriptive, with orientation of a specific problem linked to the judicial legitimacy and the investiture of the judiciary. The results indicate a constitutional framework that authorizes judicial legitimacy, however, social acceptance and conformation regarding this legitimacy will not be possible if there is no contribution from magistrates.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2024-07-19T15:41:59Z No. of bitstreams: 1 DISS_2023_Gonçalo Antunes de Barros Neto.pdf: 1839998 bytes, checksum: d9fa74cedcaf3151c2bb2de47c6561d6 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Jordan Souza (jordanbiblio@gmail.com) on 2024-11-05T00:37:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2023_Gonçalo Antunes de Barros Neto.pdf: 1839998 bytes, checksum: d9fa74cedcaf3151c2bb2de47c6561d6 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-11-05T00:37:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2023_Gonçalo Antunes de Barros Neto.pdf: 1839998 bytes, checksum: d9fa74cedcaf3151c2bb2de47c6561d6 (MD5) Previous issue date: 2023-02-28en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleO dizer do direito no Estado contemporâneo e o dilema da investidura na magistratura : voto versus concursopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subject.keywordEstadopt_BR
dc.subject.keywordJudiciáriopt_BR
dc.subject.keywordMagistraturapt_BR
dc.subject.keywordInvestidurapt_BR
dc.subject.keywordPoderpt_BR
dc.subject.keywordVotopt_BR
dc.subject.keywordLegitimidadept_BR
dc.subject.keywordConstituiçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Rondon Filho, Edson Benedito-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8121682994001478pt_BR
dc.contributor.referee1Rondon Filho, Edson Benedito-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8121682994001478pt_BR
dc.contributor.referee2Rodrigues, Francisco Xavier Freire-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6841932116717903pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0643188167098968pt_BR
dc.description.resumoEsta dissertação aborda o Estado na contemporaneidade e o dilema da magistratura brasileira, considerando que seus membros não são sufragados pelo voto popular, o que acarreta um aparente problema de conformação democrática e legitimidade política de suas decisões frente ao mandamento constitucional de que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos do parágrafo único do artigo 1° da Constituição Federal. A dificuldade aumenta em densidade, ainda mais, a partir da nova realidade da atividade jurisdicional na pósmodernidade, em que o judiciário está sendo constantemente chamado para decidir questões sensíveis que envolvem políticas públicas, dantes afetas apenas ao Poder Executivo. Para tanto, inicialmente se faz uma pesquisa sobre a investidura na magistratura em Portugal, na Itália, na França, na Espanha, nos Estados Unidos, na Inglaterra, na Argentina e no México, e, posteriormente, mostrando a forma brasileira. A abordagem é qualitativa, sendo exploratória e descritiva, com orientação de um problema específico ligado à legitimidade judicial e a investidura da magistratura. Os resultados indicam uma quadra constitucional autorizadora da legitimidade judicial, no entanto, a aceitação e conformação social em relação a essa legitimidade não será possível se não houver contribuição por parte dos magistrados.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Sociologiapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIApt_BR
dc.subject.keyword2Statept_BR
dc.subject.keyword2Judiciarypt_BR
dc.subject.keyword2Investiturept_BR
dc.subject.keyword2Powerpt_BR
dc.subject.keyword2Votept_BR
dc.subject.keyword2Legitimacypt_BR
dc.subject.keyword2Constitutionpt_BR
dc.contributor.referee3Macedo, Clark Mangabeira-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/5736181360637730pt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):CUC – ICHS – PPGS – Dissertações de mestrado

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