Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://ri.ufmt.br/handle/1/6258
Tipo documento: Dissertação
Título: Acesso à justiça e métodos adequados de solução de conflitos : análise das serventias extrajudiciais do Centro-Oeste brasileiro no período 2018-2021
Autor(es): Freitas, Wanderson Moura de Castro
Orientador(a): Velasco, Erivã Garcia
Membro da Banca: Velasco, Erivã Garcia
Membro da Banca: Hill, Flávia Pereira
Membro da Banca: Santos, Tânia Maria Santana dos
Resumo : O presente estudo realizado nesta Dissertação pretendeu analisar, a partir da vigência do Provimento nº 67/2018 do Conselho Nacional de Justiça e da regulamentação por partes dos Tribunais de Justiça dos Estados integrantes da região centro-oeste brasileira, a política de acesso à justiça apreendendo criticamente o papel que ocupam as serventias extrajudiciais como facilitadores de acesso a direitos. A partir de referências teórico-políticas e técnicas voltadas para a difusão de uma pretensa cultura da paz confrontada com o debate do real papel do Estado e do Direito no capitalismo contemporâneo. Essa cultura do diálogo envolta nas contradições do mundo capitalista que vai dar tratamento ao conflito no sentindo de antes mesmo da sua judicialização ser resolvido, nessa proposta, por métodos considerados adequados para sua melhor resolução. Neste contexto propôs-se um mapeamento do acesso a esses métodos pelas serventias extrajudiciais por pessoas socioeconomicamente mais pauperizadas, identificando o quantitativo de atos requeridos e acordos firmados com e sem êxito, bem como expor as situações e demandas com maior requerimento junto a esses espaços extramuros ao Poder Judiciário. De natureza qualitativa, a pesquisa também utiliza de dados quantitativos com a elaboração de gráficos e classifica-se também como descritiva com vista ao desvelamento da realidade da atuação das serventias extrajudiciais da região centro-oeste brasileira no período compreendido entre os anos de 2018 a 2021. Chega-se a resultados que indicam uma baixa adesão por partes das serventias extrajudiciais à política pública de acesso à justiça por meio da mediação e conciliação, traduzindo assim uma realidade diferente e mais complexa ao que se previu com a adoção de métodos adequados nos chamados cartórios, pensados como potenciais para a inversão de lógicas tradicionais judicializantes na ordem capitalista.
Resumo em lingua estrangeira: The present study carried out in this Dissertation aimed to analyze, from the validity of Provision nº 67/2018 of the National Council of Justice and the regulation by parts of the Courts of Justice of the member states of the Central-Western Region of Brazil, the policy of access to justice critically seizes the role that extrajudicial services occupy as facilitators of access to rights. From theoretical-political and technical references aimed at the diffusion of a so-called culture of peace confronted with the debate of the real role of state and law in contemporary capitalism. This culture of dialogue swells in the contradictions of the capitalist world that will give treatment to the conflict in the sense of even before its judicialization is resolved, in this proposal, by methods considered appropriate for its better resolution. In this context we proposed a mapping of access to these methods by extrajudicial services by socioeconomically more pauperized people, identifying the quantity of required acts and agreements signed with and without success, as well as exposing the situations and demands with greater request to these spaces outside the judiciary. Of a qualitative nature, the research also uses quantitative data with the elaboration of graphs and is also classified as descriptive with a view to the unsealing of the reality of the performance of extrajudicial services in the Brazilian Midwest region in the period from 2018 to 2021. We have come to results that indicate a low participation by parts of the extrajudicial services to the public policy of access to justice through mediation and conciliation, thus translating a different and more complex reality to what was predicted with the adoption of appropriate methods in the so-called notatories, thought of as potential for the inversion of traditional judicializing logics in the capitalist order.
Palavra-chave: Estado
Acesso à justiça
Métodos adequados de solução de conflitos
Palavra-chave em lingua estrangeira: State
Access to justice
Adequate methods of conflicts
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS)
Programa: Programa de Pós-Graduação em Política Social
Referência: FREITAS, Wanderson Moura de Castro. Acesso à justiça e métodos adequados de solução de conflitos: análise das serventias extrajudiciais do Centro-Oeste brasileiro no período 2018-2021. 2023. 105 f. Dissertação (Mestrado em Política Social) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ri.ufmt.br/handle/1/6258
Data defesa documento: 29-Mar-2023
Aparece na(s) coleção(ções):CUC – ICHS – PPGPS – Dissertações de mestrado

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