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http://ri.ufmt.br/handle/1/6264
Tipo documento: | Dissertação |
Título: | Endividamento público do município de Cuiabá/MT e a incongruência entre os objetos contratados 2001 a 2020 |
Autor(es): | Barros, Gabriel Plácido de |
Orientador(a): | Silva, Marluce Aparecida Souza e |
Membro da Banca: | Silva, Marluce Aparecida Souza e |
Membro da Banca: | Lacerda, Lélica Elis Pereira de |
Membro da Banca: | Silva, Lucineia Soares da |
Resumo : | A dissertação analisa a dívida pública de Cuiabá/MT e os objetos contratados, relacionando-os aos mecanismos neoliberais e seu impacto no Orçamento e Fundo Público de 2001 a 2020, bem como as consequências do endividamento para o município e sua população. Foram identificados os mecanismos financeiros utilizados pela administração municipal para administrar suas dívidas, bem como os processos, ações e decisões do Executivo e do Legislativo na aprovação de contratos. O estudo utiliza fontes como o Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (SADIPEM), o Portal da Transparência e informações dos relatórios de contas apresentados pelo Tribunal de Contas da União do Estado de Mato Grosso (TCE). A justificativa da pesquisa baseia-se na importância de verificar a utilização do fundo público para as reais necessidades da população e se o endividamento de Cuiabá foi de fato utilizado para fortalecer políticas públicas e/ou serviços de interesse público. O estudo também destaca a natureza política do orçamento, onde os interesses das classes sociais se chocam para definir a direção e o método de ação do Estado. Também o texto discute a dificuldade de obtenção de dados de anos anteriores a 2017, bem como os desafios enfrentados durante a pesquisa devido à pandemia, que dificultou as visitas presenciais e os contatos com os governantes de Cuiabá. Fez-se uma análise com base nos relatórios finais das contas do município a partir de 2018, disponíveis no Tribunal de Contas do Estado (TCE), pois as informações dos anos anteriores não eram comparáveis por falta de transparência. O autor destaca a importância de tornar as contas públicas mais acessíveis e compreensíveis para a população. O orçamento não é apenas uma peça contábil, mas também um instrumento essencial da política econômica, refletindo as relações sociais e políticas envolvidas na definição das despesas e receitas do Estado. Os relatórios do TCE sugerem a necessidade de melhor organização e transparência das contas públicas, bem como maior envolvimento da sociedade nas discussões orçamentárias, que é uma questão política. O texto cita Oliveira (2007) e Marx (2017) para reforçar o caráter político do orçamento, onde os interesses das classes sociais se chocam para definir a direção e o método de ação do Estado, e a sociedade controla o Executivo por meio de seus representantes políticos. |
Resumo em lingua estrangeira: | The dissertation analyzes the public debt of Cuiabá/MT and the contracted objects, relating them to neoliberal mechanisms and their impact on the budget and public fund from 2001 to 2020, as well as the consequences of indebtedness for the municipality and its population. The financial mechanisms used by the municipal administration to manage its debts were identified, as well as the processes, actions, and decisions of the Executive and Legislative in approving contracts. The study uses sources such as the Public Debt Analysis System, Credit Operations, and Guarantees of the Union, States, and Municipalities (SADIPEM), the Transparency Portal, and information from the accounts reports presented by the Union Court of Accounts of the State of Mato Grosso (TCE). The justification for the research is based on the importance of verifying the use of public funds for the real needs of the population and whether Cuiabá's indebtedness was actually used to strengthen public policies and/or services of public interest. The study also highlights the political nature of the budget, where the interests of social classes clash to define the direction and method of action of the State. The text also discusses the difficulty of obtaining data from years prior to 2017, as well as the challenges faced during the research due to the pandemic, which made inperson visits and contacts with Cuiabá's officials difficult. An analysis was made based on the final reports of the municipality's accounts from 2018, available at the State Court of Accounts (TCE), since information from previous years was not comparable due to lack of transparency. The author highlights the importance of making public accounts more accessible and understandable to the population. The budget is not only an accounting piece but also an essential instrument of economic policy, reflecting the social and political relationships involved in defining the State's expenses and revenues. The reports of the TCE suggest the need for better organization and transparency of public accounts, as well as greater involvement of society in budget discussions, which is a political issue. The text cites Oliveira (2007) and Marx (2017) to reinforce the political nature of the budget, where the interests of social classes clash to define the direction and method of action of the State, and society controls the Executive through its political representatives. |
Palavra-chave: | Políticas sociais Orçamento público Contas públicas Endividamento público Neoliberalismo |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Social policies Public budget Public accounts Public debt Neoliberalism |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
Departamento: | Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Política Social |
Referência: | BARROS, Gabriel Plácido de. Endividamento público do município de Cuiabá/MT e a incongruência entre os objetos contratados 2001 a 2020. 2022. 104 f. Dissertação (Mestrado em Política Social) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2022. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://ri.ufmt.br/handle/1/6264 |
Data defesa documento: | 31-Mar-2022 |
Aparece na(s) coleção(ções): | CUC – ICHS – PPGPS – Dissertações de mestrado |
Arquivos deste item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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