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http://ri.ufmt.br/handle/1/6265
Tipo documento: | Dissertação |
Título: | Programa Melhor em Casa e velhice dependente : os cuidados no domicílio na cena contemporânea |
Autor(es): | Milomem, Nara Fernanda da Silva Moraes |
Orientador(a): | Barros, Janaína Carvalho |
Membro da Banca: | Barros, Janaína Carvalho |
Membro da Banca: | Lira, Izabel Cristina Dias |
Membro da Banca: | Sant’Ana, Leila Auxiliadora José de |
Resumo : | O envelhecimento populacional e o prolongamento do tempo da velhice são conquistas que ocorrem mundialmente, em diferentes dimensões, sob um contexto de avanço do ideário neoliberal que altera o papel do Estado no investimento em políticas sociais públicas. No Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 2018 a população geral contava com 15,4% de pessoas com 60 anos ou mais de idade (IBGE, 2019) com projeções de aumento em 30% até 2050 (IBGE, 2022). Outras pesquisas apontaram que 30,1 % das pessoas idosas no Brasil apresentavam alguma dificuldade para a realização das atividades da vida diária (AVDs) configurando a velhice dependente, a qual, devido a presença de limitações funcionais, necessita de cuidados (BRASIL, 2018). Apesar da regulamentação de várias políticas de atenção ao idoso no país somente a partir de 2006, com a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, que se começou a dar ênfase aos cuidados à velhice dependente, inclusive no domicílio. Nessa direção, em 2016 foi criada a Portaria nº 825 de 25 de abril de 2016, a qual redefiniu a Atenção Domiciliar através do Programa Melhor em Casa. Trata-se de um programa inserido no Sistema Único de Saúde e financiado pelo Governo Federal, o qual vem sendo colocado como uma importante estratégia de apoio, orientação e acompanhamento das pessoas idosas com dependência funcional em seus domicílios. Considerando isso, o presente estudo tem como objetivo analisar as respostas do Estado em relação à velhice dependente, a partir do Programa Melhor em Casa, desenvolvidas no âmbito da Política de Saúde no Brasil. Assim, será analisada a problemática social do envelhecimento com dependência na sociedade do capital dando ênfase às relações entre o cuidado e proteção social, bem como às políticas sociais voltadas à pessoa idosa como respostas às expressões da questão social. Em termos metodológicos, a pesquisa de caráter exploratório conjugou elementos das abordagens quantitativa e qualitativa com a apropriação conjunta dos elementos das pesquisas bibliográfica e documental de modo a reunir um maior número de informações sobre o objeto estudado. Deste modo, foi possível realizar aproximações acerca das respostas estatais no que tange aos serviços e programas destinados à velhice dependente na saúde pública brasileira. Com respostas frágeis, diante da ausência de investimentos efetivos na materialização da Política de Saúde da Pessoa Idosa e do controle social, os serviços de cuidados no domicílio prestados por meio das equipes do Programa Melhor em Casa mostraram-se essencialmente orientativos com ênfase na premissa de redução dos custos estatais e no direcionamento das responsabilidades para as famílias. Com isto, o Estado se insere nos domicílios, porém os cuidados continuam, em grande parte, com os cuidadores familiares e informais. Isso tem se dado em pleno contexto de crescimento do envelhecimento populacional e do aumento da demanda e crise dos cuidados. Logo, torna-se imprescindível a regulamentação de uma política de cuidados com respostas amplas às necessidades da velhice dependente e suas famílias. |
Resumo em lingua estrangeira: | Population aging and the extension of old age are achievements that occur worldwide, in different dimensions, under a context of advancement of the neoliberal ideology that alters the role of the State in investing in public social policies. In Brazil, according to data from the Brazilian Institute of Geography and Statistics, in 2018 the general population had 15.4% people aged 60 years or older (IBGE, 2019) with projections of a 30% increase by 2050 (IBGE, 2022). Other researches pointed out that 30.1 % of elderly people in Brazil presented some difficulty in performing activities of daily living (AVDs) configuring dependent old age which, due to the presence of functional limitations, requires care (BRASIL, 2018). Despite the regulation of various policies of care for the elderly in the country, it was only after 2006, with the National Policy on Health of the Elderly, that emphasis began to be given to the care of dependent old age. In this direction, in 2016 Ordinance No. 825 of April 25, 2016, was created, which redefined Home Care through the Better at Home Program. This is a program inserted in the Unified Health System and funded by the Federal Government, which has been placed as an important strategy for support, guidance, and monitoring of elderly people with functional dependence in their homes. Considering this, the present study aims to analyze the State's responses in relation to dependent old age, based on the Better at Home Program, developed within the scope of Health Policy in Brazil. Thus, the social problematic of aging with dependence in the capital society will be analyzed, emphasizing the relations between care and social protection, as well as the social policies aimed at the elderly as responses to the expressions of the social issue. In methodological terms, the exploratory research conjugated elements of the quantitative and qualitative approaches with the joint appropriation of elements from bibliographic and documental research in order to gather a greater amount of information about the studied object. Thus, it was possible to make approximations about the state responses regarding the services and programs aimed at dependent old age in Brazilian public health. With fragile responses, due to the absence of effective investments in the materialization of the Health Policy for the Elderly and social control, the home care services provided by the Better at Home Program teams have shown themselves to be essentially orienting, with emphasis on the premise of reducing state costs and directing responsibilities to the families. With this, the State inserts itself in the homes, but the care continues, to a great extent, with the family caregivers. This has happened in the midst of the growing aging population and the increasing demand and crisis of care. Thus, the regulation of a care policy with broad responses to the demands and needs of dependent elderly people and their families becomes essential. |
Palavra-chave: | Velhice dependente Cuidado Política de saúde Programa Melhor em Casa |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Dependent old age Care Health policy Better at Home Program |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
Departamento: | Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Política Social |
Referência: | MILOMEM, Nara Fernanda da Silva Moraes. Programa Melhor em Casa e velhice dependente: os cuidados no domicílio na cena contemporânea. 2022. 139 f. Dissertação (Mestrado em Política Social) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2022. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://ri.ufmt.br/handle/1/6265 |
Data defesa documento: | 29-Aug-2022 |
Aparece na(s) coleção(ções): | CUC – ICHS – PPGPS – Dissertações de mestrado |
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