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dc.creatorBastos, Wellington Gomes da Silva-
dc.date.accessioned2024-11-06T15:03:22Z-
dc.date.available2023-05-24-
dc.date.available2024-11-06T15:03:22Z-
dc.date.issued2022-09-13-
dc.identifier.citationBASTOS, Wellington Gomes da Silva. Privatização das prisões e destituição dos direitos da população encarcerada: uma análise do sistema penitenciário no estado penal. 2022. 138 f. Dissertação (Mestrado em Política Social) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://ri.ufmt.br/handle/1/6266-
dc.description.abstractThe deepening of the crisis of capital led to the resurgence of neoliberal policies and conservatism, expanding the attacks on democracy and legal achievements aimed at protecting the incarcerated population, through the selective action of the Penal State, which tightened repression on the prisoners. poor and unemployed leading to mass incarceration. The present study aimed to analyze the repercussion of the capitalist crises unleashed especially from the 1990s on the Brazilian prison system, with emphasis on the proposals of bills aimed at the privatization of prisons, the deregulation of rights contained in the LEP and the exploitation of the labor force of the incarcerated population. The research was guided by the assumptions of the historical-dialectical materialist method, which starts from the ontological conception of social reality, in which the social being produces its own objective and subjective conditions of existence. As technical instruments, several documental sources were consulted. The method used for the analysis and interpretation of data was the qualitative method. The path taken in the study showed that with the capitalist crises of the last decades, the capitalist State increased repression. In Brazil, the responses to criminality consist, therefore, for the most part, in severe penalties, translated into the absence of respect for constitutional guarantees and the broad recourse to incarceration. Along these lines, our contemporary democratic governments often adopt a punitive stance aimed at reaffirming the state's ability to punish and control crime.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Auxiliadora Moura (auxiliadora.moura@ufmt.br) on 2024-03-04T18:48:54Z No. of bitstreams: 1 DISS_2022_Wellington Gomes da Silva Bastos.pdf: 1254297 bytes, checksum: 5b36305b6f4040f77cd41d50d0448eb1 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Carlos Eduardo da Silveira (carloseduardoufmt@gmail.com) on 2024-11-06T15:03:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2022_Wellington Gomes da Silva Bastos.pdf: 1254297 bytes, checksum: 5b36305b6f4040f77cd41d50d0448eb1 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-11-06T15:03:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2022_Wellington Gomes da Silva Bastos.pdf: 1254297 bytes, checksum: 5b36305b6f4040f77cd41d50d0448eb1 (MD5) Previous issue date: 2022-09-13en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titlePrivatização das prisões e destituição dos direitos da população encarcerada : uma análise do sistema penitenciário no estado penalpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subject.keywordCrise do capitalpt_BR
dc.subject.keywordEstado penalpt_BR
dc.subject.keywordPrivatizaçãopt_BR
dc.subject.keywordPrisãopt_BR
dc.subject.keywordEncarceramento em massapt_BR
dc.contributor.advisor1Queiroz, Imar Domingos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4408681712025275pt_BR
dc.contributor.referee1Queiroz, Imar Domingos-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4408681712025275pt_BR
dc.contributor.referee2Silva, Ruteléia Cândida de Souza-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4393932625470768pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4733859042318081pt_BR
dc.description.resumoO aprofundamento da crise do capital levou ao recrudescimento das políticas neoliberais e do conservadorismo, ampliando-se os ataques à democracia e às conquistas legais direcionadas à proteção da população encarcerada, por meio do da atuação seletiva do Estado Penal que apertou a repressão sobre os pobres e desempregados levando ao encarceramento em massa. O presente estudo teve como objetivo analisar a repercussão das crises capitalistas desencadeadas especialmente a partir da década de 1990 sobre o sistema prisional brasileiro, com ênfase para as propostas de projetos de lei visando à privatização das prisões, a desregulamentação de direitos contidos na LEP e a exploração da força de trabalho da população encarcerada. A abordagem foi qualitativa. A pesquisa se orientou pelos pressupostos do método materialista histórico-dialético, que parte da concepção ontológica da realidade social, em que o ser social produz suas próprias condições objetivas e subjetivas de existência. Como instrumentos técnicos foram consultados fontes documentais diversas. O percurso empreendido no estudo mostrou que com as crises capitalistas das últimas décadas, o Estado capitalista aumentou a repressão. No Brasil, as respostas à criminalidade consistem, portanto, em sua grande maioria, em penas severas, traduzidas na ausência do respeito às garantias constitucionais e no recurso amplo ao encarceramento. Nessa linha, nossos governos democráticos contemporâneos frequentemente adotam uma posição punitiva que visa reafirmar a aptidão do Estado em punir e controlar a criminalidade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Política Socialpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIALpt_BR
dc.subject.keyword2Capital crisispt_BR
dc.subject.keyword2Criminal statuspt_BR
dc.subject.keyword2Privatizationpt_BR
dc.subject.keyword2Prisonpt_BR
dc.subject.keyword2Mass incarcerationpt_BR
dc.contributor.referee3Rondon Filho, Edson Benedito-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/8121682994001478pt_BR
dc.contributor.referee4Freitas, Leana Oliveira-
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/1967610483616761pt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):CUC – ICHS – PPGPS – Dissertações de mestrado

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