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Tipo documento: Dissertação
Título: Avaliação da governança da água : experiência de aplicação de indicadores no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sepotuba, Mato Grosso
Autor(es): Dionel, Letícia Auxiliadora da Silva
Orientador(a): Figueiredo, Daniela Maimoni de
Coorientador: Lima, Angelo José Rodrigues
Membro da Banca: Figueiredo, Daniela Maimoni de
Membro da Banca: Lima, Angelo José Rodrigues
Membro da Banca: Cruz, Ibraim Fantin da
Membro da Banca: Caramello, Nubia Deborah Araujo
Resumo : Com a publicação da Lei n° 9.433 em 08 de janeiro de 1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos-PNRH), a gestão de recursos hídricos no Brasil deixou de ser uma questão unicamente de governo e se tornou uma questão de estado e governança. Dentre os fundamentos da PNRH, destaca-se a descentralização da gestão de recursos hídricos, que pressupõe a participação social através de conselhos estaduais e nacional de recursos hídricos e de comitês de bacias hidrográficas, que são foros colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (Singreh). Este modelo de gestão de recursos hídricos completa vinte e quatro anos, porém ainda há muitos desafios e lacunas para a sua efetiva aplicação, entre esses destaca-se o monitoramento do Singreh, com vistas a avaliar o seu funcionamento. Neste sentido, esta pesquisa teve como objetivo a avaliação da governança da água e o funcionamento do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sepotuba (CBH Sepotuba), por meio da aplicação de indicadores desenvolvidos pelo Observatório de Governança das Águas e da análise das atas de reunião. A metodologia utilizada para o desenvolvimento da pesquisa foi dividida em quatro etapas: 1) apresentação da proposta do trabalho para os membros do CBH; 2) seleção dos indicadores; 3) análise das atas de reuniões; 4) realização da Oficina para avaliação dos indicadores de governança. Dessa forma foi possível avaliar a governança através da análise das atas de reuniões e dos indicadores propostos pelo Observatório de Governança das ÁguasOGA, onde o nível de governança do CBH-Sepotuba foi considerado como médio ou seja ainda se encontra na fase consultiva no processo de participação na gestão das águas e marco lógico do nível de envolvimento dos atores chaves no CBH Sepotuba. Neste sentido, conclui-se que os indicadores aplicados se mostraram compatíveis com a realidade atual do Comitê e a análise das atas foi essencial para a complementação dos resultados da aplicação dos indicadores, pois permitiu compreender o contexto histórico das ações e atividades do CBH.
Resumo em lingua estrangeira: With the publication of Law No. 9,433 on January 8, 1997 (National Water Resources Policy - PNRH), water resource management in Brazil is no longer a matter of government alone and has become a matter of state and governance. Among the fundamentals of the PNRH, the decentralization of water resources management stands out, which presupposes social participation through state and national water resources councils and river basin committees, which are collegiate forums that are part of the National Management System Water Resources (Singreh). This water resource management model is twenty-three years old, but there are still many challenges and gaps for its effective application, among which stands out the monitoring of Singreh, with a view to assessing its functioning. In this sense, this research aimed to assess water governance and the functioning of the Sepotuba River Basin Committee (CBH Sepotuba), through the application of indicators developed by the Water Governance Observatory and the analysis of meeting minutes . The methodology used for the development of the research was divided into four stages: 1) presentation of the work proposal to CBH members; 2) selection of indicators; 3) analysis of the minutes of meetings; 4) holding of the Workshop to evaluate governance indicators. Thus, it was possible to assess governance through the analysis of the minutes of meetings and the indicators proposed by the OGA, where the level of governance of CBH-Sepotuba was considered as average, that is, it is still in the consultative phase in the process of participation in water management. and a logical framework for the level of involvement of key actors in CBH Sepotuba. In this sense, it is concluded that the indicators applied proved to be compatible with the current reality of the Committee and the analysis of the minutes was essential to complement the results of the application of the indicators, as it allowed to understand the historical context of CBH's actions and activities.
Palavra-chave: Gestão de recursos hídricos
Observatório de Governança das Águas
Participação social
Região hidrográfica do Paraguai
Palavra-chave em lingua estrangeira: Water resources management
Water Governance Observatory
Social participation
Hydrographic region of Paraguay
CNPq: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA::RECURSOS HIDRICOS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Arquitetura, Engenharia e Tecnologia (FAET)
Programa: Programa de Pós-Graduação em Recursos Hídricos
Referência: DIONEL, Letícia Auxiliadora da Silva. Avaliação da governança da água: experiência de aplicação de indicadores no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sepotuba, Mato Grosso. 2021. 97 f. Dissertação (Mestrado em Recursos Hídricos) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Arquitetura, Engenharia e Tecnologia, Cuiabá, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ri.ufmt.br/handle/1/6285
Data defesa documento: 29-Abr-2021
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FAET - PPGRH - Dissertações de mestrado

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