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http://ri.ufmt.br/handle/1/6502
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Santos, Silvana Barboza dos | - |
dc.date.accessioned | 2025-02-10T17:23:06Z | - |
dc.date.available | 2024-10-10 | - |
dc.date.available | 2025-02-10T17:23:06Z | - |
dc.date.issued | 2023-10-26 | - |
dc.identifier.citation | SANTOS, Silvana Barboza dos. Judicialização da política de saúde e sua correlação com o planejamento em saúde do município de Cuiabá/MT. 2023. 126 f. Dissertação (Mestrado em Política Social) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2023. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://ri.ufmt.br/handle/1/6502 | - |
dc.description.abstract | The promulgation of health as a right for all and a duty of the State in the Federal Constitution brought significant gains to the Brazilian population, mainly due to its universal, comprehensive and free public nature. However, the implementation of this offer to citizens has faced obstacles since its conception, which was permeated by capitalist influences and interests. With the advancement of technology and the private market to the detriment of public services, problems related to health have taken on significant dimensions as the available supply of services in the Unified Health System does not cover the dimension foreseen in the constitutional text. This mismatch leads to conflicts between the citizen and the executive power, resulting in the judicialization of health, which, in this research, is limited exclusively to the scope of public health. In this sense, this dissertation aims to present an investigation into the correlation between judicialization and the planning process in the Health Policy in Cuiabá/MT from 2017 to 2020, in order to understand the impacts on the health services offered. The research has a social and not a legal character, therefore, its theoretical bases are authors who debate the complexity and duality of this phenomenon that has gained ground in the judiciary, with repercussions on the executive. For this discussion, we use dialectical historical materialism as a methodology for the analysis of social phenomena constituted by capitalist society, with a qualitative approach. It is an exploratory and documentary research that used bibliographic review techniques in books and scientific articles in the field of Social Service, Public Health, health law and political economy, also using data collected from the Municipal Health Department of Cuiabá. The research demonstrated a significant increase in judicialization at a national level and an oscillation of the phenomenon in the municipality of Cuiabá. A likely cause is disorganization regarding the systematization of information, therefore bringing important consequences to the planning process. Ignorance of the phenomenon hinders the development of effective policies that could culminate in the reduction of judicialization. This process has a strong social and economic character, restricting access to audiences with a higher level of education and greater purchasing power, and is therefore selective. It thus demonstrates that it is not the best way to access healthcare, and is even a means of generating disorder in the provision of public services. However, it was possible to observe that there are interests in this “disorganization”, and in the effective increase in judicialization, to the extent that it benefits large companies, and superimposes individual rights to the detriment of the collective, in an evident appropriation of public funds. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2025-02-10T12:37:37Z No. of bitstreams: 1 DISS_2023_Silvana Barboza dos Santos.pdf: 1950581 bytes, checksum: ad7d1fdbb58bf696231e3a4ac2a214be (MD5) | en |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Carlos Eduardo da Silveira (carloseduardoufmt@gmail.com) on 2025-02-10T17:23:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2023_Silvana Barboza dos Santos.pdf: 1950581 bytes, checksum: ad7d1fdbb58bf696231e3a4ac2a214be (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2025-02-10T17:23:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2023_Silvana Barboza dos Santos.pdf: 1950581 bytes, checksum: ad7d1fdbb58bf696231e3a4ac2a214be (MD5) Previous issue date: 2023-10-26 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Mato Grosso | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.title | Judicialização da política de saúde e sua correlação com o planejamento em saúde do município de Cuiabá/MT | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.subject.keyword | Direito à saúde | pt_BR |
dc.subject.keyword | Judicialização da saúde pública | pt_BR |
dc.subject.keyword | Planejamento em saúde | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Ahlert, Betina | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9809171485283786 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Ahlert, Betina | - |
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dc.contributor.referee2 | Novais, Liliane Capilé Charbel | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/2662755913656148 | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/6363455879720173 | pt_BR |
dc.description.resumo | A promulgação da saúde como direito de todos e dever do Estado na Constituição Federal trouxe ganhos significativos para a população brasileira, principalmente por seu caráter público universal, integral e gratuito. No entanto, a efetivação dessa oferta ao cidadão tem enfrentado obstáculos desde sua concepção, que foi permeada de influências e interesses capitalistas. Com o avanço da tecnologia e do mercado privado em detrimento dos serviços públicos, os problemas relacionados à saúde têm tomado dimensões significativas na medida em que a oferta disponível de serviços no Sistema Único de Saúde não abrange a dimensão prevista no texto constitucional. Esse descompasso leva a conflitos entre o cidadão e o poder executivo, surgindo, portanto, a judicialização da saúde que, nesta pesquisa, se atém exclusivamente ao âmbito da saúde pública. Nesse sentido, essa dissertação tem como objetivo apresentar uma investigação sobre a correlação entre a judicialização e o processo de planejamento na Política de Saúde em Cuiabá/MT no período de 2017 a 2020, a fim de perceber os impactos nos serviços de saúde ofertados. A pesquisa tem um caráter social e não jurídico, portanto, tem como bases teóricas autores que debatem a complexidade e a dualidade desse fenômeno que tem ganhado espaço no poder judiciário, com rebatimento no executivo. Para essa discussão utilizamos como metodologia o materialismo histórico dialético para a análise dos fenômenos sociais constituídos pela sociedade capitalista, com enfoque qualitativo. É uma pesquisa exploratória e documental que empregou as técnicas de revisão bibliográfica em livros e artigos científicos do campo do Serviço Social, da Saúde Coletiva, do direito sanitário e da economia política, se utilizando também dos dados coletados junto a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. A pesquisa demonstrou um aumento significativo da judicialização a nível nacional e uma oscilação do fenômeno no município de Cuiabá. Uma provável causa está na desorganização com relação a sistematização das informações, trazendo, portanto, consequências importantes para o processo de planejamento. O desconhecimento do fenômeno prejudica a elaboração de políticas efetivas que poderiam culminar na redução da judicialização. Esse processo tem um forte caráter social e econômico, restringindo seu acesso a públicos com maior grau de instrução e com maior poder aquisitivo, sendo, portanto, seletivo. Demonstra, assim, não ser a melhor forma de acesso à saúde, sendo, inclusive, um meio gerador de desordem na prestação do serviço público. No entanto, foi possível observar que há interesses nessa “desorganização”, e no aumento efetivo da judicialização, na medida em que a mesma beneficia grandes empresas, e sobrepõe o direito individual em detrimento do coletivo, em uma evidente apropriação do fundo público. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFMT CUC - Cuiabá | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Política Social | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Right to health | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Judicialization of public health | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Health planning | pt_BR |
dc.contributor.referee3 | Rafael, Josiley Carrijo | - |
dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/9927054518046822 | pt_BR |
dc.contributor.referee4 | Barros, Janaina Carvalho | - |
dc.contributor.referee4Lattes | http://lattes.cnpq.br/5452610376459339 | pt_BR |
Aparece na(s) coleção(ções): | CUC – ICHS – PPGPS – Dissertações de mestrado |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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