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Tipo documento: Dissertação
Título: Vai-se a relação, fica a parentalidade e a filiação : a guarda compartilhada à luz do melhor interesse da criança e do adolescente
Autor(es): Semeler, Bárbara Cardozo Bender
Orientador(a): Souza, Carlos Eduardo Silva e
Membro da Banca: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Membro da Banca: Leal, Carla Reita Faria
Membro da Banca: Lopes, Maísa de Souza
Membro da Banca: Lima, Éfren Paulo Porfírio de Sá
Resumo : O objeto do presente trabalho é responder, considerando que o rompimento do vínculo conjugal não influi no vínculo paterno e materno-filial, se a guarda compartilhada é a expressão do melhor interesse da criança e do adolescente, a ponto de ser erigida como regra geral no direito brasileiro. Tal estudo se justifica porquanto, diante da arraigada prática da unilateralidade e da dissociação excessiva entre os institutos da guarda e convivência, os filhos, mesmo sob a guarda compartilhada de seus ascendentes, continuam sendo objetos de disputa ou de desprezo. Formalmente, encontram-se sob responsabilidade de ambos os pais; materialmente, sob os efeitos da guarda unilateral. Então, sob o escrutínio da vasta bibliografia e legislação, a fim de traçar um caminho para o sucesso da guarda compartilhada, foram analisados os princípios norteadores das relações entre pais e filhos, os elementos que compõem a parentalidade responsável, as nuances da convivência equilibrada, a compulsoriedade da guarda compartilhada, assim como os óbices práticos à implementação e efetivação do compartilhamento de vivências e rotinas pesado e instituído pelo legislador, para, enfim, situar os papéis de cada ator – ascendentes, filho(s), advogados, Poder Judiciário e Poder Legislativo – na concretização da cogestão da vida da prole e tutela do melhor interesse da criança e do adolescente. Como resultado, tem-se que, seja decidida por autocomposição ou heterocomposição, a coparentalidade e a guarda compartilhada só terão êxito e prestigiarão o melhor interesse se os adultos tomarem consciência dos seus papéis igualmente essenciais na vida dos filhos. E para tal tomada de consciência, inúmeras abordagens e estratégias podem ser adotadas, as quais devem partir não só dos próprios genitores (ao apoiar o papel parental do outro e não sabotar a autoridade do ex-parceiro junto aos filhos), mas também dos advogados(ao não atiçar o conflito, expandindo-o para além dos limites da realidade, mas escutando e compreendendo as nuances fáticas que envolvem os elementos jurídicos), do Poder Judiciário (ao averiguar a viabilidade de implementação e efetivação da guarda compartilhada, bem como ao estabelecer as atribuições do pai e de mãe e os períodos de convivência, se necessário, visando, sempre, a divisão equilibrada do tempo do filho com ambos os pais), e do Poder Legislativo (ao sanar as inconsistências e omissões legislativas, impor a averiguação pósprocessual da efetivação da guarda compartilhada, bem como ao elencar, de forma expressa, as penalidades pelo descumprimento da obrigação de convivência familiar equilibrada).
Resumo em lingua estrangeira: The purpose of this paper is to answer the question of whether shared custody is an expression of the best interests of children and adolescents, to the extent that it should be established as a general rule in Brazilian law, considering that the breakdown of the marital relationship does not influence the paternal and maternal-filial relationship. This study is justified because, given the entrenched practice of unilateral custody and the excessive dissociation between the institutes of custody and cohabitation, children, even under the shared custody of their ascendants, continue to be objects of dispute or contempt. Formally, they are under the responsibility of both parents; materially, under the effects of unilateral custody. So, under the scrutiny of the vast bibliography and legislation, in order to trace a path to the success of shared custody, the guiding principles of the relationship between parents and children were analyzed, as well as the elements that make up responsible parenting, the nuances of balanced coexistence, the compulsory nature of shared custody, as well as the practical obstacles to the implementation and enforcement of the sharing of experiences and routines established by the legislator, in order to finally situate the roles of each actor – parents, child(ren), lawyers, the judiciary and the legislature – in the realization of the co-management of their children's lives and the protection of the best interests of children and adolescents. As a result, whether decided by self-composition or heterocomposition, co-parenting and shared custody will only succeed and honor the best interests if adults become aware of their equally essential roles in their children's lives. And in order to achieve this awareness, numerous approaches and strategies can be adopted, which should come not only from the parents themselves (by supporting the other's parental role and not sabotaging the ex-partner's authority with the children), but also from the lawyers (by not stirring up the conflict, expanding it beyond the limits of reality, but by listening to and understanding the factual nuances that involve the legal elements), from the Judiciary (by ascertaining the feasibility of implementing and enforcing shared custody, as well as by establishing the duties of the father and mother and the periods of cohabitation - if necessary - always aiming for a balanced division of the child's time with both parents), and the Legislative Branch (by remedying legislative inconsistencies and omissions, imposing postprocedural verification of the effectiveness of shared custody, as well as expressly listing the penalties for non-compliance with the obligation of balanced family cohabitation).
Palavra-chave: Guarda compartilhada
Parentalidade responsável
Convivência equilibrada
Palavra-chave em lingua estrangeira: Shared custody
Responsible parenthood
Balanced coexistence
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Referência: SEMELER, Bárbara Cardozo Bender. Vai-se a relação, fica a parentalidade e a filiação: a guarda compartilhada à luz do melhor interesse da criança e do adolescente. 2024. 97 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ri.ufmt.br/handle/1/6534
Data defesa documento: 22-May-2024
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

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