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http://ri.ufmt.br/handle/1/6540
Tipo documento: | Dissertação |
Título: | Transfeminicídio no Brasil : uma análise crítica da violência de gênero e invisibilidade jurídica das mulheres transexuais e travestis |
Autor(es): | Pereira, Heckyelly Mendes |
Orientador(a): | Soares, Vládia Maria de Moura |
Membro da Banca: | Soares, Vládia Maria de Moura |
Membro da Banca: | Santin, Valter Foletto |
Membro da Banca: | Piedade, Antônio Sérgio Cordeiro |
Resumo : | A presente pesquisa aborda o fenômeno do transfeminicídio no Brasil, uma manifestação extrema da violência de gênero que atinge de maneira desproporcional mulheres transexuais e travestis. Para tanto teve como objetivos específicos: mapear e analisar os assassinatos de mulheres transexuais e travestis no Brasil; examinar possíveis falhas no levantamento e coleta de dados oficiais no Brasil; avaliar se o arcabouço jurídico brasileiro se mostra adequado e eficaz para a proteção dos direitos fundamentais dessa população. O estudo baseia-se na análise documental, por meio de revisão bibliográfica de literatura acadêmica relevante, além da coleta e análise de dados estatísticos fornecidos por ONGs e instituições como a ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e o Grupo Gay da Bahia (GGB). Essas informações são essenciais para mapear a incidência dos crimes e identificar padrões de subnotificação e invisibilidade no sistema de justiça brasileiro. A combinação dessas metodologias garante uma análise mais aprofundada, contribuindo para a formulação de políticas públicas inclusivas e para a promoção dos direitos humanos dessa população vulnerável. O estudo analisa os direitos fundamentais e humanos, destacando a necessidade de reconhecimento formal do transfeminicídio no direito penal brasileiro. Além disso, investiga a subnotificação de crimes de ódio e critica as falhas do sistema jurídico em proteger adequadamente essa população. A dissertação também explora os esforços das organizações da sociedade civil na luta contra o transfeminicídio, destacando seu papel crucial na coleta de dados, apoio às vítimas e promoção de políticas públicas inclusivas. Ao analisar as interseccionalidades das opressões enfrentadas por essas mulheres, o trabalho visa fornecer subsídios para a elaboração de políticas públicas mais eficazes e promover uma maior conscientização sobre a necessidade de proteger e respeitar os direitos das pessoas transexuais e travestis. |
Resumo em lingua estrangeira: | The present research addresses the phenomenon of transfeminicide in Brazil, an extreme manifestation of gender-based violence that disproportionately affects transgender women and travestis. The specific objectives were: to map and analyze the murders of transgender women and travestis in Brazil; to examine possible failures in the collection of official data in Brazil; and to assess whether the Brazilian legal framework is adequate and effective for the protection of the fundamental rights of this population. The study is based on documental analysis, through a bibliographic review of relevant academic literature, as well as the collection and analysis of statistical data provided by NGOs and institutions such as ANTRA (National Association of Travestis and Transsexuals) and the Grupo Gay da Bahia (GGB). This information is essential to map the incidence of crimes and identify patterns of underreporting and invisibility within the Brazilian justice system. The combination of these methodologies ensures a more in-depth analysis, contributing to the formulation of inclusive public policies and the promotion of human rights for this vulnerable population. The study analyzes fundamental and human rights, highlighting the need for formal recognition of transfeminicide in Brazilian criminal law. Furthermore, it investigates the underreporting of hate crimes and criticizes the legal system's failures to adequately protect this population. The dissertation also explores the efforts of civil society organizations in the fight against transfeminicide, emphasizing their crucial role in data collection, victim support, and the promotion of inclusive public policies. By analyzing the intersections of oppressions faced by these women, the work aims to provide insights for the development of more effective public policies and to promote greater awareness of the need to protect and respect the rights of transgender and travesti individuals. |
Palavra-chave: | Transfeminicídio Direitos humanos Mulher transexual Travesti Identidade de gênero |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Transfeminicide Transgender woman Travesti Gender identity Gender-based violence |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Referência: | PEREIRA, Heckyelly Mendes. Transfeminicídio no Brasil: uma análise crítica da violência de gênero e invisibilidade jurídica das mulheres transexuais e travestis. 2024. 124 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2024. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://ri.ufmt.br/handle/1/6540 |
Data defesa documento: | 14-Aug-2024 |
Aparece na(s) coleção(ções): | CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado |
Arquivos deste item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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