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http://ri.ufmt.br/handle/1/6541
Tipo documento: | Dissertação |
Título: | O assédio moral no Brasil e a aplicabilidade da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho |
Autor(es): | Tirapelle, Renatta Souza Carvalho |
Orientador(a): | Mazzuoli, Valerio de Oliveira |
Membro da Banca: | Mazzuoli, Valerio de Oliveira |
Membro da Banca: | Rocha, Cláudio Jannotti da |
Membro da Banca: | Leal, Carla Reita Faria |
Resumo : | Esta dissertação aborda o assédio moral no ambiente de trabalho e seu combate à luz da Convenção 190 da OIT, analisando a implementação dessa norma no Brasil e sua eficácia na promoção de ambientes laborais mais seguros e respeitosos. Diante disso, o objetivo geral foi analisar a implementação da referida convenção em âmbito nacional e avaliar sua eficácia no combate ao assédio moral no ambiente laboral. Para tanto, foram delineados os seguintes objetivos específicos: examinar a conceituação e evolução histórica do reconhecimento do assédio moral; investigar os impactos do assédio moral na saúde e no bem-estar dos trabalhadores; analisar a incorporação da Convenção 190 no ordenamento jurídico brasileiro e identificar e comparar abordagens internacionais no combate ao assédio moral. A metodologia adotada foi de natureza qualitativa, envolvendo revisão bibliográfica e análise documental nacional e internacional. A revisão bibliográfica incluiu a análise de literatura acadêmica, relatórios da OIT e outras fontes relevantes sobre assédio moral e direitos humanos. Já a análise documental abrangeu a legislação brasileira e internacional, especialmente a Convenção 190. Os resultados alcançados mostraram que a implementação da Convenção 190 tem o potencial de transformar significativamente o combate ao assédio moral no Brasil, promovendo ambientes de trabalho mais seguros e respeitosos. Assim, concluiu-se que a harmonização das leis nacionais com as normas estrangeiras é crucial para a proteção dos trabalhadores, evidenciando a necessidade de políticas corporativas e de treinamento contínuo para prevenir o assédio moral. |
Resumo em lingua estrangeira: | This dissertation addresses workplace bullying and its combat considering the ILO Convention 190, analyzing the implementation of this norm in Brazil and its effectiveness in promoting safer and more respectful work environments. The general objective was to analyze the implementation of this convention at the national level and evaluate its effectiveness in combating workplace bullying. To this end, the following specific objectives were outlined: to examine the conceptualization and historical evolution of the recognition of workplace bullying; to investigate the impacts of workplace bullying on the health and well-being of workers; to analyze the incorporation of Convention 190 into the Brazilian legal system; and to identify and compare international approaches to combating workplace bullying. The methodology adopted was qualitative in nature, involving both bibliographic review and national and international document analysis. The bibliographic review included the analysis of academic literature, ILO reports, and other relevant sources on workplace harassment and human rights. The document analysis focused on Brazilian and international legislation, particularly Convention 190. The findings showed that the implementation of Convention 190 has the potential to significantly transform the fight against workplace harassment in Brazil, fostering safer and more respectful work invironments. It concluded that aligning national laws with foreign standards is crucial for worker protection, highlighting the need for corporate policies and continuous training to prevent harassment. |
Palavra-chave: | Assédio moral Convenção 190 da OIT Violência no mundo do trabalho Normas estrangeiras de direitos humanos |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Workplace bullying Public international law ILO Convention 190 Workplace violence Foreign human rights norms |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Referência: | TIRAPELLE, Renatta Souza Carvalho. O assédio moral no Brasil e a aplicabilidade da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho. 2024. 140 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2024. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://ri.ufmt.br/handle/1/6541 |
Data defesa documento: | 27-Aug-2024 |
Aparece na(s) coleção(ções): | CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado |
Arquivos deste item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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