Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://ri.ufmt.br/handle/1/6562
Tipo documento: Dissertação
Título: Pessoas com deficiência mental agravada e regime jurídico das incapacidades : contribuições de uma ética da vulnerabilidade
Autor(es): Carvalho Neto, Wilson Botelho de
Orientador(a): Carvalho, Felipe Rodolfo de
Coorientador: Theodoro, Marcelo Antonio
Membro da Banca: Carvalho, Felipe Rodolfo de
Membro da Banca: Theodoro, Marcelo Antonio
Membro da Banca: Peghini, César Calo
Resumo : A autonomia concedida às pessoas com deficiência revela-se insuficiente para garantir a igualdade de oportunidades em todos os aspectos da vida quando confrontada com a realidade social, especialmente no caso de pessoas com deficiência mental agravada. Isso ocorre porque a noção de autonomia, frequentemente corrompida, é encarada no ordenamento como independência, autossuficiência e capacidade de realizar ações. O presente trabalho objetiva demonstrar se as alterações no regime das incapacidades, introduzidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, vincularam as pessoas com deficiência mental agravada a essa ideia de autonomia, ou se há possibilidade de reformular essa noção de autossuficiência, aplicando uma nova perspectiva paradigmática relacionada à ética da vulnerabilidade proposta por Corine Pelluchon. Utilizar-se-á o método dedutivo, partindo de uma análise documental e bibliográfica, além de se embasar em exame de dados estatísticos oficiais. No primeiro capítulo, será realizada uma interseção entre a condição de pessoa com deficiência e a vulnerabilidade social, explorando a evolução da terminologia relacionada a esse grupo minoritário e a transição do modelo médico para o modelo social da deficiência, além de destacar a necessidade de confrontar o capacitismo e as diversas vulnerabilidades enfrentadas por esses sujeitos. No segundo capítulo, a pesquisa se voltará para os direitos da pessoa com deficiência, examinando tanto o panorama internacional quanto o nacional, aprofundando-se na alteração do regime das incapacidades sob a ótica do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a fim de compreender a proteção jurídica necessária para aqueles com comprometimento mental severo. No terceiro capítulo, explorar-se-á a ética da vulnerabilidade em contraste com a ética da autonomia, sob a perspectiva de Corine Pelluchon, investigando o paradoxo presente no regime das incapacidades e a dualidade entre as duas éticas. Por fim, discutir-se-á a aplicabilidade da ética da vulnerabilidade nos casos das pessoas com deficiência mental agravada, destacando a necessidade de reconfigurar a noção de autonomia. Essa reconfiguração vai além da simples capacidade de realizar tarefas; trata-se, principalmente, do poder de expressar seus próprios desejos e valores, sem perder a autonomia. Dessa forma, alinha-se à vulnerabilidade da pessoa com deficiência, reconhecendo e respeitando a singularidade de suas experiências e perspectivas.
Resumo em lingua estrangeira: The autonomy granted to people with disabilities proves insufficient to ensure equal opportunities in all aspects of life when confronted with social reality, especially in the case of individuals with aggravated mental disabilities. This is because the concept of autonomy, often corrupted, is perceived in the legal framework as independence, self-sufficiency, and the ability to perform actions. This work aims to demonstrate whether the changes in the incapacity regime, introduced by the Statute of Persons with Disabilities, have bound individuals with aggravated mental disabilities to this notion of autonomy, or if there is a possibility of reformulating this concept of self-sufficiency by applying a new paradigmatic perspective related to the ethics of vulnerability proposed by Corine Pelluchon. The deductive method will be employed, starting with a documentary and bibliographic analysis, and drawing on an examination of official statistical data. In the first chapter, an intersection will be made between the condition of a person with a disability and social vulnerability, exploring the evolution of terminology related to this minority group and the transition from the medical model to the social model of disability. It will also highlight the need to confront ableism and the various vulnerabilities faced by these individuals. In the second chapter, the research will focus on the rights of people with disabilities, examining both the international and national landscapes. It will delve into the alteration of the incapacity regime from the perspective of the Statute of Persons with Disabilities to understand the necessary legal protection for those with severe mental impairment. In the third chapter, the ethics of vulnerability will be explored in contrast to the ethics of autonomy, from Corine Pelluchon's perspective. It will investigate the paradox present in the incapacity regime and the duality between the two ethics. Finally, the applicability of the ethics of vulnerability in cases of individuals with aggravated mental disabilities will be discussed, emphasizing the need to reconfigure the notion of autonomy. This reconfiguration goes beyond the simple ability to perform tasks; it primarily involves the power to express one's own desires and values without losing autonomy. Thus, it aligns with the vulnerability of the person with a disability, recognizing and respecting the uniqueness of their experiences and perspectives.
Palavra-chave: Pessoas com deficiência
Incapacidades
Autonomia
Vulnerabilidade
Palavra-chave em lingua estrangeira: People with disabilities
Incapacities
Autonomy
Vulnerability
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Referência: CARVALHO NETO, Wilson Botelho de. Pessoas com deficiência mental agravada e regime jurídico das incapacidades: contribuições de uma ética da vulnerabilidade. 2024. 101 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ri.ufmt.br/handle/1/6562
Data defesa documento: 26-Feb-2024
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

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