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http://ri.ufmt.br/handle/1/6608
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Macedo, Geraldo da Cunha | - |
dc.date.accessioned | 2025-03-19T17:32:08Z | - |
dc.date.available | 2024-08-29 | - |
dc.date.available | 2025-03-19T17:32:08Z | - |
dc.date.issued | 2024-07-26 | - |
dc.identifier.citation | MACEDO, Geraldo da Cunha. Gestão coletiva de obras literomusicais: uma análise sobre a legitimidade extraordinária conferida ao ECAD e da controversa visão do STJ. 2024. 100 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação – PROFNIT) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, Cuiabá, 2024. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://ri.ufmt.br/handle/1/6608 | - |
dc.description.abstract | The present work intends to address an important topic within copyright that concerns the socalled “collective management of literary and musical works”, which is governed by Law 9.610/98 and commonly called “LDA”. A study will be carried out on the legitimacy, imposed by law, for the existence of a single central collection and distribution office (ECAD) that acts on behalf of associations to collect copyrights for the public performance of literary and musical works. The research sought to discuss whether or not there is extraordinary legitimacy granted by the Superior Court of Justice - STJ to ECAD in relation to the collective management of literary and musical works. The analysis will be based on national legislation, mainly the special law called the Copyright Law – “LDA” (Law 9.610/98), to determine the limits of this legitimacy. Therefore, this work aims, through the qualitative method, to present the main characteristics of legitimacy in the collective management of literary and musical works, including providing a comparative view of other legal systems such as the USA and the United Kingdom. The discussion and analysis of this topic is relevant, as, if such an understanding of the “STJ” in relation to legitimacy persists, it could generate legal instability and even violation of rights. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2025-03-18T13:21:09Z No. of bitstreams: 2 DISS_2024_Geraldo da Cunha Macedo.pdf: 1321906 bytes, checksum: 5ae7fc1cd59e24a8af6f4fa55d3e7fc4 (MD5) DISS_2024_Geraldo da Cunha Macedo - Prod. Educacional.pdf: 1471503 bytes, checksum: 77c7a27bb2e4896720d220af82a1dac8 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Carlos Eduardo da Silveira (carloseduardoufmt@gmail.com) on 2025-03-19T17:32:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 DISS_2024_Geraldo da Cunha Macedo.pdf: 1321906 bytes, checksum: 5ae7fc1cd59e24a8af6f4fa55d3e7fc4 (MD5) DISS_2024_Geraldo da Cunha Macedo - Prod. Educacional.pdf: 1471503 bytes, checksum: 77c7a27bb2e4896720d220af82a1dac8 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2025-03-19T17:32:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISS_2024_Geraldo da Cunha Macedo.pdf: 1321906 bytes, checksum: 5ae7fc1cd59e24a8af6f4fa55d3e7fc4 (MD5) DISS_2024_Geraldo da Cunha Macedo - Prod. Educacional.pdf: 1471503 bytes, checksum: 77c7a27bb2e4896720d220af82a1dac8 (MD5) Previous issue date: 2024-07-26 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Mato Grosso | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.title | Gestão coletiva de obras literomusicais : uma análise sobre a legitimidade extraordinária conferida ao ECAD e da controversa visão do STJ | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.subject.keyword | Direitos autorais | pt_BR |
dc.subject.keyword | Gestão coletiva de obras literomusicais | pt_BR |
dc.subject.keyword | Legitimidade | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Albino, Jaqueline da Silva | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4538984741201390 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Albino, Jaqueline da Silva | - |
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dc.contributor.referee2 | Martinazzo, Waleska Malvina Piovan | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/8017035363522995 | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/6845012314113823 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho pretende abordar um tópico importante dentro do direito autoral e que diz respeito a chamada “gestão coletiva de obras literomusicais”, que é regido pela Lei 9.610/98 e comumente chamada de LDA. Será realizado um estudo sobre a legitimidade, imposta por lei para a existência de um único escritório central de arrecadação e distribuição (ECAD) e que atua em nome das associações para a cobrança de direitos autorais pela execução pública de obras literomusicais. A pesquisa buscou discutir se há ou não a legitimidade extraordinária concedida pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ ao ECAD em relação à gestão coletiva de obras literomusicais. A análise será a partir da legislação pátria, principalmente da lei especial denominada de Lei de Direitos Autorais – LDA (Lei 9.610/98), para se determinar os limites desta legitimidade. Desta forma, visa este trabalho, através do método qualitativo apresentar as principais características da legitimidade na gestão coletiva de obras literomusicais, inclusive trazendo uma visão comparativa de outros ordenamentos jurídicos como EUA e Reino Unido. A discussão e análise deste tema se faz relevante, pois, em perdurando tal entendimento do STJ em relação à legitimidade, poderá gerar uma instabilidade jurídica e até violação de direitos. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Administração e Ciências Contábeis (FACC) | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFMT CUC - Cuiabá | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação Tecnológica - PROFNIT | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Copyright in distance education | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Collective management of literary works | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Legitimacy | pt_BR |
dc.contributor.referee3 | Souza, Paulo Augusto Ramalho de | - |
dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/2037264549693033 | pt_BR |
dc.contributor.referee4 | Leitner, Camyla Piran Stiegler | - |
dc.contributor.referee4Lattes | http://lattes.cnpq.br/1590259906754325 | pt_BR |
Aparece na(s) coleção(ções): | CUC - FACC - PROFNIT - Dissertações de mestrado |
Arquivos deste item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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