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http://ri.ufmt.br/handle/1/6981
Tipo documento: | Tese |
Título: | Políticas de ações afirmativas para acesso e permanência de estudantes quilombolas em instituições federais de Mato Grosso |
Autor(es): | Lima, Luciana Gonçalves de |
Orientador(a): | Castilho, Suely Dulce de |
Membro da Banca: | Castilho, Suely Dulce de |
Membro da Banca: | Velasco, Erivã Garcia |
Membro da Banca: | Silva, Givânia Maria da |
Membro da Banca: | Sousa, Bartolomeu José Ribeiro de |
Membro da Banca: | Caetano, Edson |
Resumo : | A pesquisa de tese ora apresentada está vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Mato Grosso, na linha de pesquisa “Movimentos Sociais, Política e Educação Popular”, e foi desenvolvida no Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Quilombola (GEPEQ), coordenado pela Prof.ª Dr.ª Suely Dulce de Castilho. O estudo discute as políticas de ações afirmativas voltadas ao acesso e à permanência de estudantes negros e negras quilombolas nos cursos de graduação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), no período de 2015 a 2022/1. Tem como objetivo compreender as trajetórias e os desafios enfrentados por esse grupo de estudantes no IFMT e na UFMT, via ações afirmativas. A pergunta central da pesquisa é: como tem se delineado a trajetória de estudantes cotistas quilombolas nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) de Mato Grosso? Metodologicamente, este estudo se fundamenta na abordagem qualitativa, na perspectiva da pesquisa participante. Entre os principais recursos utilizados para o levantamento, registro e produção dos dados, ressaltam-se: questionários, entrevistas, visitas e observações em unidades da UFMT e do IFMT, caderno de campo, participação em eventos, registros de imagens, gravações em áudios e transcrições. A pesquisa foi autorizada em 2021/2 pelos Comitês de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da UFMT e do IFMT. Os fundamentos teóricos assentam-se nas epistemologias decoloniais, no diálogo com as teorias sociais críticas pós coloniais e no entrelaçamento das vozes dos/das participantes, que atribuem sentidos ao movimento conceitual. Os resultados reafirmam a relevância da política de cotas instituída pela Lei Federal nº 12.711/2012, que, ao longo da última década, ampliou o acesso de quilombolas às universidades. Entre 2004 e 2021/1, dezesseis universidades federais implantaram ações afirmativas, impulsionadas pelo engajamento dos Movimentos Sociais Negros e Quilombolas, que foram significativos para o fortalecimento das lutas pela ampliação da Lei nº 12.711/2012. Em 2023, os/as quilombolas foram incluídos/as como grupo específico da subcota étnica/racial, tornando obrigatória a oferta de vagas para esse público em todas as IFES. Nesse cenário, o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e o Programa Bolsa Permanência (PBP/MEC) se destacam como as principais políticas de permanência administradas pelas IFES para o atendimento desses/as estudantes. No entanto, estudantes cotistas negros e negras quilombolas ainda enfrentam desafios, como dificuldades no formato de inscrição, na compreensão da comunicação/linguagem dos editais, nos conteúdos das provas etc. Quanto à permanência universitária, os/as estudantes relataram barreiras socioeconômicas, tecnológicas, dificuldades com os conteúdos escritos e orais da vida universitária e expressões do racismo nas relações acadêmicas. As vozes de assistentes sociais, gestor e gestora das IFES pesquisadas e lideranças locais do Movimento Negro e Quilombola evidenciam a historicidade das lutas coletivas, os limites e as dificuldades na operacionalização da política pública em Mato Grosso. |
Resumo em lingua estrangeira: | The thesis research presented here is linked to the Postgraduate Program in Education at the Federal University of Mato Grosso, in the line of research “Social Movements, Politics and Popular Education”, and was developed in the Group of Studies and Research in Quilombola Education (GEPEQ), coordinated by Prof. Dr. Suely Dulce de Castilho. The study discusses affirmative action policies aimed at the access and retention of black quilombola students in undergraduate courses at the Federal Institute of Education, Science and Technology of Mato Grosso (IFMT) and at the Federal University of Mato Grosso (UFMT), from 2015 to 2022/1. It aims to understand the trajectories and challenges faced by this group of students at IFMT and UFMT via affirmative action. The central question of the research is: how has the trajectory of quilombola quota students in the Federal Higher Education Institutions (IFES) of Mato Grosso been oulined? Methodologically, this study is based on a qualitative approach, from the perspective of participatory research. The main resources used to gather, record and produce the data include questionnaires, interviews, visits and observation at UFMT and IFMT units, field notebooks, participation in events, image records, audio recordings and transcriptions. The research was authorized in 2021/2 by the Human Research Ethics Committees of UFMT and IFMT. The theoretical foundations are based on decolonial epistemologies, in dialogue with post-colonial critical social theories and the interweaving of participants’ voices, which give meaning to the conceptual movement. The results reaffirm the relevance of the quota policy established by Federal Law No. 12.711/2012, which has expanded access to universities for quilombolas over the last decade. Between 2004 and 2021/1, sixteen federal universities implemented affirmative action, driven by the engagement of the Black and Quilombola Social Movements, which were significant in strengthening the struggles to expand Law No. 12.711/2012. In 2023, quilombolas were included as a specific group in the ethnic/racial sub quota, making it mandatory for all IFES to offer vacancies to this population. In this scenario, the National Student Assistance Program (PNAES) and the Bolsa Permanência Program (PBP/MEC) stand out as the main retention policies administered by IFES to assist these students. However, black quilombola quota students still face challenges, such as difficulties with the application format, understanding the communication/language of the calls for applications, the contents of the exams, etc. As for university retention, the students reported socioeconomic and technological barriers, difficulties with the written and oral content of university life and expressions of racism in academic relations. The voices of social workers, managers of the IFES surveyed and local leaders of the Black and Quilombola Movement show the historicity of collective struggles, the limits and difficulties in making public policy operational in Mato Grosso. |
Palavra-chave: | Educação superior Ações afirmativas Quilombolas Assistência estudantil Permanência universitária |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Higher education Affirmative action Quilombolas Student assistance University retention |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
Departamento: | Instituto de Educação (IE) |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Educação |
Referência: | LIMA, Luciana Gonçalves de. Políticas de ações afirmativas para acesso e permanência de estudantes quilombolas em instituições federais de Mato Grosso. 2025. 262 f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Educação, Cuiabá, 2025. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://ri.ufmt.br/handle/1/6981 |
Data defesa documento: | 27-Feb-2025 |
Aparece na(s) coleção(ções): | CUC - IE - PPGE - Teses de doutorado |
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