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http://ri.ufmt.br/handle/1/7115
Tipo documento: | Dissertação |
Título: | Liberdade de expressão e democracia : a desordem informacional nas redes sociais durante o período de campanhas eleitorais |
Autor(es): | Pavini, Juliana Sales |
Orientador(a): | Theodoro, Marcelo Antonio |
Membro da Banca: | Theodoro, Marcelo Antonio |
Membro da Banca: | Peleja Júnior, Antônio Veloso |
Membro da Banca: | Moreira, Diogo Rais Rodrigues |
Membro da Banca: | Santos, Welder Queiroz dos |
Resumo : | O presente trabalho tem como objetivo apresentar qual a concepção da liberdade de expressão é a mais coerente para se enfrentar a desinformação presente em campanhas eleitorais. As discussões realizadas no estudo perpassaram a análise das concepções que justificam o direito à liberdade de manifestação, sendo estas instrumentais e constitutivas, além de se conceituar a desinformação e as suas formas de disseminação no mundo digital e, por fim, a forma como o direito regulamenta e julga a problemática em sua dogmática. Para se alcançar o objetivo buscado no estudo, a pesquisa se estrutura em três capítulos. O primeiro apresenta as principais concepções teóricas da liberdade de expressão, diferenciando as visões instrumentais, que a justificam pela busca da verdade e pela manutenção da democracia, da concepção constitutiva, que a considera um valor em si mesma. O segundo capítulo examina o fenômeno da desinformação, explorando suas origens, sua dinâmica nas mídias sociais e seu impacto na era da pós-verdade. O terceiro analisa como o direito eleitoral brasileiro enfrenta o problema, considerando legislações, resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e decisões jurisprudenciais. A pesquisa partiu do método dedutivo, e realizou seu estudo com base em revisão bibliográfica, análise documental e estudo jurisprudencial. Conclui-se, por fim, que a concepção constitutiva da liberdade de expressão é a mais adequada para equilibrar a proteção ao discurso político dos eleitores com a necessidade de combater práticas fraudulentas de desinformação. |
Resumo em lingua estrangeira: | This study aims to determine which conception of freedom of expression is the most coherent for addressing disinformation in electoral campaigns. The discussions in this research encompass an analysis of the theoretical justifications for the right to freedom of expression– namely, the instrumental and constitutive approaches–along with a conceptualization of disinformation, its dissemination in the digital sphere, and, finally, the legal framework governing and adjudicating this issue. To achieve this objective, the research is structured into three chapters. The first chapter presents the main theoretical conceptions of freedom of expression, distinguishing between the instrumental perspective, which justifies it based on the pursuit of truth and the maintenance of democracy, and the constitutive approach, which regards it as an intrinsic value. The second chapter examines the phenomenon of disinformation, exploring its origins, its dynamics in social media, and its impact in the post-truth era. The third chapter analyzes how Brazilian electoral law addresses the issue, considering legislation, resolutions issued by the Superior Electoral Court, and relevant case law. This study employs the deductive method and is based on bibliographic review, documentary analysis, and jurisprudential study. Ultimately, it concludes that the constitutive conception of freedom of expression is the most suitable for balancing the protection of voters' political discourse with the need to combat fraudulent disinformation practices. |
Palavra-chave: | Desinformação Liberdade de expressão Campanhas eleitorais Concepção instrumental Concepção constitutiva |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Disinformation Freedom of expression Electoral campaigns Instrumental conception Constitutive conception |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Referência: | PAVINI, Juliana Sales. Liberdade de expressão e democracia: a desordem informacional nas redes sociais durante o período de campanhas eleitorais. 2025. 121 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2025. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://ri.ufmt.br/handle/1/7115 |
Data defesa documento: | 27-Feb-2025 |
Aparece na(s) coleção(ções): | CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado |
Arquivos deste item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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