Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://ri.ufmt.br/handle/1/777
Tipo documento: Dissertação
Título: O custeio da previdência do servidor do estado de Mato Grosso e as disputas pelos fundos públicos
Autor(es): Viana, Nelson Corrêa
Orientador(a): Rodrigues, Maria de Sousa
Membro da Banca: Rodrigues, Maria de Sousa
Membro da Banca: Magalhães, Àvilo Roberto de
Membro da Banca: Salvador, Evilásio da Silva
Membro da Banca: Santos, Irenilda Angela dos
Resumo : Este trabalho discute o custeio da previdência dos servidores do estado de Mato Grosso e analisa a sua condição de risco como materialidade de direito social no contexto da proteção social como política. Analisamos o Estado como garantidor da proteção na condição de regulador, característica em que o posiciona no contexto do neoliberalismo que tem como expressão própria mais mercado e menos Estado, com isso a seguridade social está em constantes tensionamentos desafiadores para a manutenção de direitos já conquistados. A luta não tem sido por mais direitos, mas para não perder os já existentes. Nesse sentido, a pesquisa tem natureza qualitativa com informações quantitativas, se caracterizando como um trabalho de cunho exploratório em que se adotam determinados pressupostos e por eles se orientam como provável e provisória resposta ao problema. Tem o mesmo sentido da hipótese, porém sem a característica de, como hipótese, no seu exato significado, ser submetida à verificação para ser comprovada, como nas ciências naturais, uma vez que estamos tratando de fenômenos sociais não reproduzíveis em laboratório, pois o objeto é um produto histórico. O método adotado é o crítico dialético que proporciona questionar a realidade a partir das suas determinações não se contentando com análises lineares que apenas descrevem o objeto sem relacioná-lo com as condições objetivas em que se materializa, portanto, trata-se de uma constante busca da essência da práxis. O resultado encontrado previamente explicita um provável efeito tesoura que pode ser indicativo de risco de custeio da previdência de acordo com os pressupostos delineados. Os dados são provisórios necessitando de contrastação e ajustes quanto aos valores correntes e constantes. Os números representam um esforço de síntese desse plano dialético, mas não significam “a verdade” inconteste, pois eles mesmos ao serem disputados poderiam ser outros números que não estes localizados nos diversos relatórios dos órgãos de controle burocrático que, de certo modo, apenas legitimam o poder político que se atualiza, com as suas convenções como a contabilidade, por exemplo, que ultimamente tem sido objeto de discussão como “contabilidade criativa”. Concluímos que num Estado regulado pelas políticas neoliberais os espaços orçamentários reivindicados pelo social têm menor expressão em relação aos aspectos financeiros nas disputas dos fundos públicos. Pelas expressões da Política, seus interesses específicos são regulados pelas instituições estatais sob orientação de agências multilaterais. Essa é uma das razões das alterações ensaiadas a partir da Constituição de 1988 nos fundamentos da Previdência do servidor público, cujos pretensos privilégios implícitos de classe estão sendo transferidos para o mercado, na medida do possível.
Resumo em lingua estrangeira: This paper discusses pension defrayal of public servant from Mato Grosso state, analyzing risk condition as materiality of social rights in the context of social protection as politics. The state was analyzed as guarantor of protection in the condition of regulator, feature that places it in the context of neoliberalism whose own expression more market and less state, thus social security is in constant challenging tensions for the maintenance of rights already conquered. The fight has not been on more rights, but to avoid losing existing ones. In this sense, the research has qualitative nature with quantitative information, characterizing as an exploratory work in which it is adopt certain assumptions and are guided by them as probable and provisional answer to the problem, the same effect of the hypothesis, however without the characteristic, as a hypothesis, in its exact meaning, to be submitted for verification to be confirmed, as in natural sciences, since dealing with social phenomena not reproducible in the laboratory, because the object is a historical product. The method adopted is the critical dialectic that provides questioning reality from its determinations, not content with linear analysis that only describe the object without relating it to the objective conditions where it materializes, therefore there is a constant search on the essence of praxis. Previously results explicitly a probable scissors effect that can be indicative of risk of pension defrayal in accordance with the assumptions outlined. Data are provisional and require contrastation and adjustments regarding current and constant values. Numbers represent an effort to synthesize of this dialectical plan, but do not mean the “unquestioned truth”, because when disputed could be other numbers than these found in various reports of the organs with bureaucratic control that somehow only legitimate political power that updates itself with its conventions as accounting, for example, which has lately been the object of discussion as "creative accounting". Lastly, it is concluded that in a state governed by neoliberal policies, spaces budgetary claimed by the society has lower expression compared to financial aspects in disputes of public funds by the expressions of Politics with specific interests regulated by state institutions under the supervision of multilateral agencies. This is the probable reason of the changes assayed from the 1988 Constitution in the fundamentals of public servant's pension, whose pretended implicit class privileges are being transferred to the market, whenever possible.
Palavra-chave: Estado
Neoliberalismo
Proteção social
Direitos sociais
Burocracia
Palavra-chave em lingua estrangeira: State
Neoliberalism
Social protection
Social rights
Bureaucracy
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS)
Programa: Programa de Pós-Graduação em Política Social
Referência: VIANA, Nelson Corrêa. O custeio da previdência do servidor do estado de Mato Grosso e as disputas pelos fundos públicos. 2014. 300 f. Dissertação (Mestrado em Política Social) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2014.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ri.ufmt.br/handle/1/777
Data defesa documento: 28-Mar-2014
Aparece na(s) coleção(ções):CUC – ICHS – PPGPS – Dissertações de mestrado

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