Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://ri.ufmt.br/handle/1/809
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorLima, Diogo Marcelo Delben Ferreira de-
dc.date.accessioned2019-02-12T14:29:06Z-
dc.date.available2014-09-11-
dc.date.available2019-02-12T14:29:06Z-
dc.date.issued2014-08-11-
dc.identifier.citationLIMA, Diogo Marcelo Delben Ferreira de. Tutela internacional das áreas úmidas sul-americanas: instrumentos de proteção do Pantanal e do Chaco. 2014. 138 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agroambiental) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://ri.ufmt.br/handle/1/809-
dc.description.abstractThe environmental issue of concern to the international community, promoting significant changes in contemporary legal systems. The degradation of natural areas and biodiversity erosion force the adoption of legal instruments and policy measures for environmental protection. The wetlands of South America, located in the northern portion of the continent, in the territories of Brazil and Bolivia (and other) environments are of ecological and humanitarian law. The aim of this work is to analyze the fundamentals of law and international politics and rules of law applicable to humid environments and Pantanal in South America The research adopts the method monist internationalist dialogical, plural considering the possibilities of interpretation and application of law, from the perspective of interaction of the sources of law and to give best solution to the challenge post. Those countries in the light of Latin American constitutionalism, have developed the constitutional protection of the environment and made available significant legal basis in order to affirm the fundamental ecological rights. International instruments, such as the Ramsar Convention and the Treaty on the River Plate Basin, contribute to the effectiveness of the " international law of wetlands in South America ."pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2019-02-11T13:24:21Z No. of bitstreams: 1 DISS_2014_Diogo Marcelo Delben Ferreira de Lima.pdf: 1913046 bytes, checksum: 06b53fb38ade569e461cd2204a2a79dc (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2019-02-12T14:29:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2014_Diogo Marcelo Delben Ferreira de Lima.pdf: 1913046 bytes, checksum: 06b53fb38ade569e461cd2204a2a79dc (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-02-12T14:29:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2014_Diogo Marcelo Delben Ferreira de Lima.pdf: 1913046 bytes, checksum: 06b53fb38ade569e461cd2204a2a79dc (MD5) Previous issue date: 2014-08-11en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleTutela internacional das áreas úmidas sul-americanas : instrumentos de proteção do Pantanal e do Chacopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subject.keywordDireito internacional ambientalpt_BR
dc.subject.keywordÁreas úmidaspt_BR
dc.subject.keywordSustentabilidadept_BR
dc.contributor.advisor1Mazzuoli, Valerio de Oliveira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9864274763325158pt_BR
dc.contributor.referee1Mazzuoli, Valerio de Oliveira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9864274763325158pt_BR
dc.contributor.referee2Souza-Higa, Tereza Cristina Cardoso de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2876167607404309pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8810778243772736pt_BR
dc.description.resumoA questão ambiental preocupa a comunidade internacional, promovendo alterações significativas nos sistemas jurídicos contemporâneos. A degradação dos espaços naturais e a erosão da biodiversidade forçam a adoção de instrumentos jurídicos e medidas políticas de proteção ambiental. As áreas úmidas sul-americanas, situadas na porção meridional desse continente, nos territórios de Brasil e Bolívia (e outros), são ambientes de interesse ecológico e humanitário internacional. O objetivo desse trabalho é analisar os fundamentos do direito e da política internacional e as regras de direito interno aplicáveis aos ambientes úmidos da América do Sul. A pesquisa adota o método monista internacionalista dialógico, que considera plurais as possibilidades de interpretação e aplicação da lei, na perspectiva de interação das fontes do direito e de dar melhor solução ao desafio posto. Aqueles países, à luz do constitucionalismo latino-americano, têm desenvolvido a tutela constitucional do ambiente e colocado à disposição significativa base legal, visando afirmar os direitos fundamentais ecológicos. Instrumentos internacionais, a exemplo da Convenção de Ramsar e do Tratado da Bacia do Prata, contribuem para a efetividade do “direito internacional das áreas úmidas sul-americanas”.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keyword2International environmental lawpt_BR
dc.subject.keyword2Wetlandspt_BR
dc.subject.keyword2Sustainabilitypt_BR
dc.contributor.referee3Alves, Waldir-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/9173197745708860pt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

Arquivos deste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
DISS_2014_Diogo Marcelo Delben Ferreira de Lima.pdf1.87 MBAdobe PDFVer/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.