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dc.creatorRossito, Flavia Donini-
dc.date.accessioned2019-02-16T11:36:15Z-
dc.date.available2015-04-27-
dc.date.available2019-02-16T11:36:15Z-
dc.date.issued2015-02-23-
dc.identifier.citationROSSITO, Flavia Donini. Elementos jurídicos da política agrícola no Brasil. 2015. 131 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agroambiental) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://ri.ufmt.br/handle/1/816-
dc.description.abstractThe study aims to understand the agricultural policy with an important legal institute of agrarian law. For the present academic study is on the basis in the public policy that the legal elements of agricultural policy are made. Is taken the agrarian policy as gender and the agricultural policy as its kind as dialogue with the theory of agrarian policy of Antonino Carlos Vivanco. This study also aims to study the contours of a new constitutional order in the formation of a contemporary agricultural policy which should be attentive not only to the rural economy, but also the adversities imposed by land and cultural diversity within the rural in the Brazil. Are studied the planning, the implementation and the control of the agricultural policy as processes governed by the law. The agricultural policy as the State action rural economy can be controlled internally by the public administration and externally by judicial control and by social control.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2019-02-14T14:42:59Z No. of bitstreams: 1 DISS_2015_Flavia Donini Rossito.pdf: 1169109 bytes, checksum: a4446ab31f85033cb0cd7459e5774114 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleElementos jurídicos da política agrícola no Brasilpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subject.keywordDireito agráriopt_BR
dc.subject.keywordPolítica públicapt_BR
dc.subject.keywordPolítica agrícolapt_BR
dc.subject.keywordControle judicialpt_BR
dc.contributor.advisor1Albuquerque, Marcos Prado de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6708762243635100pt_BR
dc.contributor.referee1Albuquerque, Marcos Prado de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6708762243635100pt_BR
dc.contributor.referee2Rodrigues, Saulo Tarso-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8585243462003260pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6736700499041026pt_BR
dc.description.resumoO estudo visa compreender a política agrícola como um importante instituto jurídico do Direito Agrário. Para o presente trabalho acadêmico, é com base na configuração da política pública que os elementos jurídicos da política agrícola são constituídos. Adota-se a política agrária como gênero, sendo a política agrícola uma de suas espécies, conforme diálogo estabelecido com a teoria da política agrária de Antonino Carlos Vivanco. O presente trabalho também tem por objetivo estudar os contornos de uma nova ordem constitucional na formação de uma política agrícola contemporânea, que deverá estar atenta não só à economia rural, mas também às adversidades postas pela diversidade fundiária e cultural que se apresentam no âmbito rural brasileiro. Estudam-se o planejamento, a execução e o controle da política agrícola como processos juridicamente regulados. A política agrícola, como atuação do Estado na economia rural, poderá ser controlada de forma interna pela Administração Pública ou de forma externa pelo controle judicial e pelo controle social.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keyword2Agrarian lawpt_BR
dc.subject.keyword2Public policypt_BR
dc.subject.keyword2Agricultural policypt_BR
dc.subject.keyword2Judicial controlpt_BR
dc.contributor.referee3Maniglia, Elisabete-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/3994325904492685pt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

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