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http://ri.ufmt.br/handle/1/816
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Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Rossito, Flavia Donini | - |
dc.date.accessioned | 2019-02-16T11:36:15Z | - |
dc.date.available | 2015-04-27 | - |
dc.date.available | 2019-02-16T11:36:15Z | - |
dc.date.issued | 2015-02-23 | - |
dc.identifier.citation | ROSSITO, Flavia Donini. Elementos jurídicos da política agrícola no Brasil. 2015. 131 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agroambiental) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2015. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://ri.ufmt.br/handle/1/816 | - |
dc.description.abstract | The study aims to understand the agricultural policy with an important legal institute of agrarian law. For the present academic study is on the basis in the public policy that the legal elements of agricultural policy are made. Is taken the agrarian policy as gender and the agricultural policy as its kind as dialogue with the theory of agrarian policy of Antonino Carlos Vivanco. This study also aims to study the contours of a new constitutional order in the formation of a contemporary agricultural policy which should be attentive not only to the rural economy, but also the adversities imposed by land and cultural diversity within the rural in the Brazil. Are studied the planning, the implementation and the control of the agricultural policy as processes governed by the law. The agricultural policy as the State action rural economy can be controlled internally by the public administration and externally by judicial control and by social control. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2019-02-14T14:42:59Z No. of bitstreams: 1 DISS_2015_Flavia Donini Rossito.pdf: 1169109 bytes, checksum: a4446ab31f85033cb0cd7459e5774114 (MD5) | en |
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dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2019-02-16T11:36:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2015_Flavia Donini Rossito.pdf: 1169109 bytes, checksum: a4446ab31f85033cb0cd7459e5774114 (MD5) Previous issue date: 2015-02-23 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Mato Grosso | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.title | Elementos jurídicos da política agrícola no Brasil | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.subject.keyword | Direito agrário | pt_BR |
dc.subject.keyword | Política pública | pt_BR |
dc.subject.keyword | Política agrícola | pt_BR |
dc.subject.keyword | Controle judicial | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Albuquerque, Marcos Prado de | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6708762243635100 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Albuquerque, Marcos Prado de | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6708762243635100 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Rodrigues, Saulo Tarso | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/8585243462003260 | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/6736700499041026 | pt_BR |
dc.description.resumo | O estudo visa compreender a política agrícola como um importante instituto jurídico do Direito Agrário. Para o presente trabalho acadêmico, é com base na configuração da política pública que os elementos jurídicos da política agrícola são constituídos. Adota-se a política agrária como gênero, sendo a política agrícola uma de suas espécies, conforme diálogo estabelecido com a teoria da política agrária de Antonino Carlos Vivanco. O presente trabalho também tem por objetivo estudar os contornos de uma nova ordem constitucional na formação de uma política agrícola contemporânea, que deverá estar atenta não só à economia rural, mas também às adversidades postas pela diversidade fundiária e cultural que se apresentam no âmbito rural brasileiro. Estudam-se o planejamento, a execução e o controle da política agrícola como processos juridicamente regulados. A política agrícola, como atuação do Estado na economia rural, poderá ser controlada de forma interna pela Administração Pública ou de forma externa pelo controle judicial e pelo controle social. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFMT CUC - Cuiabá | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Agrarian law | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Public policy | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Agricultural policy | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Judicial control | pt_BR |
dc.contributor.referee3 | Maniglia, Elisabete | - |
dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/3994325904492685 | pt_BR |
Aparece na(s) coleção(ções): | CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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