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dc.creatorDorilêo, Márcio Frederico de Oliveira-
dc.date.accessioned2019-02-16T12:19:50Z-
dc.date.available2012-04-03-
dc.date.available2019-02-16T12:19:50Z-
dc.date.issued2012-02-29-
dc.identifier.citationDORILÊO, Márcio Frederico de Oliveira. A Defensoria Pública rumo ao novo paradigma de acesso à justiça ambiental. 2012. 226 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agroambiental) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://ri.ufmt.br/handle/1/823-
dc.description.abstractThe study aims to demonstrate the construction of the new paradigm of environmental protection, represented by the performance of the Public Defense, an institution dedicated to promote the human rights. The human rights, its evolution and characterization as well as protection systems has been analyzed, in order to identify and establish the interconnection between human rights and the right to an ecologically balanced environment, present in the Federal Constitution. The international systems of protection of the environment, as well as legal protection in Brazilian law were also studied. Moreover, an analysis was made regarding the right to environmental information, public participation and access to environmental justice, that are essential issues to the effective protection of the environment, which can be secured through the Public Defense. Legal texts, doctrines and decisions of the Brazilian courts were also studied, which serve as subsidies in the statement of the institutional functions of the Public Defense, while a duty of the state in its role in the environmental sphere. There was also the importance of ensuring the full and free legal assistance to people in need, such as the affirmative action policy and human rights tool for quick distribution, equal and effective justice, demonstrating changes in the legislation, which allows to check the expansion of mechanisms protection of the environment, provided by the Public Defense, with various forms of protection.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2019-02-15T15:53:21Z No. of bitstreams: 1 DISS_2012_Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo.pdf: 1704157 bytes, checksum: 4abfd2108040770b44fed2de56a02a13 (MD5)en
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dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-02-16T12:19:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2012_Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo.pdf: 1704157 bytes, checksum: 4abfd2108040770b44fed2de56a02a13 (MD5) Previous issue date: 2012-02-29en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleA Defensoria Pública rumo ao novo paradigma de acesso à justiça ambientalpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subject.keywordDefensoria Públicapt_BR
dc.subject.keywordDireitos humanospt_BR
dc.subject.keywordMeio ambientept_BR
dc.subject.keywordAcesso à justiçapt_BR
dc.contributor.advisor1Mazzuoli, Valerio de Oliveira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9864274763325158pt_BR
dc.contributor.referee1Mazzuoli, Valerio de Oliveira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9864274763325158pt_BR
dc.contributor.referee2Theodoro, Marcelo Antonio-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5691859341774214pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7179957534524978pt_BR
dc.description.resumoO estudo visa demonstrar a construção de novo paradigma de proteção ambiental, representado pela atuação da Defensoria Pública, instituição vocacionada para promoção e defesa dos direitos humanos. Para tanto, foram analisados os direitos humanos, sua evolução e caracterização, bem como os sistemas de proteção, a fim de identificar e comprovar a interconexão dos direitos humanos com o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, presente na Constituição Federal. Estudaram-se, ainda, os sistemas internacionais de proteção do meio ambiente, bem como as tutelas jurídicas presentes no ordenamento brasileiro para sua proteção. Ademais, foi feita uma análise a respeito do direito à informação ambiental, a participação pública e o acesso à justiça ambiental, temas imprescindíveis para a efetiva tutela do meio ambiente, os quais podem ser assegurados por meio da Defensoria Pública. Restaram estudados diplomas legais, doutrinas e decisões dos Tribunais, que serviram de subsídios na demonstração das atribuições institucionais da Defensoria Pública, enquanto dever do Estado, em sua atuação na esfera ambiental. Verificou-se, ainda, a importância de se garantir a assistência jurídica integral e gratuita às pessoas necessitadas, como política afirmativa de direitos humanos e instrumento de distribuição célere, igualitária e efetiva de justiça, demonstrando a evolução legislativa que permite verificar a ampliação de mecanismos de proteção ao meio ambiente, propiciada pela Defensoria Pública, com as variadas formas de tutela.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keyword2Public Defensept_BR
dc.subject.keyword2Human rightspt_BR
dc.subject.keyword2Environmentpt_BR
dc.subject.keyword2Access to justicept_BR
dc.contributor.referee3Bianchini, Alice-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/4388864593310600pt_BR
dc.contributor.referee4Gomes, Luiz Flavio-
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/6271605078906193pt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

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