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dc.creatorCosta, Carlos Fernando da Cunha-
dc.date.accessioned2019-02-19T13:34:04Z-
dc.date.available2012-10-16-
dc.date.available2019-02-19T13:34:04Z-
dc.date.issued2012-09-14-
dc.identifier.citationCOSTA, Carlos Fernando da Cunha. O conflito entre os princípios de direito ambiental e de direito penal na tutela penal do ambiente: uma proposta de conciliação. 2012. 171 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agroambiental) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://ri.ufmt.br/handle/1/830-
dc.description.abstractThis dissertation has searched, though an analysis of crisis which environmental protection through criminal law has been immersed, identify the points where the philosophical positions, favorable or contrary to such protection, although equally consistent, contradict itself. For this purpose, it begins with the identification of environmental concerns that risks the subsistence of life in our planet. The society is, nowadays, a risk society and this factor propels the emergence of principles at the international level, which influence the transformation of State into a Environmental State. In Brazil, this transition of a strictly liberal constitutional model to a social and environmental model has created the need of implementation of new instruments to promote this social change, among which figure the Criminal Law instruments described in Law 9605/98. The use of modern legislative techniques in building its models of crimes’s definition, placed this law at the apex of an old debate, which in the past, as today, authors such as Carrara and Hassemer, in a certain context, overestimate the individual, while authors such as Ferri and Shünemann revealed us the society, bringing to the criminal protection of the environment this old contention of defense or repudiation of rights, which reflect on the current infra-constitutional regulatory framework. Finding possible solutions, always looking for a condescending answer, through which can be offered an applicability of criminal law convenient to the preservation of the environment, without disrespecting individual rights, the research will reveal the thought of Dias and Sanches. Therefore, starting with the need to construct a Socio-Environmental State capable to reduce the incompatibility existent between citizens’ rights to freedom, environmental liability, sustainable development and the right to a decent human life with quality, delineate a normative prognosis that permits to match the existent divergences, offering an appropriate trade-off to a sanctioning answer, so that it doesn´t be excessive the coactive cargo to the fundamental rights, when compared with the law infraction.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2019-02-18T15:10:13Z No. of bitstreams: 1 DISS_2012_Carlos Ferrnando da Cunha Costa.pdf: 1298823 bytes, checksum: daeae17ff34fb81f70981878c597febf (MD5)en
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dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-02-19T13:34:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2012_Carlos Ferrnando da Cunha Costa.pdf: 1298823 bytes, checksum: daeae17ff34fb81f70981878c597febf (MD5) Previous issue date: 2012-09-14en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleO conflito entre os princípios de direito ambiental e de direito penal na tutela penal do ambiente : uma proposta de conciliaçãopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subject.keywordDireito agroambientalpt_BR
dc.subject.keywordPrincípios e garantias de direitopt_BR
dc.subject.keywordSociedade de riscopt_BR
dc.subject.keywordSimbolismopt_BR
dc.subject.keywordEficáciapt_BR
dc.contributor.advisor1Ayala, Patryck de Araújo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3409702557751746pt_BR
dc.contributor.referee1Ayala, Patryck de Araújo-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3409702557751746pt_BR
dc.contributor.referee2Albuquerque, Marcos Prado de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6708762243635100pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6604654265836359pt_BR
dc.description.resumoNa presente dissertação buscou-se, através de uma análise da crise na qual a tutela penal do ambiente encontra-se imersa, identificar os pontos em que as posições filosóficas, quer sejam favoráveis quer contrárias à referida tutela, embora igualmente coerentes, entram em contradição. Para tanto, principia-se pela identificação dos problemas ambientais, que já colocam em risco a própria subsistência da vida no planeta. A sociedade agora é de risco, e esse fator impulsiona a emergência de princípios no âmbito internacional, os quais influenciaram a transformação do Estado em um Estado de cunho ambiental. No Brasil, essa transição de um modelo constitucional estritamente liberal para um modelo socioambiental gerou a necessidade da implementação de novos meios para a promoção dessa mudança social, entre os quais se destacaram os instrumentos de Direito Penal previstos na lei n.º 9.605/98. A utilização de modernas técnicas legislativas na construção de seus modelos de tipificação, colocou esse diploma legal no ápice de um antigo debate, onde, no passado, assim como nos dias atuais, autores como Carrara e Hassemer, em certo contexto, supervalorizaram de igual forma o indivíduo, enquanto autores como Ferri e Schünemann revelaram à sociedade os princípios, trazendo para a tutela penal do ambiente essa velha contenda de defesa ou repúdio a direitos, a qual reflete-se sobre essa atual estrutura normativa infraconstitucional. Na busca por soluções possíveis, pautando sempre pela procura por uma resposta transigente, através da qual se possa oferecer uma tutela penal adequada à preservação do meio ambiente, sem que se desrespeitem os direitos do indivíduo, a pesquisa revelará o pensamento de Dias e de Sanches. Objetiva-se, assim, partindo-se da necessidade de se construir um Estado Socioambiental de Direito, capaz de reduzir as incompatibilidades existentes entre o direito de liberdade do cidadão, a tutela ambiental, o desenvolvimento econômico sustentável e o direito a uma vida digna com qualidade, delinear um prognóstico normativo que permita compatibilizar as divergências existentes, oferecendo-se uma justa medida para a resposta sancionatória, para que não seja excessiva a carga coativa aos direitos fundamentais, quando cotejada com a lesão decorrente da infração.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keyword2Agroenvironmental lawpt_BR
dc.subject.keyword2Principles and guarantees of lawpt_BR
dc.subject.keyword2Risk societypt_BR
dc.subject.keyword2Symbolismpt_BR
dc.subject.keyword2Effectivennesspt_BR
dc.contributor.referee3Rosa, Alexandre Morais da-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/4049394828751754pt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

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