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dc.creatorMaciel, Joelson de Campos-
dc.date.accessioned2019-02-19T13:39:04Z-
dc.date.available2012-03-14-
dc.date.available2019-02-19T13:39:04Z-
dc.date.issued2012-02-10-
dc.identifier.citationMACIEL, Joelson de Campos. O direito a saúde e a um meio ambiente favorável ao trabalho e aos trabalhadores. 2012. 184 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agroambiental) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://ri.ufmt.br/handle/1/833-
dc.description.abstractEnvironmental law of labor in Brazil is intended primarily to protect worker health, but such protection is limited positivity in practice, if only to prevent and combat disease, and its evident environmental risks. We understand that protecting the health of the worker will look beyond this series and aims a new constitutional order dedicated to the promotion of social rights as well as environmental, in order to compose the concept of human dignity in an ecologically balanced environment for a systemic view of the social right to health and environmental law corresponding to a healthy quality of life within their existential project, as provided, in particular, Article 225 of the Constitution of the Federative Republic of Brazil, as well as international treaties related to human rights protection of health in which Brazil is a signatory and conventions and recommendations of the International Labour Organisation - ILO. Moreover, to understand the real meaning of working environment and their health category of the worker it is also necessary to carry out some studies of the philosophical, looking for the very meaning of human dignity today, its purposes, the collective action and obligations the state.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2019-02-18T17:00:49Z No. of bitstreams: 1 DISS_2012_Joelson de Campos Maciel.pdf: 1305737 bytes, checksum: 0e7b734c366bdb936bcda051f013709c (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleO direito a saúde e a um meio ambiente favorável ao trabalho e aos trabalhadorespt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subject.keywordDireito ambiental do trabalhopt_BR
dc.subject.keywordSaúde do trabalhadorpt_BR
dc.subject.keywordDignidade humanapt_BR
dc.contributor.advisor1Diniz, Bismarck Duarte-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6264907147228022pt_BR
dc.contributor.referee1Diniz, Bismarck Duarte-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6264907147228022pt_BR
dc.contributor.referee2Bernardes, Anita Guazzelli-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8451095176999131pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0516826597726828pt_BR
dc.description.resumoO direito ambiental do trabalho no Brasil visa essencialmente proteger a saúde do trabalhador, mas essa tutela positivada restringe-se, na prática, tão somente à prevenção e combate de doença, bem como os seus riscos ambientais evidentes. Entendemos que a defesa da saúde do trabalhador e da trabalhadora vai além desse aspecto casuístico e visa uma nova ordem constitucional voltada à promoção tanto dos direitos sociais como dos ambientais, de forma a compor o conceito de dignidade da pessoa humana no meio ambiente ecologicamente equilibrado por uma visão sistêmica do direito social à saúde e o correspondente direito ambiental à sadia qualidade de vida dentro do seu projeto existencial, conforme preceitua, em especial, o artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como os tratados internacionais de direitos humanos relacionados à tutela da saúde em que o Brasil é signatário e as Convenções e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho – OIT. Ademais, para se compreender o real sentido de meio ambiente de trabalho e a sua categoria saúde do trabalhador faz-se também necessário realizar alguns estudos de ordem filosófica, buscando o próprio sentido da dignidade humana na atualidade, seus fins, o agir coletivo e as obrigações do Estado.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keyword2Environmental law of laborpt_BR
dc.subject.keyword2Worker healthpt_BR
dc.subject.keyword2Human dignitypt_BR
dc.contributor.referee3Ayala, Patryck de Araújo-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/3409702557751746pt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

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