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http://ri.ufmt.br/handle/1/854
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Held, Thaisa Maira Rodrigues | - |
dc.date.accessioned | 2019-02-22T11:26:58Z | - |
dc.date.available | 2013-04-01 | - |
dc.date.available | 2019-02-22T11:26:58Z | - |
dc.date.issued | 2013-03-13 | - |
dc.identifier.citation | HELD, Thaisa Maira Rodrigues. A tutela coletiva ambiental e seus instrumentos como garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado. 2013. 100 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agroambiental) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2013. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://ri.ufmt.br/handle/1/854 | - |
dc.description.abstract | The environment is the theme of remote discussions, whether at international conferences, whether through domestic legislation of the States, albeit very superficial, given the consequences of human action on it. This issue gained momentum at the approach to human rights. Even though it is a fundamental human right, it should understand is a the right to life in all its forms. The State, as well as the whole society, has a duty to protect and preserve the ecological balance so intergenerational. It is in this endeavor that one should resort to hedging instruments, whether preventive or repressive, judicial or extrajudicial. The key point of this research refers to the legal instruments for environment protection, this is a right that the transcendent individual. The procedural issue has always been guided by individual labors, resulting from the traditional model brought by the State Liberal Law. However, given the need to effect the trans rights guarantees and the failure of individual system of conflict resolution, models were created, both in the international sphere, as in Brazil, guardianships and collective realization of these rights. It is in this setting that the right to an ecologically balanced environment fits perfectly with the possibility of participation of all, a framework instrument with its own peculiarities, but they have one common feature either, the realization of balanced environmental protection to all, indistinctly, so intergenerational justice in the ideal environment. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2019-02-21T17:17:07Z No. of bitstreams: 1 DISS_2013_Thaisa Maira Rodrigues Held.pdf: 1341126 bytes, checksum: 38cd3629445782c4d845c684ccb79b54 (MD5) | en |
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dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2019-02-22T11:26:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2013_Thaisa Maira Rodrigues Held.pdf: 1341126 bytes, checksum: 38cd3629445782c4d845c684ccb79b54 (MD5) Previous issue date: 2013-03-13 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Mato Grosso | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.title | A tutela coletiva ambiental e seus instrumentos como garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.subject.keyword | Meio ambiente | pt_BR |
dc.subject.keyword | Direito fundamental | pt_BR |
dc.subject.keyword | Tutela coletiva | pt_BR |
dc.subject.keyword | Instrumentos de garantia | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Theodoro, Marcelo Antonio | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5691859341774214 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Theodoro, Marcelo Antonio | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5691859341774214 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Rodrigues, Saulo Tarso | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/8585243462003260 | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/8412666490268718 | pt_BR |
dc.description.resumo | O meio ambiente é tema de remotos debates, seja em conferências internacionais, seja por meio de legislações internas dos Estados, ainda que de modo muito superficial, diante das consequências da ação humana sobre ele. Esta temática ganhou força diante da aproximação com os direitos humanos. Muito embora seja um direito humano fundamental, há que compreendê-lo como o direito à vida em todas as suas formas. O Estado, assim como toda a sociedade, tem o dever de proteger e preservar o equilíbrio ecológico de modo intergeracional. É nesta seara que se deve recorrer aos instrumentos de proteção, sejam eles de modo preventivo ou repressivo, judiciais ou extrajudiciais. O ponto nodal da presente pesquisa reporta-se aos instrumentos judiciais de proteção ambiental, esta que é um direito transcendente ao individual. A questão processual sempre foi pautada em lides individuais, resultado do modelo tradicional trazido pelo Estado Liberal de Direito. Contudo, diante da necessidade de se efetivar a garantia dos direitos transindividuais e do fracasso do sistema individual de resolução de conflitos, criaram-se modelos, tanto na esfera internacional, quanto no Brasil, de tutelas coletivas e a efetivação desses direitos. É neste cenário que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado encaixa-se perfeitamente, com a possibilidade de participação de todos, num arcabouço instrumental com suas próprias peculiaridades, mas que possuem uma característica comum quer seja, a efetivação da proteção ambiental equilibrada a todos, indistintamente, de modo intergeracional, no ideal de justiça ambiental. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFMT CUC - Cuiabá | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Environment | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Fundamental right | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Collective protection | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Guarantee instruments | pt_BR |
dc.contributor.referee3 | Gonzaga, Alvaro Luiz Travassos de Azevedo | - |
dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/7014318352288628 | pt_BR |
Aparece na(s) coleção(ções): | CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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