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dc.creatorHeld, Thaisa Maira Rodrigues-
dc.date.accessioned2019-02-22T11:26:58Z-
dc.date.available2013-04-01-
dc.date.available2019-02-22T11:26:58Z-
dc.date.issued2013-03-13-
dc.identifier.citationHELD, Thaisa Maira Rodrigues. A tutela coletiva ambiental e seus instrumentos como garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado. 2013. 100 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agroambiental) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://ri.ufmt.br/handle/1/854-
dc.description.abstractThe environment is the theme of remote discussions, whether at international conferences, whether through domestic legislation of the States, albeit very superficial, given the consequences of human action on it. This issue gained momentum at the approach to human rights. Even though it is a fundamental human right, it should understand is a the right to life in all its forms. The State, as well as the whole society, has a duty to protect and preserve the ecological balance so intergenerational. It is in this endeavor that one should resort to hedging instruments, whether preventive or repressive, judicial or extrajudicial. The key point of this research refers to the legal instruments for environment protection, this is a right that the transcendent individual. The procedural issue has always been guided by individual labors, resulting from the traditional model brought by the State Liberal Law. However, given the need to effect the trans rights guarantees and the failure of individual system of conflict resolution, models were created, both in the international sphere, as in Brazil, guardianships and collective realization of these rights. It is in this setting that the right to an ecologically balanced environment fits perfectly with the possibility of participation of all, a framework instrument with its own peculiarities, but they have one common feature either, the realization of balanced environmental protection to all, indistinctly, so intergenerational justice in the ideal environment.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2019-02-21T17:17:07Z No. of bitstreams: 1 DISS_2013_Thaisa Maira Rodrigues Held.pdf: 1341126 bytes, checksum: 38cd3629445782c4d845c684ccb79b54 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleA tutela coletiva ambiental e seus instrumentos como garantia do meio ambiente ecologicamente equilibradopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subject.keywordMeio ambientept_BR
dc.subject.keywordDireito fundamentalpt_BR
dc.subject.keywordTutela coletivapt_BR
dc.subject.keywordInstrumentos de garantiapt_BR
dc.contributor.advisor1Theodoro, Marcelo Antonio-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5691859341774214pt_BR
dc.contributor.referee1Theodoro, Marcelo Antonio-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5691859341774214pt_BR
dc.contributor.referee2Rodrigues, Saulo Tarso-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8585243462003260pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8412666490268718pt_BR
dc.description.resumoO meio ambiente é tema de remotos debates, seja em conferências internacionais, seja por meio de legislações internas dos Estados, ainda que de modo muito superficial, diante das consequências da ação humana sobre ele. Esta temática ganhou força diante da aproximação com os direitos humanos. Muito embora seja um direito humano fundamental, há que compreendê-lo como o direito à vida em todas as suas formas. O Estado, assim como toda a sociedade, tem o dever de proteger e preservar o equilíbrio ecológico de modo intergeracional. É nesta seara que se deve recorrer aos instrumentos de proteção, sejam eles de modo preventivo ou repressivo, judiciais ou extrajudiciais. O ponto nodal da presente pesquisa reporta-se aos instrumentos judiciais de proteção ambiental, esta que é um direito transcendente ao individual. A questão processual sempre foi pautada em lides individuais, resultado do modelo tradicional trazido pelo Estado Liberal de Direito. Contudo, diante da necessidade de se efetivar a garantia dos direitos transindividuais e do fracasso do sistema individual de resolução de conflitos, criaram-se modelos, tanto na esfera internacional, quanto no Brasil, de tutelas coletivas e a efetivação desses direitos. É neste cenário que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado encaixa-se perfeitamente, com a possibilidade de participação de todos, num arcabouço instrumental com suas próprias peculiaridades, mas que possuem uma característica comum quer seja, a efetivação da proteção ambiental equilibrada a todos, indistintamente, de modo intergeracional, no ideal de justiça ambiental.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keyword2Environmentpt_BR
dc.subject.keyword2Fundamental rightpt_BR
dc.subject.keyword2Collective protectionpt_BR
dc.subject.keyword2Guarantee instrumentspt_BR
dc.contributor.referee3Gonzaga, Alvaro Luiz Travassos de Azevedo-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/7014318352288628pt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

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