Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://ri.ufmt.br/handle/1/3041
Tipo documento: Dissertação
Título: Financiamento de combate à pobreza : um estudo sobre o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Mato Grosso (2010-2014)
Autor(es): Bertoldi, Delaine Regina
Orientador(a): Novais, Liliane Capilé Charbel
Membro da Banca: Novais, Liliane Capilé Charbel
Membro da Banca: Tafner Junior, Armando Wilson
Membro da Banca: Alves, Gláucia Lelis
Resumo : O Governo de Mato Grosso, inspirado no estatuto legal do Fundo Nacional de Combate à Pobreza, criou no estado mato-grossense, através da lei complementar nº144 de dezembro de 2003, para vigorar até o mês de dezembro de 2010, o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Mato Grosso – FECEP/MT, com a finalidade de garantir a população do estado o acesso a níveis dignos de subsistência, através do financiamento, como uma fonte suplementar de recursos, para o financiamento de Programas de Transferência de Renda Condicionada (PTRC), e outras ações de relevante interesse social. Apesar da sua importância, não foram verificados estudos e pesquisas acerca desse fundo, bem como da natureza das ações por eles financiadas e o seu consequente impacto na garantia do acesso a níveis dignos de subsistência aos beneficiados. Assim, esta pesquisa assume por objetivo principal analisar as ações e programas financiados pelo FECEP/MT no que tange a sua aderência com o marco legal do FECEP/MT.O FECEP/MT no estado mato-grossense, tem a particularidade de ser um instrumento legal de associação por parte do setor produtivo para se enquadrarem no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (PRODEIC), que tem como objetivo o incentivo fiscal. Para o desenvolvimento dessa pesquisa estabeleceu-se uma metodologia que contribua para o conhecimento do FECEP/MT e sua estruturação dentro dos órgãos executores e quais foram as ações financiadas por este Fundo, no período de 2010 a 2014. Para tanto, realizou-se uma pesquisa exploratória sobre o conjunto de leis que conformam o marco legal do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Mato Grosso – FECEP/MT e o processo que pautou o funcionamento deste Fundo, tendo como foco as estratégias de seleção de programas, projetos e ações para o seu financiamento, bem como o perfil das ações financiadas. Foram utilizadas análises de documentos institucionais e legais. O resultado desse estudo mostra que as ações financiadas pelo FECEP/MT resultaram em um alcance limitado de abrangência, diluindo deste modo o potencial necessário ao enfrentamento da pobreza. Conclui-se, com esse estudo, que as ações implantadas pelo FECEP/MT constituíram-se avanços temporários no combate da extrema pobreza no estado de Mato Grosso, para ações mais permanentes que se materialize em uma política social de combate à pobreza no Estado, se faz necessário a implementação do Conselho Participativo como instituído na Lei Complementar Nº 144 de dezembro de 2003, para dar transparência aos recursos arrecadados por essa fonte, faz-se necessário estabelecer os instrumentos e mecanismos a fim de operacionalizar tais avanços.
Resumo em lingua estrangeira: El Gobierno de Mato Grosso, Inspirado en el estatuto legal del Fondo Nacional de Combate a la Pobreza, creado en el estado matogrossense a través de la ley complementaria nº144 de diciembre de 2003, para vigorar hasta el mes de diciembre de 2010, el Fondo Estadual de Combate y Erradicación de la Pobreza de Mato Grosso – FECEP/MT, con la finalidade de garantizar a la población del estado el acceso a niveles dignos de subsistencia, a través del financiamento,como uma fuente sumplementaria de recursos, para el financiamento de Programas de Transferencia de Renda Condicionada (PTCR), y otras acciones de relevante interés social. A pesar de su importancia, no fueron verificados estúdios y pesquisas a cerca de ese fondo, bien como de la naturaliza de las acciones por ellos financiadas y su consecuente impacto en la garatía del acceso a niveles dignos de subsistencia a los beneficiados. Así, esta pesquisa assume por objetivo principal analizar las acciones y programas financiados por el FECEP/MT. El FECEP/MT en el estado mato-grossense, tiene la particularidade de ser um instrumento legal de asociación por parte del sector productivo para encuadrarse em Programa de Desenvolvimiento Industrial y Comercial de Mato Grosso (PRODEIC), que tiene como objeto el incentivo fiscal. Para el desenvolvimiento de esa pesquisa se estableció uma metodología que para el conocimiento del FECEP/MT y su estructuración dentro de los órganos ejecutores y cuales fueron las acciones financiadas por este Fondo, em el periodo de 2010 a 2014. Por tanto, se realizó una pesquisa exploratória sobre el conjunto de leyes que conforman el marco legal del Fondo Estadual de Combate y Erradicación de la Pobreza de Mato Grosso – FECEP/MT y el processo que pautó el funcionamento de este Fondo, teniendo como foco las estratégias de selección de programas, proyectos y acciones para su financiamento, bien como el perfil de las acciones financiadas. Fueron utilizados análisis de documentos institucionales por el FECEP/MT resultaron en um alcance limitado de cobertura, diluyendo de este modo el potencialnecesario al enfrentamento de la pobreza. Se concluyó con esse estudio, que las acciones implantadas por el FECEP/MT se constituyeron avances temporarios em elcombate de la extrema pobreza em el estado de Mato Grosso, para acciones más permanentes que se materialice em uma política social de combate a la pobreza em el Estado, se hace necesario la implementación del Consejo Participativo como instituído en la Ley Complementaria Nº 144 de diciembre de 2003, para dar transparência a los recursos arrecaudados por esa fuente, se hace necesario estabelecer los instrumentos y mecanismos a fin de operacionalizar tales avances.
Palavra-chave: Pobreza
Combate
Erradicação
FECEP/MT
Palavra-chave em lingua estrangeira: Pobreza
Combate
Erradicación
FECEP/MT
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS)
Programa: Programa de Pós-Graduação em Política Social
Referência: BERTOLDI, Delaine Regina. Financiamento de combate à pobreza: um estudo sobre o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Mato Grosso (2010-2014). 2018. 179 f. Dissertação (Mestrado em Política Social) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2018.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ri.ufmt.br/handle/1/3041
Data defesa documento: 25-Oct-2018
Aparece na(s) coleção(ções):CUC – ICHS – PPGPS – Dissertações de mestrado

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