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http://ri.ufmt.br/handle/1/4551| Tipo documento: | Dissertação |
| Título: | O etnodesenvolvimento como questão de justiça ecológica : aliando demandas indígenas à proteção da natureza |
| Autor(es): | Farias, Douglas Loroza |
| Orientador(a): | Irigaray, Carlos Teodoro José Hugueney |
| Membro da Banca: | Irigaray, Carlos Teodoro José Hugueney |
| Membro da Banca: | Ayala, Patryck de Araújo |
| Membro da Banca: | Dantas, Fernando Antonio de Carvalho |
| Resumo : | A fundamentação dos elementos que deverão nortear um regime jurídico que preze tanto pela proteção da natureza quanto pelo etnodesenvolvimento é um dos maiores desafios a ser enfrentado pelo Direito Ambiental atual. Para tal, inicialmente se expõe o conceito de etnodesenvolvimento, sua relação com as novas demandas indígenas por integração com o mercado e seu resguardo, como desdobramento da mais ampla proteção conferida constitucionalmente às culturas indígenas. Por meio dessa exposição, aponta-se a necessidade de o Direito Ambiental dialogar com o indígena real e não mais com esteriótipos. São então apresentadas experiências internacionais em que o Direito Ambiental estabelece semelhante diálogo, com enfoque no Continente Americano: o greening do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e os direitos da natureza do Equador. Complementam-se essas duas experiências por meio da ocorrida na Nova Zelândia, que alia reconhecimento dos direitos da natureza a complexas estruturas de direito empresarial para a exploração econômica dos territórios indígenas. O marco teórico da justiça ecológica com enfoque em capacidades, de Schlosberg, é apresentado, relacionando-se a dimensão de reconhecimento dessa teoria de justiça com a autodeterminação negocial dos povos indígenas e com o conteúdo do art. 231 da Constituição de 1988. A proteção da integridade ecológica por meio de um Estado curador, também advinda desse marco teórico, é relacionada com o dever de proteção do art. 225. Por fim, conclui-se que o a integridade ecológica é tanto condição quanto limitadora do etnodesenvolvimento e que o etnodesenvolvimento que respeite a integridade ecológica poderá dar origem a diferentes interpretações da ideia de conservação: a etnoconservação¸a qual deve ser estimulada, especialmente nos territórios indígenas, pelo espírito pluralista de nossa Constituição. |
| Resumo em lingua estrangeira: | The justification of the elements that should guide a legal regime that values both the protection of nature and ethnodevelopment is one of the greatest challenges to be faced by Environmental Law nowadays. To this end, the concept of ethnodevelopment is initially exposed, its relationship with the new indigenous demands for integration with the market and its protection, as a result of the broadest protection constitutionally conferred on indigenous cultures. Through this exhibition, the need for Environmental Law to dialogue with the real indigenous and no longer with stereotypes is pointed out. International experiences are then presented, in which Environmental Law establishes a this kind of dialogue, focusing on the American Continent: the greening of the Inter-American System for the Protection of Human Rights and Ecuador's nature rights. These two experiences are complemented by the one occurred in New Zealand, which combines the recognition of the rights of nature with complex structures of business law for the economic exploitation of indigenous territories. The theoretical framework of ecological justice with a focus on capabilities, by Schlosberg, is presented, relating the dimension of recognition of this theory of justice with the negotial aproach to self-determination of indigenous peoples and with the content of art. 231 of the Brazilian Constitution. The protection of ecological integrity through a curator State, also arising from this theoretical framework, is related to the duty to protect art. 225. Finally, it is concluded that ecological integrity is both a condition and a limiting factor for ethnodevelopment and that an ethnodevelopment that respects ecological integrity may give rise to different interpretations of the idea of conservation: ethnoconservation¸ which should be encouraged, especially in indigenous territories, by the pluralist spirit of the Brazilian Constitution. |
| Palavra-chave: | Etnodesenvolvimento Justiça ecológica Integridade ecológica Etnoconservação Povos indígenas |
| Palavra-chave em lingua estrangeira: | Ethnodevelopment Ecological justice Ecological integrity Ethnoconservation Indigenous people |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
| Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
| Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Referência: | FARIAS, Douglas Loroza. O etnodesenvolvimento como questão de justiça ecológica: aliando demandas indígenas à proteção da natureza. 2020. 195 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2020. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://ri.ufmt.br/handle/1/4551 |
| Data defesa documento: | 28-Jul-2020 |
| Aparece na(s) coleção(ções): | CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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