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Tipo documento: Dissertação
Título: Contratação pública de inovação : modelos jurídicos, recomendações e boas práticas
Autor(es): Azevedo, Lauren de Almeida Barros
Orientador(a): Albino, Jaqueline da Silva
Coorientador: Figueiredo, Josiel Maimone de
Membro da Banca: Albino, Jaqueline da Silva
Membro da Banca: Figueiredo, Josiel Maimone de
Membro da Banca: Freitas, Lígia Barros de
Membro da Banca: Fontanela, Cristiani
Resumo : Os contratos públicos representam uma parte substancial do Produto Interno Bruto mundial. Ao usar esse poder de compra para obter e estimular a inovação, o governo viabiliza o aumento da competitividade. Além disso, a aquisição de soluções inovadoras pode ajudar a melhorar a eficiência dos serviços públicos ofertados. Entretanto, pelo seu volume e especificidade, a contratação de inovação requer instrumentos que tragam maior segurança jurídica ao gestor público. Assim, este estudo tem por objetivo proporcionar maior segurança jurídica às contratações de inovação por meio de uma pesquisa exploratória. Para tanto, foram definidos como objetivos específicos: realizar o levantamento e a análise da produção científica para fundamentar o estudo; realizar o levantamento das contratações realizadas pelo Poder Executivo Estadual, a partir dos extratos publicados no Diário Oficial do Estado, no período de 2015-2020, a fim de demonstrar sua relevância econômica para o Estado de Mato Grosso e realizar o levantamento dos modelos jurídicos utilizados para a contratação de inovação, das recomendações e boas práticas aplicáveis a tais modelos, considerando as especificidades da legislação estadual. A metodologia utilizada para o levantamento da literatura foi a pesquisa bibliográfica (artigos científicos e doutrina) e documental (legislação e documentos institucionais), ocasião em que foi empregada a abordagem qualitativa. O levantamento dos demais documentos foi realizado por meio de sítios oficiais e publicações editoriais. Os resultados da pesquisa demonstraram a relevância do tema e das compras públicas para o Estado de Mato Grosso, o que possibilitou identificar os modelos de contratação utilizados para a contratação de inovação, as recomendações e as boas práticas que podem contribuir para a oferta de maior segurança jurídica às contratações de inovação.
Resumo em lingua estrangeira: Public procurement accounts for a substantial part of the world's Gross Domestic Product. By using this purchasing power to procure and stimulate innovation, government enables increased competitiveness. Moreover, the procurement of innovative solutions can help improve the efficiency of the public services provided. However, due to its volume and specificity, the procurement of innovation requires instruments that bring greater legal certainty to the public manager. Thus, this study aims to provide greater legal certainty to innovation hiring through an exploratory research. To this end, the following specific objectives were defined: to survey and analyze the scientific production to support the study; to survey the hiring carried out by the state executive branch, from the statements published in the Official State Gazette, in the period 2015-2020, in order to demonstrate its economic relevance for the State of Mato Grosso and to survey the legal models used for innovation hiring, the recommendations and best practices applicable to such models, considering the specificities of the state legislation. The methodology used for the literature survey was bibliographic research (scientific articles and doctrine) and documentary research (legislation and institutional documents), when a qualitative approach was employed. The survey of other documents was carried out through official websites and editorial publications. The results of the research demonstrated the relevance of the topic and of public procurement for the State of Mato Grosso, which made it possible to identify the hiring models used for innovation hiring, the recommendations and best practices that can contribute to the provision of greater legal certainty for innovation hiring.
Palavra-chave: Contratação pública
Inovação
Controle interno
Palavra-chave em lingua estrangeira: Public procurement
Innovation
Internal control
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Administração e Ciências Contábeis (FACC)
Programa: Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação Tecnológica - PROFNIT
Referência: AZEVEDO, Lauren de Almeida Barros. Contratação pública de inovação: modelos jurídicos, recomendações e boas práticas. 2021. 203 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação – PROFNIT) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, Cuiabá, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ri.ufmt.br/handle/1/5009
Data defesa documento: 26-Nov-2021
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FACC - PROFNIT - Dissertações de mestrado

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