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http://ri.ufmt.br/handle/1/5086| Tipo documento: | Dissertação |
| Título: | Meio ambiente do trabalho e função social da empresa à luz da sustentabilidade empresarial |
| Autor(es): | Anjos, Eclaís Sandy Souza dos |
| Orientador(a): | Tibaldi, Saul Duarte |
| Membro da Banca: | Tibaldi, Saul Duarte |
| Membro da Banca: | Oliveira, Dinara de Arruda |
| Membro da Banca: | Carvalho, Felipe Rodolfo de |
| Resumo : | O presente estudo tem por escopo analisar a proteção jurídica ao meio ambiente de trabalho como conteúdo inerente ao princípio da função social da empresa e do desenvolvimento sustentável, a fim de avançar na busca de instrumentos e de modelos para densificar e dar maior consistência à tutela jurídica do trabalhador, à função social da empresa e à sustentabilidade empresarial. Neste ínterim, propõe-se discutir a sustentabilidade como um paradigma a ser implementado pelas empresas com o objetivo de garantir uma efetiva proteção do meio ambiente laboral equilibrado. Para tanto, este estudo foi dividido em três capítulos, cada um focando em um aspecto relevante da temática. Inicialmente, foi analisada os contornos dados ao conceito de empresa, pela adoção do atual Código Civil da Teoria da Empresa. Em seguida, investiga a funcionalização da empresa que perpassa da função social da propriedade para o princípio da função social da empresa. O segundo capítulo realiza uma abordagem acerca do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho, descrevendo o mosaico protetivo nacional e internacional que trata da proteção ao meio ambiente laboral e a salvaguarda do princípio guia do ordenamento jurídico brasileiro, qual seja princípio da dignidade humana. O terceiro capítulo aborda o princípio do desenvolvimento sustentável, perpassando pela sua tutela internacional, e seu percurso no Texto Constitucional. Ainda no terceiro capítulo examina-se como a proteção ao meio ambiente do trabalho é abrangida pelos princípios da função social da empresa e do desenvolvimento sustentável. Ao final, conclui-se que o modelo de gestão sustentável, baseado na teoria de Triple Bottom Lines de John Elkington, auxilia em uma proteção ampliativa do meio ambiente do trabalho, mediante a sua integração com os pilares social, ambiental e econômico do desenvolvimento. Para a realização desta investigação, foram adotados o método dedutivo e a abordagem qualitativa. Os procedimentos técnicos utilizados foram o levantamento bibliográfico e documental. |
| Resumo em lingua estrangeira: | The present study aims to analyze the legal protection of the work environment as a content inherent to the principle of the social function of the company and sustainable development, in order to advance in the search for instruments and models to densify and to give greater consistency to the legal protection of the worker, the social function of the company and the business sustainability. In the meantime, it is proposed to discuss sustainability as a paradigm to be implemented by companies, with the objective of ensuring an effective protection of the balanced labor environment. To this end, this study was divided into three chapters, each focusing on a relevant aspect of the theme. Initially, the contours given to the concept of company were analyzed, by adopting the current Civil Code of Company Theory. Then, it investigates the functionalization of the company that goes from the social function of the property to the principle of the social function of the company. The second chapter addresses the fundamental right to the work environment, describing the national and international protective mosaic that deals with the protection of the work environment and the safeguarding of the guiding principle of the Brazilian legal system, which is the principle of human dignity. The third chapter deals with the principle of sustainable development, going through its international protection, and its path in the constitutional text. The third chapter also examines how protecting the work environment is covered by the principles of the company's social function and sustainable development. In the end, the sustainable management model, based on John Elkington's Triple Bottom Lines theory, assists in a broader protection of the work environment, through its integration with the social, environmental and economical pillars of development. To carry out this research, the deductive method and the qualitative approach were adopted. The technical procedures used were bibliographic and documentary survey. |
| Palavra-chave: | Empresa Função social da empresa Meio ambiente do trabalho Sustentabilidade empresarial |
| Palavra-chave em lingua estrangeira: | Company Social function of the company Work environment Corporate Sustainability |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
| Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
| Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Referência: | ANJOS, Eclaís Sandy Souza dos. Meio ambiente do trabalho e função social da empresa à luz da sustentabilidade empresarial. 2020. 106 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2020. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://ri.ufmt.br/handle/1/5086 |
| Data defesa documento: | 29-Jul-2020 |
| Aparece na(s) coleção(ções): | CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado |
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