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Tipo documento: Dissertação
Título: A colaboração premiada aplicável ao tribunal do júri como instrumento de enfrentamento do crime organizado no Brasil e proteção integral do direito fundamental à tutela da vida
Autor(es): Barros, Ana Flavia Marcelino de
Orientador(a): Piedade, Antônio Sergio Cordeiro
Membro da Banca: Piedade, Antônio Sergio Cordeiro
Membro da Banca: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Membro da Banca: Suxberger, Antonio Henrique Graciano
Membro da Banca: Demercian, Pedro Henrique
Resumo : O crime organizado, nas suas práticas delitivas, tem especial atenção à atividade de ocultação de provas. Faz parte dessa atividade, como fim de imposição de ordem e poder, a prática de homicídio. Independentemente da finalidade, a prática de crimes violentos pelas organizações criminosas representa uma violação sistêmica do direito à vida. Assim, a compreensão do uso do instrumento da colaboração premiada no procedimento do Tribunal do Júri, como meio especial de obtenção de prova, torna-se uma alternativa útil para atuação nesse contexto, ante o predomínio do silêncio entre os componentes dos grupos criminosos e o uso de violência como forma de intimidação e manutenção da macrocriminalidade. O objetivo geral da dissertação é analisar a viabilidade da aplicação do acordo de colaboração premiada, no Tribunal do Júri, no Brasil. Para tanto, foi utilizada uma pesquisa normativo-jurídica e realizada a análise de julgados (investigações empíricas). O trabalho é composto por três seções, que fundamentam a tese jurídica defendida: a colaboração premiada aplicável ao Tribunal do Júri para o enfrentamento do crime organizado no Brasil e como instrumento de proteção integral do direito fundamental à tutela da vida. Inicia-se com um estudo acerca da importância do Tribunal do Júri como a expressão de direitos e garantias fundamentais em um processo penal democrático; após isso, realiza-se o exame da colaboração premiada como meio especial de obtenção de prova, reconhecida como negócio jurídico processual para enfrentamento da macrocriminalidade; em seguida, examina-se os aspectos específicos da colaboração premiada e as nuances da sua aplicabilidade no rito do Tribunal do Júri e, por fim, identificam-se os critérios próprios da excepcionalidade e vantajosidade que justifiquem a utilidade da colaboração premiada no julgamento de crimes dolosos contra a vida. Da análise dos dados empíricos, verificou-se a existência de categorias de homicídios dolosos decorrentes de ações do crime organizado que fundamentam os critérios próprios identificados e contribuem para a constatação dos pressupostos de utilidade e de interesse público da colaboração premiada aplicável ao Tribunal do Júri. A adoção de critérios objetivos tem o escopo de evitar o esvaziamento do instituto e de proporcionar uma proteção integral da tutela da vida.
Resumo em lingua estrangeira: Organized crime, in its criminal practices, pays special attention to the activity of concealing evidence. The practice of homicide is part of this activity, as a way of imposing order and power. Regardless of the purpose, the practice of violent crimes by criminal organizations represents a systemic violation of the right to life. Thus, the understanding of the use of the instrument of collaborative award in the Jury Tribunal procedure, as a special means of production of evidence, becomes a useful alternative for action in this context, given the predominance of silence among the components of criminal groups and the use of violence as a form of intimidation and maintenance of macro-criminality. The general objective of this thesis is to analyze the viability of the application of the legal collaboration in the Jury Tribunal in Brazil. To do so, a normative-legal research was used, and an analysis of judgments (empirical research) was carried out. The paper is composed of three sections, which substantiate the legal thesis defended: the cooperation agreement applicable to the Jury Tribunal to fight organized crime in Brazil and as an instrument of integral protection of the fundamental right to the protection of life. It begins with a study of the importance of the Jury Tribunal as the expression of fundamental rights and guarantees in a democratic criminal procedure; next, we examine the specific aspects of the legal collaboration with the State and the nuances of its applicability in the trial of crimes against life. Finally, we identify the criteria of exceptionality and advantage that justify the usefulness of collaboration with the State in the trial of felonies against life. From the analysis of the empirical data, the existence of categories of murders resulting from organized crime was verified, which support the criteria identified and contribute to the verification of the assumptions of usefulness and public interest of the cooperation agreement applicable to the Jury Tribunal. The adoption of objective criteria has the purpose of avoiding the emptying of the institute and to provide an integral protection of the guardianship of life.
Palavra-chave: Tribunal do júri
Colaboração premiada
Crime organizado
Direitos fundamentais
Palavra-chave em lingua estrangeira: Jury tribunal
The legal collaboration
Organized crime
Fundamental rights
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Referência: BARROS, Ana Flavia Marcelino de. A colaboração premiada aplicável ao tribunal do júri como instrumento de enfrentamento do crime organizado no Brasil e proteção integral do direito fundamental à tutela da vida. 2021. 202 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ri.ufmt.br/handle/1/5387
Data defesa documento: 19-Aug-2021
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

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