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http://ri.ufmt.br/handle/1/5419
Tipo documento: | Dissertação |
Título: | Teoria dos incentivos ao negócio processual : um instrumento a mais à concretização de direitos humanos processuais |
Autor(es): | Molina, Mateus Araújo |
Orientador(a): | Santos, Welder Queiroz dos |
Membro da Banca: | Santos, Welder Queiroz dos |
Membro da Banca: | Didier Junior, Fredie Souza |
Membro da Banca: | Peleja Júnior, Antonio Veloso |
Membro da Banca: | Redondo, Bruno Garcia |
Resumo : | O presente trabalho examina a possibilidade da criação de incentivos para a majoração quantitativa e qualitativa dos negócios jurídicos processuais e os aspectos circundantes aos incentivos – quais as fontes e os tipos de incentivo, quem pode incentivar, quem pode ser incentivado, o que pode ser incentivado e quando e de onde podem advir os incentivos. Na primeira etapa, inicia-se com contextualização dos direitos humanos e fundamentais processuais, nos quais se incluem os negócios jurídicos processuais, para disso se extrair a hermenêutica aplicável a permitir a maior efetividade ou concretude possível; da teoria geral do direito, evidenciando a função promocional do direito e a reformulação do conceito de norma jurídica, a abarcar normas sem sanção, normas dispositivas e normas acopladas de simples incentivos; e da teoria geral do negócio jurídico, esclarecendo a irrelevância da vontade, intencionalidade, espontaneidade, causa e motivo para a existência do negócio jurídico, não impedindo a criação de incentivos para a sua celebração. Na segunda etapa, incursiona nos aspectos circundantes, com influxos da economia clássica e da psicológico-comportamental e outras compreensões sobre incentivos, trazendo diversas circunstâncias pouco refletidas pelos textos jurídicos até o momento e diversas exemplificações. |
Resumo em lingua estrangeira: | The present work examines the possibility of creating incentives for the quantitative and qualitative increase of procedural legal transactions and the aspects surrounding the incentives - what are the sources and types of incentives, who can encourage, who can be encouraged, what can be encouraged and when and where incentives can come from. In the first stage, it begins with the contextualization of human and fundamental procedural rights, which includes procedural legal transactions, in order to extract the applicable hermeneutics to allow the greatest possible effectiveness or concreteness; from the general theory of law, highlighting the promotional function of law and the reformulation of the concept of legal norm, encompassing norms without sanction, dispositive norms and norms coupled with simple incentives; and the general theory of the legal business, clarifying the irrelevance of the will, intentionality, spontaneity, cause and reason for the existence of the legal business, not preventing the creation of incentives for its celebration. In the second stage, it delves into the surrounding aspects, with influences from classical economics and psychological-behavioral economics and other understandings about incentives, bringing various circumstances little reflected in legal texts so far and several exemplifications. |
Palavra-chave: | Direitos humanos e fundamentais processuais Função promocional do direito Norma jurídica Negócio jurídico processual Incentivos |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Human and fundamental procedural rights. Promotional function of the law Legal norm Procedural legal business Incentives |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Referência: | MOLINA, Mateus Araújo. Teoria dos incentivos ao negócio processual: um instrumento a mais à concretização de direitos humanos processuais. 2022. 194 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2022. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://ri.ufmt.br/handle/1/5419 |
Data defesa documento: | 23-Sep-2022 |
Aparece na(s) coleção(ções): | CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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