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http://ri.ufmt.br/handle/1/5439
Tipo documento: | Dissertação |
Título: | Elementos de sustentabilidade como função social da propriedade rural : paradigmas histórico e constitucional na aplicação da teoria da decisão judicial |
Autor(es): | Coelho, Victor Lima Pinto |
Orientador(a): | Peleja Júnior, Antônio Veloso |
Membro da Banca: | Peleja Júnior, Antônio Veloso |
Membro da Banca: | Neves, Cleuler Barbosa das |
Membro da Banca: | Tibaldi, Saul Duarte |
Resumo : | A presente pesquisa aborda o conceito de função social da propriedade rural e sua íntima conexão com o princípio da sustentabilidade, nos âmbitos doutrinários, histórico e da jurisprudência dos tribunais superiores, utilizando-se de metodologia bibliográfica de natureza qualitativa, quantitativa, descritiva e exploratória. Pretende-se verificar a existência (ou não) de sinônimo entre os conceitos, utilizando a identificação de casos. Para tanto, busca-se inicialmente, delinear os contornos doutrinários, científicos e históricos que influenciaram a consolidação formação do conceito de sustentabilidade – aspecto humano, social e econômico – e da função social da propriedade rural, ambos presentes na atual carta constitucional com desdobramentos na legislação infraconstitucional. Ato contínuo, será analisado qual modelo de decisão judicial se mostra mais adequado para concretização equânime e efetiva dos princípios constitucionais da sustentabilidade diante de conflitos concretos e teóricos envolvendo o uso da terra que aportam no judiciário e sua eventual influência na tomada de decisão da iniciativa privada. |
Resumo em lingua estrangeira: | This research addresses the concept of the social function of rural property and its intimate connection with the principle of sustainability, in the doctrinal, historical and jurisprudence of higher courts, using qualitative, quantitative, descriptive and exploratory bibliographic methodology. It is intended to verify the existence (or not) of a synonym between the concepts, using the identification of cases. Therefore, it is initially sought to outline the doctrinal, scientific and historical contours that influenced the consolidation of the concept of sustainability - human, social and economic aspect - and the social function of rural property, both present in the current constitutional letter with unfolding in the infraconstitutional legislation. Subsequently, it will be analyzed which model of judicial decision is more suitable for the equitable and effective implementation of the constitutional principles of sustainability in the face of concrete and theoretical conflicts involving the use of land that contribute to the judiciary and its possible influence on the decision-making of the private initiative. |
Palavra-chave: | Sustentabilidade Função social da propriedade rural Decisão judicial |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Sustainability Social function of rural property Court decision |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Referência: | COELHO, Victor Lima Pinto. Elementos de sustentabilidade como função social da propriedade rural: paradigmas histórico e constitucional na aplicação da teoria da decisão judicial. 2022. 134 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2022. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://ri.ufmt.br/handle/1/5439 |
Data defesa documento: | 31-Aug-2022 |
Aparece na(s) coleção(ções): | CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado |
Arquivos deste item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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