Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://ri.ufmt.br/handle/1/5442
Tipo documento: Dissertação
Título: Direito e agroecologia : regime jurídico e os limites ecológicos da exploração agrícola da natureza
Autor(es): Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Orientador(a): Ayala, Patryck de Araujo
Membro da Banca: Leite, José Rubens Morato
Membro da Banca: Ayala, Patryck de Araújo
Membro da Banca: Irigaray, Carlos Teodoro José Hugueney
Resumo : A busca pela aproximação da natureza aos valores de uma cultura jurídica de um Estado de Direito situa-se entre distintas abordagens existentes, que têm como preocupação central alcançar a proteção ambiental. Nesse contexto, esta dissertação, por meio da pesquisa qualitativa e do método indutivo, propõe-se a justificar que a exploração agrícola dos espaços deve atender a limites ecológicos, os quais definem o conteúdo ecológico das liberdades econômicas no Estado de Direito contemporâneo. O problema tem a sua justificação no descortinamento da crise ou policrise ambiental que, contextualizada no Antropoceno, revelou, com apoio na historicidade do homem-agricultor e da natureza, a sua complexidade e pôs em evidência os limites do Direito Ambiental. Nesse sentido, destacamse as relações de produção que, amparadas pelo exercício das liberdades econômicas, proliferam danos e riscos que transcendem o físico e o espacial dos espaços ocupados. No entanto, muito embora o padrão jurídico ambiental tenha se revelado dentro de um contexto paradoxal, é o Estado de Direito que, ao apropriar-se positivamente dos paradigmas apresentados pelo Antropoceno, consegue induzir a transformação e, por meio de uma teoria jurídica de bens, apontar um caminho de resolução nessa aparente disfunção da relação do homem com a natureza dentro do contexto agrícola. Assim, este trabalho, por meio de uma teoria jurídica de bens, a qual não é isenta de problemas e reducionismos, ordena-se de modo a explicitar o conteúdo do comum em matéria ambiental. Neste plano, verifica-se, em razão da proteiformidade do comum ambiental indisponível, inapropriável e definível por relações, a necessidade do estabelecimento de uma nova contratualidade natural e geracional, que, ao superar obstáculos como a consideração de valor intrínseco e o reconhecimento dentro de uma teoria da justiça, demonstra-se como importante pré-requisito para justificar, em transcendência ao individualismo moral e à pessoalidade, o conteúdo ecológico das liberdades econômicas. Encontra-se, assim, atrelado ao sentido de liberdade como responsabilidade, o próprio conteúdo do comum, que não é outro senão o de liberdades (relações) que respeitam processos ecológicos. Nesse sentido, sustenta-se a agroecologia como caminho que, por meio do Direito, protege o exercício das liberdades econômicas nas relações de produção agrícola e, ao ordenar-se pelo uso de espaços mediante o respeito a processos ecológicos, colabora com as ações de um Estado de Direito comprometido com o comum ambiental. Assim, verifica-se que, para além de utopia, a agroecologia é um caminho em ascensão em distintas ordens nacionais ao redor do mundo, seja na União Europeia, Ásia ou nas Américas (Norte-Sul), e sua gramática jurídica, ao definir-se pelo imperativo da integridade dos agroecossistemas, possibilita alcançar o núcleo ecológico das liberdades econômicas. Dessa forma, a agroecologia, seja com o alcance da (agro) ecologização do direito de propriedade privada, seja com a instrumentalização de funcionalidade ecológica de um mercado de alimentos, revela a existência de alternativas ecológicas que, orientadas em antítese ao caráter extrativo, demonstram a possibilidade de uma assim considerada liberdade generativa, em consonância com a principiologia geral da ordem econômica de um Estado de Direito, como é o caso do Brasil.
Resumo em lingua estrangeira: The search for the approximation of nature to the values of a legal culture of the rule of law is located between different existing approaches, whose central concern is to achieve environmental protection. In this context, this thesis, through qualitative research and the inductive method, aims to justify that the agricultural exploitation of spaces must meet ecological limits, which define the ecological content of economic freedoms in the contemporary Rule of Law. The problem has its justification in the unveiling of the environmental crisis or policrisis that, contextualized in the Anthropocene, revealed, with support in the historicity of the man-farmer and nature, its complexity and highlighted the limits of Environmental Law. In this sense, the production relations that, supported by the exercise of economic freedoms, proliferate damage and risks that transcend the physical and the spatial of the occupied spaces, stand out. However, even though the environmental legal standard has revealed itself within a paradoxical context, it is the rule of law that, by appropriating appropriately the paradigms presented by the Anthropocene, is able to induce transformation and, through a legal theory of goods , point out a way to resolve this apparent dysfunction in the relationship between man and nature within the agricultural context. Thus, this work, by means of a legal theory of goods, which is not exempt from problems and reductionisms, is arranged in order to make explicit the content of the common in environmental matters. In this plan, due to the changing conditions of the unavailable environmental common, inappropriate and definable by relationships, there is the need to establish a new natural and generational contractual conditions, which, when overcoming obstacles such as the consideration of intrinsic value and the recognition within a theory of justice, shows itself as an important prerequisite to justify, in transcendence to moral individualism and personality, the ecological content of economic freedoms. It is, therefore, linked to the sense of freedom as responsibility, the very content of the common, which is none other than that of freedoms (relationships) that respect ecological processes. In this sense, agroecology is maintained as a path that, through law, protects the exercise of economic freedoms in agricultural production relations and, by ordering itself by the use of spaces through respect for ecological processes, it collaborates with the actions of a rule of law committed to the common environment. Thus, it appears that, in addition to utopia, agroecology is a path that is on the rise in different national orders around the world, whether in the European Union, Asia or in the Americas (North-South), and its legal grammar, when defining the imperative of the integrity of agro-ecosystems makes it possible to reach the ecological core of economic freedoms. Thus, agroecology, whether with the scope of (agro) greening of the right to private property, or with the instrumentation of ecological functionality in a food market, reveals the existence of ecological alternatives that, oriented in antithesis to the extractive character, demonstrate the possibility of a so-called generative freedom, in line with the general principle of the economic order of a Rule of Law, as is the case in Brazil.
Palavra-chave: Agricultura
Liberdades econômicas
Comum ambiental
Integridade ecológica
Liberdades generativas
Palavra-chave em lingua estrangeira: Agriculture
Economic freedoms
Common environmental
Ecological integrity
Generative freedoms
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Referência: SCHWENDLER Jaqueline Sousa Correia. Direito e agroecologia: regime jurídico e os limites ecológicos da exploração agrícola da natureza. 2020. 291 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2020.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ri.ufmt.br/handle/1/5442
Data defesa documento: 30-Jun-2020
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

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