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Tipo documento: Dissertação
Título: O direito ao tempo (de ser) livre na sociedade do trabalho : um debate sobre tempo de trabalho e tempo de não-trabalho
Autor(es): Benevides, Evandro Monezi
Orientador(a): Leal, Carla Reita Faria
Membro da Banca: Leal, Carla Reita Faria
Membro da Banca: Dutra, Renata Queiroz
Membro da Banca: Carvalho, Felipe Rodolfo de
Resumo : Considerando o contexto de superexploração do tempo de trabalho à partir da sociedade industrial, em consonância com a lógica do trabalho produtivo, a pesquisa teve por objetivo compreender as razões pelas quais o tempo de não-trabalho tem sido vulnerado ao longo da história, em especial, na atualidade, e de que modo isso efetivamente se manifesta na vida da classe trabalhadora. Para tanto, o problema aqui perseguido girou em torno de se responder estaria se o tempo de trabalho, na sociedade contemporânea, estaria interferindo no tempo de não-trabalho, de modo a prejudicar o desenvolvimento da subjetividade e a violar a dignidade humana do trabalhador. Almejando a resposta a esse problema, adotou-se nesta dissertação, além da pesquisa bibliográfica e documental, o método hipotético-dedutivo, por intermédio do qual duas hipóteses foram levantadas como resposta ao problema. A primeira hipótese está atrelada ao sentido atribuído ao trabalho, enquanto a segunda, diz respeito à precarização do tempo de trabalho como consequência da precarização do próprio trabalho. Enquanto resultados, pôde-se observar que ambas as hipóteses se confirmam enquanto responsáveis pela constante violação do tempo de trabalho ao tempo de não-trabalho, constrangendo de forma ilegal e imoral a liberdade e a subjetividade do ser humano que trabalha, impedindo-o de gozar e desfrutar de um tempo verdadeiramente livre e desprovido de sentido produtivo para o capital. Por fim, um caminho possível em direção à derrocada do aviltamento da liberdade da classe trabalhadora está na reafirmação do direito ao tempo livre como um direito humano e fundamental de todo trabalhador, capaz de gerar respostas às consequências mais perversas do trabalho produtivo, a saber, a precarização do trabalho, o desemprego estrutural e a crescente informalidade. Trata-se de libertar-se do ter, em prol da liberdade em ser verdadeiramente livre na sociedade do trabalho.
Resumo em lingua estrangeira: Considering the context of overexploitation of working time since industrial society, in line with the logic of productive work, the research aimed to understand the reasons why the nonworking time has been vulnerable throughout history, especially today, and how this effectively manifests itself in the lives of the working class. To this end, the problem pursued here revolved around answering whether working time, in contemporary society, would be interfering with non-working time, in such a way as to impair the development of subjectivity and violate the worker's human dignity. Aiming to answer this problem, this dissertation adopted, in addition to bibliographic and documentary research, the hypothetical-deductive method, through which two hypotheses were raised as an answer to the problem. The first hypothesis is linked to the meaning given to work, while the second concerns the precariousness of working time as a consequence of the precariousness of work itself. As results, it could be observed that both hypotheses are confirmed as responsible for the constant violation of working time to nonworking time, illegally and immorally constraining the freedom and subjectivity of the human being who works, preventing him from enjoying and enjoying a truly free time devoid of productive meaning for capital. Finally, a possible path towards the overthrow of the degrading freedom of the working class lies in the reaffirmation of the right to free time as a human and fundamental right of every worker, capable of generating responses to the most perverse consequences of productive work, namely, the precarization of work, structural unemployment, and growing informality. It is about freedom from having, in favor of freedom to be truly free in the labor society.
Palavra-chave: Trabalho produtivo
Tempo de trabalho
Tempo livre
Palavra-chave em lingua estrangeira: Productive work
Working time
Free time
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Referência: BENEVIDES, Evandro Monezi. O direito ao tempo (de ser) livre na sociedade do trabalho: um debate sobre tempo de trabalho e tempo de não-trabalho. 2023. 202 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ri.ufmt.br/handle/1/5443
Data defesa documento: 28-Feb-2023
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

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