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http://ri.ufmt.br/handle/1/5460| Tipo documento: | Tese |
| Título: | Políticas educacionais para adolescentes em situação de vulnerabilidade social : um estudo alicerçado na análise crítica do discurso |
| Autor(es): | Pereira, Jussivania de Carvalho Vieira Batista |
| Orientador(a): | Barros, Solange Maria de |
| Membro da Banca: | Beltrão, Márcio Evaristo |
| Membro da Banca: | Barros, Solange Maria de |
| Membro da Banca: | Moraes, Antonio Henrique Coutelo de |
| Membro da Banca: | Almeida, Fabíola Aparecida Sartin Dutra Parreira |
| Membro da Banca: | Miranda, Katia Aparecida da Silva Nunes |
| Resumo : | A educação é um direito universal postulado pela Carta Magna Brasileira (1988). No que tange ao público infanto-juvenil, esse direito foi também estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) – documento que norteia os direitos da criança e do adolescente. Contudo, ao pesquisar sobre jovens em situação de vulnerabilidade social, em especial, adolescentes socioeducandos que precisam ser reintegrados ao convívio social, percebe-se que eles vivenciam alguns tipos de exclusão, uma delas é a de reinserção educacional, o que significa que há certa dificuldade dos jovens transgressores em retornar às escolas, após o cumprimento de uma medida socioeducativa de privação de liberdade. A pesquisa teve como objetivo: analisar o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (2015/2024), e também os enunciados de autoridades e gestores públicos que têm atuado na reinserção social, principalmente no retorno escolar de adolescentes, egressos do sistema socioeducativo, que cumprem medidas socioeducativas de liberdade assistida e/ou regime de semiliberdade. Como arcabouço teórico-metodológico, farei uso da Análise Crítica do Discurso, (CHOULIARAKI; FAIRCLOUGH, 1999; FAIRCLOUGH, 2003), da Linguística Sistêmico-Funcional (HALLIDAY, 1985; 1994; HALLIDAY; MATTHIESSEN, 2004) e do Realismo Crítico (BARROS, 2015; BHASKAR, 1986; 1998). Os dados que compõem as análises foram extraídos do Plano Decenal e analisados por intermédio do significado acional do discurso, nas categoria da intertextualidade, negação, metadiscurso, ironia, pressuposições, representação do discurso (direto e indireto). Posteriormente, foi feita uma análise dos enunciados dos atores sociais que integram o sistema socioeducativo, coletados a partir da aplicação de questionário e entrevistas, valendo-se do uso do significado representacional do discurso, categoria interdiscursividade e representação de atores sociais. Os resultados analíticos revelam que há uma consciência da garantia dos direitos que contemplam os jovens transgressores em relação à educação, porém, há muito o que fazer para que, na prática, esses direitos sejam alcançados. O estudo revelou ainda que o Plano Decenal privilegia apenas ações voltadas para o cumprimento de medida em meio fechado – internação –, e não prima pelo cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto – semiliberdade e liberdade assistida. |
| Resumo em lingua estrangeira: | Education is a universal right guaranteed by the Brazilian Constitution of 1988. The Statute of Children and Adolescents (1990) also guarantees children and teenagers the right to Education. However, research on young people in situations of social vulnerability, especially juvenile offenders who need to be integrated back into society, has shown that these adolescents experience some types of exclusion, such as difficulty returning to school after complying with a socio-educational procedure depriving them of liberty. The present research aims at investigating the Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (2015/2024) [Decennial Plan of Educational Assistance of Mato Grosso State] as well as the utterances of authorities and public managers who have been dealing with social reintegration, mainly the return to school of former juvenile offenders who comply with socio-educational procedures of assisted freedom and/or semi-freedom. The theoreticalmethodological basis comes from Critical Discourse Analysis (CHOULIARAKI; FAIRCLOUGH, 1999; FAIRCLOUGH, 2003), Systemic Functional Linguistics (HALLIDAY, 1985; 1994; HALLIDAY; MATTHIESSEN, 2004) and Critical Realism (BARROS, 2015; BHASKAR, 1986; 1998). Data were collected from the Decennial Plan and analyzed by an action-oriented discourse approach in the categories of intertextuality, negation, metadiscourse, irony, presupposition, and discourse representation (direct and indirect). After, utterances of juvenile offenders were collected from questionnaires and interviews and then analyzed by discourse representation, interdiscursivity, and representation of social actors. The findings indicate that juvenile offenders seem to be aware of their rights concerning Education, yet there is still much to be done to achieve these rights effectively. The research presented herein also revealed that the Decennial Plan only favors actions aimed at the compliance of social-educational procedures in confinement - youth prisons - and does not favor the compliance of social-educational procedures in programs of semi-freedom and assisted freedom. |
| Palavra-chave: | Educação Políticas públicas Análise crítica do discurso Direitos Jovens transgressores |
| Palavra-chave em lingua estrangeira: | Education Public policies Critical discourse analysis Rights Juvenile offenders |
| CNPq: | CNPQ::LINGUISTICA, LETRAS E ARTES |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
| Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
| Departamento: | Instituto de Linguagens (IL) |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Estudos de Linguagem |
| Referência: | PEREIRA, Jussivania de Carvalho Vieira Batista. Políticas educacionais para adolescentes em situação de vulnerabilidade social: um estudo alicerçado na análise crítica do discurso. 2022. 263 f. Tese (Doutorado em Estudos de Linguagem) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Linguagens, Cuiabá, 2022. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://ri.ufmt.br/handle/1/5460 |
| Data defesa documento: | 8-Jul-2022 |
| Aparece na(s) coleção(ções): | CUC - IL - PPGEL - Teses de doutorado |
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