Nem um direito a menos! : é pela vida das mulheres : análise discursiva das ações impetradas na 23ª Região do TRT/MT pelas mulheres trabalhadoras mato-grossenses (anos 1940-1960)

Oliveira, Léia de Souza

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Tipo documento:	Tese
Título:	Nem um direito a menos! : é pela vida das mulheres : análise discursiva das ações impetradas na 23ª Região do TRT/MT pelas mulheres trabalhadoras mato-grossenses (anos 1940-1960)
Autor(es):	Oliveira, Léia de Souza
Orientador(a):	Ribeiro, Renilson Rosa
Membro da Banca:	Carbonieri, Divanize
Membro da Banca:	Lima, Carolina Akie Ochiai Seixas
Membro da Banca:	Marques, Ana Maria
Membro da Banca:	Mendes, Luís César Castrillon
Membro da Banca:	Valério, Mairon Escorsi
Resumo :	O objeto de estudo dessa tese em Estudos Literários são as mulheres trabalhadoras no estado de Mato Grosso, que atuaram no mercado de trabalho entre 1940 e 1960. Por meio da análise dos discursos sobre os atores sociais que compõem os autos judiciais, identificamos as relações de trabalho, as formas de opressão e a exploração de gênero impostas às mulheres trabalhadoras em diferentes contextos sócio espaciais, marcados pela inferiorização e invisibilidade do saber-fazer feminino. As lacunas nas áreas de estudos literários e históricos sobre o tema, no contexto da produção acadêmica mato-grossense, motivaram a investigação da atuação das mulheres no mundo do trabalho e suas lutas por direitos no ordenamento do discurso jurídico. Esse descaso e a opressão sofrida, no imaginário coletivo, eram entendidos em larga medida como “problemas das mulheres”. A fonte principal dessa pesquisa concentra-se nos processos judiciais da 23ª região do Tribunal Regional do Trabalho – Mato Grosso (TRT-MT), sob a guarda do Núcleo de Documentação e Informação Histórica Regional (NDIHR/ UFMT), composta por 1.256 peças judiciais, impetradas por mulheres e organizadas no formato de catálogo indexado. O método indiciário, introduzido por Carlo Ginzburg (1987), permite se fazer uma abordagem sob a perspectiva dialógica, através da percepção dos indícios presentes nas falas dessas trabalhadoras, dando voz a setores excluídos e invisíveis na história. A tese analisa como se deu o enquadramento das mulheres em espaços de trabalho disciplinado; punições e justificativas para a demissão por justa causa; e desqualificação do objeto das ações. Problematiza, ainda, o resultado dessas ações, uma vez que seus desdobramentos são mais amplos, abarcando os interesses sociais e econômicos e não se restringindo ao atendimento das pretensões das reclamantes. A diversidade dessa fonte possibilita compreender as diversas temáticas referentes ao mundo do trabalho (conflitos e negociações entre empregadores e trabalhadores intermediados pela Justiça do Trabalho). Os autos permitem, ainda, conhecer o pensamento e a atuação dos magistrados, “realizar análises comparativas entre os tribunais, verificando o perfil dos juízes em determinadas regiões entre outros desdobramentos temáticos.”(GOMES, 2006). Mesmo não hegemônicos esses discursos demarcam um espaço de experiências no trabalho e a característica conservadora sustentada na visão única dos conflitos históricos de classe, raça e gênero. No espaço de “poder” estatal, em que se estrutura a Justiça do Trabalho, não interessava socializar essas fontes, pois daria visibilidade à luta das mulheres que, nessas ações judiciais, se reconheciam como sujeito de direitos no mundo do trabalho. Segundo Alisson Droppa (2011), essas fontes contam a história das lutas sociais brasileiras e da construção do Direito e Justiça do Trabalho no Brasil. Vários processos foram eliminados e os que sobraram compõem acervos de inegável valor histórico para a pesquisa e ações de visibilidade social das lutas.
Resumo em lingua estrangeira:	The object of study of thisthesis in Literary Studies are workingwomen in the state of Mato Grosso, whoworked in the labor market in the time frame between 1940 and 1960. weidentifiedworkrelationships, forms of oppression and genderexploitationimposedonworkingwomen in different socio-spatialcontexts, markedby the inferiority and invisibility of female know-how. The gaps in the areas of literary and historicalstudieson the subject in the context of academicproduction in Mato Grosso motivated the investigationinto the role of women in the world of work and theirstruggles for rights in the ordering of legal discourse. Thisneglect and the oppressionsuffered, in the collectiveimagination, werelargelyunderstood as “women'sproblems”. The mainsource of thisresearchfocuseson the judicial processes of the 23rd region of the Regional Labor Court – Mato Grosso (TRTMT), under the custody of the Regional Documentation and Historical InformationNucleus (NDIHR/UFMT), composed of 1,256 courtdocuments, filedbywomen, organized in the format of anindexedcatalog. The evidentiarymethod, introducedby Carlo Ginzburg (1987), allows a way of approachingfrom a dialogical perspective, through the perception of evidencepresent in the speeches of theseworkers, giving voice toexcluded and invisiblesectors in history. The thesisanalyzeshow the framing of women in spaces of disciplinedworktookplace; punishments and justifications for dismissal for just cause; and disqualification of the object of the actions. It also problematizes the result of theseactions, sincetheirconsequences are broader, encompassing social and economicinterests, notbeingrestrictedto meeting the claimants' claims. The diversity of thissource makes it possibletounderstand the variousthemesrelatedto the world of work (conflicts and negotiationsbetweenemployers and workersintermediatedby the Labor Court). The recordsalsoallowustoknow the thinking and actions of judges, “performingcomparativeanalyzesbetweencourts, verifying the profile of judges in certainregions, amongotherthematicdevelopments.” (GOMES, 2006). Even ifthey are nothegemonic, thesediscoursesdemarcate a space of experiencesatwork and a conservativecharacteristic of the winners, sustained in the uniquevision of the historicalconflicts of class, race and gender. In the space of state “power” in which the Labor Courtisstructured, hypothetically, it wasnotinterestingto socialize thesesources, as it wouldgivevisibilityto the struggle of women, who in theselawsuitsrecognizethemselves as subjects of rights in the world of work. Accordingto Alisson Droppa (2011), thesesourcestell the story of Brazilian social struggles and the construction of Labor Law and Justice in Brazil. Many of these processes wereeliminated and thosethatremain make upcollections of undeniablehistoricalvalue for research and actions for the social visibility of struggles.
Palavra-chave:	Mulheres Direito e justiça Mundo do trabalho Manifestações discursivas Mato Grosso
Palavra-chave em lingua estrangeira:	Women Law and justice World of work Discursive manifestations Mato Grosso
CNPq:	CNPQ::LINGUISTICA, LETRAS E ARTES::LINGUISTICA
Idioma:	por
País:	Brasil
Instituição:	Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição:	UFMT CUC - Cuiabá
Departamento:	Instituto de Linguagens (IL)
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Estudos de Linguagem
Referência:	OLIVEIRA, Léia de Souza. Nem um direito a menos!: é pela vida das mulheres: análise discursiva das ações impetradas na 23ª Região do TRT/MT pelas mulheres trabalhadoras mato-grossenses (anos 1940-1960). 2023. 167 f. Tese (Doutorado em Estudos de Linguagem) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Linguagens, Cuiabá, 2023.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://ri.ufmt.br/handle/1/5478
Data defesa documento:	16-Feb-2023
Aparece na(s) coleção(ções):	CUC - IL - PPGEL - Teses de doutorado

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