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Tipo documento: Dissertação
Título: O processo de licenciamento ambiental de parcelamento e regularização do solo urbano no município de Cuiabá
Autor(es): Almeida, Catarina Gonçalves de
Orientador(a): Tocantins, Nely
Membro da Banca: Tocantins, Nely
Membro da Banca: Tibaldi, Saul Duarte
Membro da Banca: Moretti, Edvaldo Cesar
Membro da Banca: Rossetto, Onélia Carmem
Resumo : Analisa-se neste trabalho o processo e o procedimento de emissão de licença ambiental a empreendimentos e ou atividades no município de Cuiabá, desde a sua descentralização no ano de 2007. Analisaram-se, ainda, as providências do município de Cuiabá, no sentido de que o licenciamento cumpra com a sua finalidade, sem que lhe faltem eficiência e eficácia. O estudo efetivou-se mediante pesquisa bibliográfica, visitas a órgãos públicos, visitas a campo e entrevistas. Foram considerados os diversos fundamentos políticos, administrativos e jurídicos para a operação do instrumento estudado, associados à manutenção dos direitos e garantias fundamentais implicados, ao bem-estar comum que devem ser considerados na perspectiva constitucional. Observou-se o esforço da prefeitura de Cuiabá, por meio de suas secretarias, em cumprir e fazer cumprir as determinações legais e operacionais relacionadas ao instrumento estudado, porém ainda falta adequação das normas e legislações vigentes para que as ações de proteção do meio ambiente sejam mais efetivas. Deparou-se o número reduzido das equipes de trabalho. Este problema de ordem operacional compromete a eficiência e a eficácia de algumas fases do processo de licenciamento ambiental.
Resumo em lingua estrangeira: The present research has analyzed the process and procedure regarding the issuing of an environmental license since the decentralization of the environmental licensing in the city of Cuiabá, with regards to the enterprises/activities that demand the presentation of such licensing. It is important to elicit that the decentralization of the environmental licensing in the city of Cuiabá started in the year of 2007. Cuiabá was also analyzed regarding the licensing fulfillments in its purpose, that is, how efficient and effective the environment licensing really is. The study was made possible through bibliographical research, visitations to public agencies, in loco visitations and interviews. Thus, the diverse political, administrative and legal foundations for the operation of the studied instrument had been considered, with regards to the maintenance of the basic rights guarantees implied to common welfare that must be considered from a constitutional perspective. During the making of this paper, the Cuiabá city hall's effort was observed by means of its secretariats, in fulfilling and in making it possible to fulfill the legal and operational determinations connected with the studied instrument, however still needing adequacy of norms and legislations so that actions to protect the environment are more effective. There's also the problematic of a low number of work teams and, in this bias, this situation is an impediment of operational order, that results in the inefficiency and inefficacy in some phases of the process of environment licensing.
Palavra-chave: Produção do espaço urbano
Licenciamento ambiental
Uso e ocupação do solo
Cuiabá
Palavra-chave em lingua estrangeira: Production of urban space
Environment licensing
Use and occupation of the soil
Cuiabá
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS)
Programa: Programa de Pós-Graduação em Geografia
Referência: ALMEIDA, Catarina Gonçalves de. O processo de licenciamento ambiental de parcelamento e regularização do solo urbano no município de Cuiabá. 2012. 116 f. Dissertação (Mestrado em Geografia) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2012.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ri.ufmt.br/handle/1/1279
Data defesa documento: 19-Jun-2012
Aparece na(s) coleção(ções):CUC – ICHS – POSGEO – Dissertações de mestrado

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