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http://ri.ufmt.br/handle/1/1294| Tipo documento: | Dissertação |
| Título: | Incentivo fiscal e desenvolvimento regional no estado de Mato Grosso : análise do Programa de Incentivo à Cultura do Algodão - PROALMAT no período de 1997 a 2007 |
| Autor(es): | Miranda, Zelma Beatriz Paz |
| Orientador(a): | Vilarinho Neto, Cornélio Silvano |
| Membro da Banca: | Vilarinho Neto, Cornélio Silvano |
| Membro da Banca: | Rossetto, Onélia Carmem |
| Membro da Banca: | Moreira, Ruy |
| Resumo : | Os novos caminhos das políticas públicas de desenvolvimento territorial apontam para mudanças no paradigma da política regional, conformando em uma nova organização do espaço geográfico, com a substituição dos instrumentos tradicionais. Neste contexto, a política pública de incentivo fiscal, surge como uma alternativa tanto do governo federal como dos governos estaduais ao desenvolvimento local e regional. Neste processo o Estado vem retomando o papel de principal indutor e mobilizador dos agentes econômicos e sociais para o planejamento, formulação, execução e avaliação de políticas públicas com vistas ao desenvolvimento regional. Assim sendo, no Brasil os incentivos fiscais vêm sendo praticados em larga escala nas esferas federal, estadual e municipal. Mato Grosso, também vem se inserindo nessa realidade, uma vez que o Estado vem se apropriando das políticas públicas de incentivo fiscal na busca da promoção do seu desenvolvimento econômico e social. Assim sendo, este trabalho dissertativo buscou investigar se a política pública de incentivos fiscais do Estado de Mato Grosso está pautada de fato no desenvolvimento regional efetivo ou está baseada apenas no desenvolvimento econômico. Para isso, entendeu-se necessário para melhor compreensão dessa temática realizar um estudo mais detalhado em uma política pública de incentivo fiscal específica, para isso, foi escolhido o Programa de Incentivo a Cultura do Algodão - PROALMAT, da agricultura, concedido pelo governo do Estado de Mato Grosso a partir de 1997, o qual será apresentado como estudo de caso. A pesquisa aqui apresentada e ancorada no estudo específico da política pública de incentivo a cultura do algodão em Mato Grosso, foi constituída por uma pesquisa do tipo exploratória, com a utilização de fontes documentais e entrevistas semi-estruturadas. A observação empírica foi sistematizada pelo exame dos documentos legais (leis e decretos), realizou-se também a pesquisa bibliográfica onde foi levantado e organizado um conjunto de literaturas teóricas sobre o qual construiu-se o referencial teórico. |
| Resumo em lingua estrangeira: | New routes in territorial public policy development indicate changes in the regional policy paradigm, conforming to the reorganization of geographic space, with the substitution of traditional instruments. In this context, fiscal incentives public policy has emerged as an alternative as much at the federal as at the state governmental level for local and regional development. As part of this process the state has assumed the role of main inductor and mobiliser of economic and social agents in the planning, formulation, execution and evaluation of public policies concerned with regional development. In Brazil, fiscal incentives have been applied on a large scale at the federal, state and municipal level. Mato Grosso has a part in this, because it has been taking advantage of fiscal incentives public policy for the promotion of economic and social development. This being the case, this dissertation investigated if fiscal incentives public policy in the state of Mato Grosso is in fact based upon effective regional development or is based only upon economic development. To understand the context the main aspects of the management cycle of this particular public policy were analyzed, the legislation in which it was based, its instruments and its budgetary and financial information. The Cotton Growing Incentives Programme - PROALMAT, of agriculture awarded by the Mato Grosso state government since 1997 will be presented as a case study. The research presented here and based upon the specific study of cotton growing incentives public policy was carried out by taking an exploratory-type approach, with the utilization of documentary sources and semi-structured interviews. Empirical observation was systematized by examination of legal documents (laws and decrees); bibliographical research was also carried out in which took the form of a literature review and the collating of relevant sources. |
| Palavra-chave: | Desenvolvimento regional Política pública Incentivo fiscal |
| Palavra-chave em lingua estrangeira: | Regional development Public policy Fiscal incentives |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIA |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
| Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
| Departamento: | Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Geografia |
| Referência: | MIRANDA, Zelma Beatriz Paz. Incentivo fiscal e desenvolvimento regional no estado de Mato Grosso: análise do Programa de Incentivo à Cultura do Algodão - PROALMAT no período de 1997 a 2007. 2012. 134 f. Dissertação (Mestrado em Geografia) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2012. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://ri.ufmt.br/handle/1/1294 |
| Data defesa documento: | 4-Dec-2012 |
| Aparece na(s) coleção(ções): | CUC – ICHS – POSGEO – Dissertações de mestrado |
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