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Tipo documento: Dissertação
Título: A estrutura de financiamento e repartição dos recursos da Previdência Social no Brasil e em Portugal
Autor(es): Schmidt, Jonas Albert
Orientador(a): Silva, Marluce Aparecida Souza e
Membro da Banca: Silva, Marluce Aparecida Souza e
Membro da Banca: Novais, Liliane Capilé Charbel
Membro da Banca: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Membro da Banca: Velasco, Erivã Garcia
Resumo : A Previdência Social no Brasil e em demais países que possuem sistemas de proteção semelhantes, passam por contrarreformas que dificultam o acesso dos trabalhadores e trabalhadoras ao direito da aposentadoria e demais benefícios garantidos pelo sistema previdenciário. Transformações ocorrem no mundo do trabalho e também em relação aos direitos sociais. A proteção social ficou institucionalizada nos Estados nacionais após a segunda grande guerra mundial. No Brasil, deu-se após a constituinte de 1988 e em Portugal, com o fim do regime Salazarista do Estado Novo. As políticas neoliberais da década de 1990 no Brasil, que se mostram inconclusas, e o plano de austeridade imposto pela Troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), em Portugal, sugerem um cenário desfavorável ao trabalhador na medida em que, de sua proteção social, são subtraídos os direitos historicamente conquistados. A contrarreforma veio para desfragmentar os direitos sociais, o que está sendo realizado a partir da fragilização da base de financiamento dos sistemas previdenciários. Cortes e apropriações de recursos fazem parte de uma lógica que investe na ideia de que o sistema não suporta adimplir com suas obrigações. É sobre esta estrutura de financiamento e repartição dos recursos, de ambos os sistemas, que nossa investigação se debruçou. Capital e Estado se juntam para destruir direitos nas tentativas de mitigar sua responsabilidade e transformar tal proteção em produtos à venda no mercado cuja única regra é o lucro.
Resumo em lingua estrangeira: Social Security, both in Brazil and in other countries that have a similar protection system, undergo counterreformation that hinder workers’ access to retirement rights and other benefits provided by the social security system. There are transformations occurring in the workplace and also in terms of social rights. Social protection has been institutionalized in national states after the Second World War. It took place after the 1988 constituent in Brazil, and, in Portugal, it happened in the end of the Salazarist New State Regimen. The Brazilian neoliberal policies of the 1990s, which remain unfinished, and the austerity plan imposed by the Troika (European Commission, European Central Bank and International Monetary Fund), suggest to the worker in Portugal an unfavorable scenario, since historically achieved rights are subtracted from their social protection. The counterreformation has defragmented social rights which occur from the weakening of pension systems funding base. Funds cutting and appropriation are part of a logic that promotes the idea that the system does not bear to comply with its obligations. Our research has based itself on this financing structure and allocation of resources, in both systems. Capital and State come together to destroy rights in an attempt to mitigate their responsibility and turn protection into a product for sale in a market where the only rule is profit.
Palavra-chave: Contrarreforma previdenciária
Financiamento público
Direitos sociais
Questão social
Cidadania
Palavra-chave em lingua estrangeira: Social security counterreformation
Public funding
Social rights
Social issues
Citizenship
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS)
Programa: Programa de Pós-Graduação em Política Social
Referência: SCHMIDT, Jonas Albert. A estrutura de financiamento e repartição dos recursos da Previdência Social no Brasil e em Portugal. 2013. 153 f. Dissertação (Mestrado em Política Social) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2013.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ri.ufmt.br/handle/1/1477
Data defesa documento: 23-Jul-2013
Aparece na(s) coleção(ções):CUC – ICHS – PPGPS – Dissertações de mestrado

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