Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://ri.ufmt.br/handle/1/1480
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | Machado, Marcos Henrique | - |
dc.date.accessioned | 2019-09-23T08:39:03Z | - |
dc.date.available | 2013-09-12 | - |
dc.date.available | 2019-09-23T08:39:03Z | - |
dc.date.issued | 2013-08-12 | - |
dc.identifier.citation | MACHADO, Marcos Henrique. A proteção social como pressuposto de atuação do Ministério Público do estado de Mato Grosso. 2013. 296 f. Dissertação (Mestrado em Política Social) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2013. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://ri.ufmt.br/handle/1/1480 | - |
dc.description.abstract | This paper analyzes the performance of the Public Ministry of Mato Grosso and its role in the effectiveness of the welfare state in Brazil, notably social protection proposed by CF/1988, focusing on its institutional functions, judicial and administrative, as well as the tools to garantiar the realization of social rights. It starts with the premise that the social function of the prosecutor is one of the topics of utmost importance for all to society; it is the sole recipient of the services provided by the institution. Relacina the principles normative constitutional and infra resulting from program guidelines, which ensure all citizens access to public social policies. Presents the legal system that puts the citizen with the right to demand the implementation of public policies that enforce health services, social security and welfare, through the prosecutor, who is responsible for the defense of individual rights unavailable, collective and diffuse, by constitutional mandate of the Brazilian state. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2019-09-16T11:04:56Z No. of bitstreams: 1 DISS_2013_Marcos Henrique Machado.pdf: 11317498 bytes, checksum: e6b6905b4d40ddfbb92caa623ce00775 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2019-09-23T08:39:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2013_Marcos Henrique Machado.pdf: 11317498 bytes, checksum: e6b6905b4d40ddfbb92caa623ce00775 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2019-09-23T08:39:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2013_Marcos Henrique Machado.pdf: 11317498 bytes, checksum: e6b6905b4d40ddfbb92caa623ce00775 (MD5) Previous issue date: 2013-08-12 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Mato Grosso | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.title | A proteção social como pressuposto de atuação do Ministério Público do estado de Mato Grosso | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.subject.keyword | Ministério público | pt_BR |
dc.subject.keyword | Proteção social | pt_BR |
dc.subject.keyword | Direitos sociais | pt_BR |
dc.subject.keyword | Políticas públicas sociais | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Novais, Liliane Capilé Charbel | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2662755913656148 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Novais, Liliane Capilé Charbel | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2662755913656148 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Sadek, Maria Tereza Aina | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/8799874202876700 | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/3287081134988516 | pt_BR |
dc.description.resumo | Este trabalho analisa a atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e seu papel na efetivação do Estado Social brasileiro, notadamente a proteção social proposta pela CF/1988, com enfoque nas suas funções institucionais, judiciais e administrativas, bem como nos instrumentos capazes de garantiar a concretização de direitos sociais. Parte-se da premissa segundo que a função social do Ministério Público é um dos temas da maior importância para todos para a sociedade, pois é a única destinatária dos serviços prestados pela instituição. Relaciona-se os princípios normativos constitucionais e infraconstitucionais, resultantes das diretrizes programáticas, que asseguraram a todos os cidadãos o acesso às políticas públicas sociais. Apresenta-se o sistema jurídico que coloca o cidadão com o direito de exigir a implementação de políticas públicas que efetivem os serviços de saúde, assistência e previdência social, através do Ministério Público, a quem compete a defesa dos direitos individuais indisponíveis, coletivos e difusos, por incumbência constitucional do Estado brasileiro. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFMT CUC - Cuiabá | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Política Social | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Public ministry | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Social protection | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Social rights | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Social public policy | pt_BR |
dc.contributor.referee3 | Velasco, Erivã Garcia | - |
dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/0809532943829262 | pt_BR |
dc.contributor.referee4 | Silva, Marluce Aparecida Souza e | - |
dc.contributor.referee4Lattes | http://lattes.cnpq.br/7084688088642698 | pt_BR |
Aparece na(s) coleção(ções): | CUC – ICHS – PPGPS – Dissertações de mestrado |
Arquivos deste item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
DISS_2013_Marcos Henrique Machado.pdf | 11.05 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.