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http://ri.ufmt.br/handle/1/1488| Tipo documento: | Dissertação |
| Título: | Judicialização da saúde em Mato Grosso |
| Autor(es): | Vieira, Marlene Anchieta |
| Orientador(a): | Rodrigues, Maria de Sousa |
| Membro da Banca: | Rodrigues, Maria de Sousa |
| Membro da Banca: | Villaça, Leda Maria de Souza |
| Membro da Banca: | Machado, Felipe Rangel de Souza |
| Membro da Banca: | Bezerra, Maria Jacobina da Cruz |
| Resumo : | O objetivo deste trabalho foi analisar as políticas públicas na efetivação do direito do cidadão à saúde. Sabe-se que embora sejam inegáveis as conquistas civilizatórias dos direitos humanos e sociais, seu reconhecimento e sua operacionalização têm demandado lutas históricas, de modo cada vez mais intenso. No caso específico do direito à saúde, apesar de termos todos os instrumentos legais para a sua efetivação, assistimos cotidianamente notícias vinculadas pelos meios de comunicação, sobre o não atendimento ao cidadão como preconizado nos art. 6º e 196 da Constituição Federal de 1988 e na Lei 8080/93 que institui o Sistema Único da Saúde – SUS. Insatisfeito o cidadão tem procurado os mecanismos a sua disposição na tentativa de garantir de seus direitos. A essa constante procura do cidadão ao Poder Judiciário, na busca e efetivação, ou garantia de atendimento ao Sistema Único de Saúde, provocou o denominado “fenômeno da judicialização da saúde” que consiste nas reiteradas decisões do Poder Judiciário acerca da matéria, fundamentado no cumprimento da Constituição Federal, em especial, no que concerne ao mais importante bem de uma pessoa – a própria vida. Fenômeno este que, cresce de forma exponencial, passando a ser preocupação não só da área do Direito, mas também do Serviço Social e de outras áreas das ciências sociais por ser uma das expressões da questão social. Através da pesquisa exploratória, caracterizada como bibliográfica e documental de cunho quantiqualitativo, constatou-se que aqui em Mato Grosso ocorre a judicialização da saúde e seu enfoque maior se da na política de assistência farmacêutica numa demonstração da falta de acesso aos serviços de saúde. O que nos possibilitou a identificar os principais impasses e desafios referentes à efetivação do direito a saúde do cidadão em Mato Grosso, entre eles tem-se que a efetividade dos princípios da universalidade e integralidade ao acesso a saúde pública que não acontecem como preconizados pelas diretrizes do SUS uma vez que as ações de saúde ainda são centralizadas nos grandes centros urbanos que não tem capacidade para atendimento de toda a demanda. |
| Resumo em lingua estrangeira: | The objective of this study was to analyze the effectiveness of public policies on citizen's right to health. Because we know that although they are undeniable civilizational achievements of human rights and social recognition and its implementation have demanded historical struggles, so more and more intense. In the specific case of the right to health, despite having all the legal instruments for its realization, we witnessed daily news linked by the media, not on the citizen service as recommended in the art. 6 and 196 of the Federal Constitution of 1988 and Law 8080/93 establishing the Unified Health System - SUS. Dissatisfied citizens have sought mechanisms at their disposal to try to ensure their rights. At this constant demand of the citizen to the courts in pursuit and fulfillment, service assurance and Health System, led the so-called "phenomenon of judicialization of health" which consists of the repeated decisions of the judiciary on the matter, based on compliance the Constitution, in particular regarding the most important asset a person - life itself. A phenomenon that is growing exponentially, becoming not only concern the field of law, but also social service and other areas of applied social sciences as one of the expressions of social issues. Through exploratory research, characterized as bibliographic and documentary stamp quantitative and qualitative, it was found that here in Mato Grosso is the legalization of health and its focus is more on the politics of pharmaceutical care in a demonstration of lack of access to health services . What enabled us to identify the main problems and challenges related to ensuring the right to health of citizens in Mato Grosso, between them is that the effectiveness of the principles of universality and comprehensiveness of access to public health that does not happen as advocated by guidelines SUS since health activities are still centered in large urban centers that do not have the capacity to meet the entire demand. |
| Palavra-chave: | Judicialização Política social Acessibilidade |
| Palavra-chave em lingua estrangeira: | Judicialization Social policy Accessibility |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
| Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
| Departamento: | Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Política Social |
| Referência: | VIEIRA, Marlene Anchieta. Judicialização da saúde em Mato Grosso. 2012. 101 f. Dissertação (Mestrado em Política Social) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2012. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://ri.ufmt.br/handle/1/1488 |
| Data defesa documento: | 24-Set-2012 |
| Aparece na(s) coleção(ções): | CUC – ICHS – PPGPS – Dissertações de mestrado |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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