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dc.creatorIrigaray, Carlos Teodoro José Hugueney-
dc.date.accessioned2019-12-12T18:06:46Z-
dc.date.available2012-02-09-
dc.date.available2019-12-12T18:06:46Z-
dc.date.issued2011-12-20-
dc.identifier.citationBRITO, Adam Luiz Claudino de. Danos ambientais decorrentes de ocupações no entorno de terras indígenas e os direitos dos povos afetados: o caso do Parque Indígena Xingu. 2011. 134 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agroambiental) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://ri.ufmt.br/handle/1/1689-
dc.description.abstractThis work aim to approach about the environmental protection around the indigenous lands, as well as social and environmental damage resulting from the lack of such protection, specifically the Xingu Indigenous Park – PIX. It is register that the protection of these indigenous lands and its natural source became the main figure in this indigenous matter in Brazil today, even thoug when it appears that this space specially environmental is predisposed to constant interventions/pressures that occur usually in the form of invasions to illegal deforestation, setting up irregular timber companies around the Indian lands, and mainly, the constant presence of agricultural activies beyond there areas. It is observed that the environmental damage incurred by the Indians lands, due to the lack of mechanisms that provide protection from its surroundings, shows of in the form of environmental damage, it means intolerable environmental harm in ways of being, doing and living of the Indians towards the nature. Therefor, the performance of systems of accountability for environmental damage in its civil, administrative and criminal field are essential and corollary to the provisions of the Federal Constitution which guarantees to indigenous people the right of the ownership of an ecologically balanced environment.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2019-12-04T14:48:34Z No. of bitstreams: 1 DISS_2011_Adam Luiz Claudino de Brito.pdf: 1110750 bytes, checksum: 591b3f957f5aa7082bc87d2799b83979 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleDanos ambientais decorrentes de ocupações no entorno de terras indígenas e os direitos dos povos afetados : o caso do Parque Indígena Xingupt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subject.keywordDireito agroambientalpt_BR
dc.subject.keywordDanos ambientaispt_BR
dc.subject.keywordTerra indígenapt_BR
dc.subject.keywordEntornopt_BR
dc.subject.keywordParque Indígena Xingupt_BR
dc.contributor.advisor1Dantas, Fernando Antonio de Carvalho-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4265365823959236pt_BR
dc.contributor.referee1Irigaray, Carlos Teodoro José Hugueney-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5563960646899699pt_BR
dc.contributor.referee2Dantas, Fernando Antonio de Carvalho-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4265365823959236pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5563960646899699pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho visa retratar a proteção ambiental do entorno das terras indígenas,bem como os danos socioambientais decorrentes da falta dessa proteção, propriamente do Parque Indígena Xingu - PIX. Registra-se que a proteção das terras indígenas e de suas riquezas tornou-se o marco central da questão indígena hoje no Brasil, ainda mais quando se verifica que esse espaço ambiental está sujeito a constantes intervenções/pressões que ocorrem, geralmente, na forma de invasões para desmatamentos ilegais, instalação irregular de madeireiras ao redor das terras indígenas e, principalmente, a presença constante de atividades agropecuárias no entorno desses espaços. Observa-se que os prejuízos ambientais suportados pelas terras indígenas, decorrentes da falta de mecanismos que propiciem a proteção do seu entorno, aparecem na forma de danos ambientais, ou seja, lesões ambientais intoleráveis nos modos de ser, fazer e conviver dos índios com a natureza. Por isso, a atuação dos sistemas de responsabilização por danos ambientais, em suas esferas civil, administrativa e penal, se fazem por essenciais e é corolário do disposto na Constituição Federal, que garante aos povos indígenas a titularidade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keyword2Right agroenvironmentalpt_BR
dc.subject.keyword2Environmental damagept_BR
dc.subject.keyword2Indigenous landpt_BR
dc.subject.keyword2Surroundingpt_BR
dc.subject.keyword2Xingu Indigenous Parkpt_BR
dc.contributor.referee3Ribeiro, Hidelberto de Sousa-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/1419722196483320pt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

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