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Tipo documento: Dissertação
Título: Danos ambientais decorrentes de ocupações no entorno de terras indígenas e os direitos dos povos afetados : o caso do Parque Indígena Xingu
Autor(es): Irigaray, Carlos Teodoro José Hugueney
Orientador(a): Dantas, Fernando Antonio de Carvalho
Membro da Banca: Irigaray, Carlos Teodoro José Hugueney
Membro da Banca: Dantas, Fernando Antonio de Carvalho
Membro da Banca: Ribeiro, Hidelberto de Sousa
Resumo : Este trabalho visa retratar a proteção ambiental do entorno das terras indígenas,bem como os danos socioambientais decorrentes da falta dessa proteção, propriamente do Parque Indígena Xingu - PIX. Registra-se que a proteção das terras indígenas e de suas riquezas tornou-se o marco central da questão indígena hoje no Brasil, ainda mais quando se verifica que esse espaço ambiental está sujeito a constantes intervenções/pressões que ocorrem, geralmente, na forma de invasões para desmatamentos ilegais, instalação irregular de madeireiras ao redor das terras indígenas e, principalmente, a presença constante de atividades agropecuárias no entorno desses espaços. Observa-se que os prejuízos ambientais suportados pelas terras indígenas, decorrentes da falta de mecanismos que propiciem a proteção do seu entorno, aparecem na forma de danos ambientais, ou seja, lesões ambientais intoleráveis nos modos de ser, fazer e conviver dos índios com a natureza. Por isso, a atuação dos sistemas de responsabilização por danos ambientais, em suas esferas civil, administrativa e penal, se fazem por essenciais e é corolário do disposto na Constituição Federal, que garante aos povos indígenas a titularidade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Resumo em lingua estrangeira: This work aim to approach about the environmental protection around the indigenous lands, as well as social and environmental damage resulting from the lack of such protection, specifically the Xingu Indigenous Park – PIX. It is register that the protection of these indigenous lands and its natural source became the main figure in this indigenous matter in Brazil today, even thoug when it appears that this space specially environmental is predisposed to constant interventions/pressures that occur usually in the form of invasions to illegal deforestation, setting up irregular timber companies around the Indian lands, and mainly, the constant presence of agricultural activies beyond there areas. It is observed that the environmental damage incurred by the Indians lands, due to the lack of mechanisms that provide protection from its surroundings, shows of in the form of environmental damage, it means intolerable environmental harm in ways of being, doing and living of the Indians towards the nature. Therefor, the performance of systems of accountability for environmental damage in its civil, administrative and criminal field are essential and corollary to the provisions of the Federal Constitution which guarantees to indigenous people the right of the ownership of an ecologically balanced environment.
Palavra-chave: Direito agroambiental
Danos ambientais
Terra indígena
Entorno
Parque Indígena Xingu
Palavra-chave em lingua estrangeira: Right agroenvironmental
Environmental damage
Indigenous land
Surrounding
Xingu Indigenous Park
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Referência: BRITO, Adam Luiz Claudino de. Danos ambientais decorrentes de ocupações no entorno de terras indígenas e os direitos dos povos afetados: o caso do Parque Indígena Xingu. 2011. 134 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agroambiental) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2011.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ri.ufmt.br/handle/1/1689
Data defesa documento: 20-Dez-2011
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

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